Uma Justiça mais rápida, ágil, sustentável e com menor custo. O decreto judiciário da Presidência do TJBA que estabelece a intimação por telefone nos Juizados Especiais promete acelerar a tramitação dos processos, diminuir o uso de papel e trazer uma boa economia.
Só em 2017, de janeiro a julho, foram gastos R$ 4,3 milhões com intimações via correios, além de R$ 1,9 milhão com citações.
“As citações não podem ser feitas pela via telefônica. Mas as intimações, sim. E esperamos reduzir bastante o número de intimações expedidas pelos Correios e por meio dos oficiais de Justiça”, explica o servidor Jonathas Carvalho, da Coordenação dos Juizados Especiais. O custo de uma carta é R$ 14,11.
De acordo com o decreto, publicado na edição de sexta-feira (28/7) do Diário da Justiça Eletrônico, “não será expedida intimação por telefone para a parte sobre a qual recaia o ônus de obrigações específicas (dar, fazer e não fazer)”.
Também está previsto que “as intimações realizadas por telefone serão gravadas com o auxílio de equipamento específico interligado ao microcomputador e os arquivos do tipo .mp3 serão anexados imediatamente ao respectivo processo”.
Produtivo – O decreto, que reafirma a necessidade de tornar mais produtivo o trabalho dos oficiais de Justiça, cita que o sistema já é adotado, com sucesso, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Considera, também, a recomendação da execução do Projeto de Intimação por Telefone – INTTEL, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJBA.
“Quando o servidor fizer a intimação por telefone e obtiver sucesso, não será preciso aguardar o aviso de recebimento, o AR e, aí, os prazos começarão a contar a partir desse momento”, diz Carvalho.
A medida está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça, que prevê a diminuição do consumo de papel, de combustível, de água e de energia, dentre outras medidas.
