Na manhã da ultima quinta-feira (10), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se reuniu com o gerente de atendimento da Coelba, Carlos Moraes e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, para discutir, quatro pontos: a modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (Cosip), objetivando dentre outros, que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município; o recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem; o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem; e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .
Esse encontro faz parte das metas e prioridades do presidente da entidade na pauta municipalista. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve ser retido no município onde o serviço é prestado. Atualmente, os impostos de 416 municípios são retidos em Salvador. O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem. “Hoje ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na Capital. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures.
O ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.
O modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue hoje em reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos. Pleiteia o informe detalhado dos valores recolhidos pela Coelba.
