Recursos contemplam grandes obras hídricas, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada. Presidente Lula também lançou Novo PAC, que prevê aporte de R$ 30,5 bilhões, até 2026, para garantir água para todos.
Por: Brasil 61
A garantia de água em qualidade e quantidade, sobretudo no Semiárido brasileiro, foi prioridade para o Governo Federal em 2023. Foram investidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) cerca de R$ 1,6 bilhão em ações de segurança hídrica, que incluíram grandes obras de infraestrutura hídrica, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada.
“A segurança hídrica é prioridade absoluta para o governo do presidente Lula. Tanto que o Novo PAC conta com o eixo Água para Todos, que prevê investimentos de R$ 30,5 bilhões, até 2026, dos quais R$ 15,6 bilhões integram a carteira do MIDR, sendo R$ 11,3 bilhões para infraestrutura hídrica e R$ 4,3 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas”, informa o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes.
Esses recursos serão investidos em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País.
No âmbito da transposição do São Francisco, estão incluídos no Novo PAC 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento.
Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, os “investimentos significativos” já no primeiro ano de governo demonstram a importância que presidente Lula dá para a segurança hídrica.
“Houve uma concentração de esforços capitaneada pela Casa Civil, envolvendo todos os ministérios e escutando todos os estados para saber o que era mais necessário para combater os efeitos que a estiagem tem provocado país afora. Enfim, já teve refletido no Novo PAC um volume expressivo de recurso. Então, 2023 foi um ano, não só de montar estrutura, mas de fazer com que as políticas públicas chegassem na ponta, na população”, enfatizou.
Transposição do São Francisco
As estruturas do Programa de Integração do Rio São Francisco foram prioridade em 2023. Em julho, o MIDR retomou o bombeamento da Estação de Bombeamento (EBI) 3 do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema pela gestão anterior. Foi entregue um novo sistema de bombas, que recebeu investimentos de R$ 2,2 milhões.
Ainda em 2023, o MIDR assinou contrato para execução do Ramal do Salgado, no Ceará. A infraestrutura vai beneficiar 54 municípios do estado, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. Também foi dado início às obras de 10 barragens nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Acordo interfederativo
O MIDR também assinou acordo com os quatro estados atendidos pela transposição – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O acordo marcou o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.
Principais obras hídricas com investimento federal
O Ramal do Apodi é uma das obras incluídas no Novo PAC, no eixo Água Para Todos. Iniciada há dois anos, a obra contra com 33% de execução e tem previsão de conclusão para 2025. No Rio Grande do Norte, o ramal receberá o túnel Major Sales, com 6,3 quilômetros de extensão, ligando o estado à Paraíba.
Localizada na cidade de Jucurutu, a Barragem de Oiticica, considerada essencial para a segurança hídrica do Rio Grande do Norte, é uma das obras incluídas no Novo PAC. Porta de entrada das águas do São Francisco no estado, a Barragem está em fase final de construção e, quando concluída, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.
O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.
Já a Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995.
O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu cerca de R$ 100,7 milhões do MIDR em 2023. A obra é uma infraestrutura que abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 76% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos do Governo Federal.
Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.
Já a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas do Velho Chico, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. A primeira etapa tem 79% concluída, com investimento de R$ 1,9 bilhão.
O Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba – Canal Acauã-Araçagi tem por finalidade integrar as bacias hidrográficas da vertente litorânea paraibana com as águas provenientes do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para atender às demandas prioritárias de consumo humano e uso industrial dos municípios localizados na área de influência do empreendimento, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.
A área de influência do empreendimento é a chamada Mesorregião do Agreste Paraibano. Diretamente, serão beneficiados os municípios de Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima. No entanto, serão direta e indiretamente atendidos 39 municípios dessa mesorregião, alcançando mais de 680 mil pessoas.
As Vertentes Litorâneas compreendem 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,44 km. Estão sendo investidos na obra mais de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão com recursos federais e R$ 155 milhões em contrapartida do estado da Paraíba, que também é responsável pela execução da obra, que está com 80% de conclusão.
Programa Água Doce
Em 2023, foram instalados 44 sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido de 25 municípios dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Além disso, o MIDR celebrou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para avaliação dos impactos do Programa Água Doce na saúde e qualidade de vida da população atendida.
O objetivo do programa é promover a instalação e disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.
Com a implantação dos sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e melhoria de vida da população local.
Ainda no ano passado, o MIDR também entregou 18 Sistemas de Abastecimento de Água, beneficiando cerca de 21 mil pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba.
Irrigação
Por determinação do presidente Lula, desde o início de 2023, a agricultura irrigada passou a ser tratada como prioridade pelo MIDR. Uma das estratégias que vêm sendo implementadas pela Pasta é o reconhecimento de polos de agricultura irrigada, após trabalho realizado entre as três esferas de governo.
Em 2023, foi assinada portaria de criação do Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, que vai beneficiar produtores em 19 cidades da região do Alto Teles Pires. A criação do novo polo, que contará com 89 mil hectares de área, ocorreu após a realização de uma oficina promovida pelo MIDR, que definiu a área de abrangência e selecionou uma carteira de projetos para o empreendimento.
“É uma oportunidade de gerarmos muitos empregos, renda, com custos muito baixos do que outras políticas de desenvolvimento instaladas em nosso país. Queremos difundir e muito a irrigação, pois no Brasil há espaço para isso”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Logo no início de 2024, em 4 de janeiro, mais dois polos foram reconhecidos: Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte, e Norte Capixaba, no Espírito Santo. Com a medida, o Brasil passa a contar com 12 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.
“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.
Pacto pela Governança da Água
Em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao MIDR, em 2023, o Governo Federal assinou, com as 27 unidades da federação, o Pacto pela Governança da Água, iniciativa que tem como objetivo o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.
Para o ministro Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Essa é uma das agendas mais importantes para o Governo Federal e para o presidente Lula e nós a estamos cumprindo rigorosamente”, destaca. “E agora que concluímos a pactuação com os estados e o Distrito Federal, vamos cumprir um calendário intenso de parcerias, de cursos de capacitação e de repasse de recursos, além de uma avaliação permanente. É um trabalho gigante, que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, ressalta.
