O programa de crédito nacional para estudantes, que possibilita o acesso dos brasileiros ao ensino superior, mudou. As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, foram sancionadas pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O fundo estudantil foi alterado por meio de uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fies terá 310 mil novas vagas em 2018 para nível superior, sendo 100 mil a juros zero. A MP 785/2017 foi aprovada em outubro pela Câmara e, no mês seguinte, pelo Senado.
O novo Fies modifica a taxa de juros, o prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento. As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras abrem mais espaço para os estudantes, mas sem comprometer as contas públicas. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”, afirmou em discurso no Planalto.
O presidente Michel Temer ressaltou a integração entre os ministérios e classificou a o novo Fies como um exemplo de “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”, disse.
Críticas
Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após terminar a faculdade.
Outro aspecto da MP que gerou discussão é o que possibilita ao Fies usar como fonte recursos de fundos constitucionais, o que na visão do professor e representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Jorge Bernardo, não será a solução para a inadimplência, razão apontada pelo governo para autorizar esse ponto específico. “O texto não serve nem para o aluno, nem para o mantenedor e principalmente para o governo porque ela acaba fazendo com que esse sistema Fies, fundamental principalmente para os alunos que trabalham e estudam em escolas privadas. Eu entendo que realmente ela não serve e deveria ser revista”, argumentou.
