Reunião realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado, na manhã da sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através de seu presidente, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, firmou parceria de cooperação com os prefeitos dos municípios jurisdicionados sob jurisdição da 90ª Zona Eleitoral, Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, respectivamente Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), Sérgio Silveira Maia (PSB) e Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), para viabilizar o recadastramento de eleitores com coleta de dados biométricos.
O objetivo da parceria, conforme explicou o presidente do TRE/BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a parceria tem por objetivo assegurar que a totalidade dos eleitores dos três municípios inscritos na 90ª Zona Eleitoral possam ser cadastrados. O cadastramento, reforçou O Desembargador, vai garantir a acessibilidade e segurança ao processo de votação eletrônica, afastando toda e qualquer possibilidade de fraude nos processos eleitorais.
O recadastramento biométrico é feito em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. O eleitor que não atender ao chamado da Justiça Eleitoral e fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido terá o Título de Eleitor cancelado e ficará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente. Entre outros impedimentos, o eleitor que tiver o Título cancelado poderá ter restrições no CPF [Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda], para realizar cadastro em benefícios federais, na emissão de Passaporte, para recebimento de aposentadoria ou pensão pagas pelo Governo Federal, para realizar matrícula em Instituições de Ensino Superior ou tomar posse em cargo público.
Um dado preocupante, que reforçou a importância da parceria celebrada entre o TRE e as Prefeituras Municipais, foi destacado durante o evento. Embora o prazo para que os eleitores de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras fazem o cadastramento biométrico só termine em 31 de janeiro de 2018, até o momento, dos 10.518.972 eleitores das três cidades, apenas 22,67% fizeram o recadastramento biométrico. Ou seja, se as eleições fossem hoje, apenas 2.384.228 eleitores estariam aptos para exercer sua cidadania.
O convênio celebrado vai permitir que a Justiça Eleitoral, com apoio logístico das Prefeituras Municipais, possam realizar os procedimentos não apenas na sede da 90ª Zona Eleitoral, mas também nos municípios jurisdicionados. Caberá à Justiça Eleitoral disponibilizar, além do pessoal, os equipamentos necessários para o recadastramento. As Administrações Municipais vão ser responsáveis, além do apoio logístico, que inclui a disponibilização de pessoal para dar apoio aos servidores da Justiça Eleitoral, assegurar o acesso dos eleitores aos locais de realização dos procedimentos.
Em sua intervenção durante o evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, reforçou a importância do procedimento como ferramenta para afastar qualquer possibilidade de fraude nos processos eleitorais, tornando as eleições no País mais seguras e transparentes. “Este sistema leva a certeza que o voto do eleitor foi computado na urna, um voto, um eleitor”, enfatizou o presidente do TRE baiano, acrescentando que os cidadãos devem observar os prazos para evitar que o Título seja cancelado. De acordo com o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a parceria celebrada com as Prefeituras Municipais vai permitir mais facilidade para que o eleitor possa efetivar o recadastramento. “Estamos firmando esse convênio para facilitar, através das Prefeituras, que o projeto [cadastramento biométrico] chegue aos cidadãos”, aponta o desembargador José Edivaldo.
As datas para o recadastramento biométrico dos eleitores nas cidades de Aracatu e Malhada de Pedras ainda não foram definidas, no entanto, Fórum Eleitoral de Brumado continua sendo realizado conforme calendário já divulgado, com o atendimento ao público de segunda à sexta-feira no horário das 07 às 19hs00, tendo como base o mês de nascimento do eleitor para realização do procedimento. Para o recadastramento biométrico o eleitor deverá estar de posse de um documento oficial com foto, que poderá ser original ou cópia autenticada da Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional, Passaporte ou Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar; original ou cópia de comprovante de residência atual, emitido a no máximo três meses, em seu nome ou em nome de um parente, desde que comprove o parentesco e, se for o caso, documentos comprobatórios de alterações nos dados cadastrais [Certidão de Casamento, homologação de separação, sentença judicial, etc]. Para tirar o primeiro Título Eleitoral é necessária ainda a apresentação, para os homens, de comprovante de quitação com o Serviço Militar.
Além do desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) José Edivaldo Rocha Rotondano, participaram do evento o juiz titular da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Souza Britto; os prefeitos Eduardo Lima Vasconcelos (Brumado), Sérgio Silveira Maia (Aracatu) e Terezinha Baleeiro Alves Santos (Malhada de Pedras); o vice-prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB); a vereadora brumadense Ilka Nádia Vilasboas Abreu, representando o Legislativo Municipal de Brumado; o presidente da Subseção Brumado da Ordem dos Advogados do Brasil, Osvaldo Luiz Laranjeiras Bastos Júnior, e o Comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar, MJ PM Adriano Souza Dias, entre outras autoridades, lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
