Municípios têm 30 dias para assinarem Termo de Repactuação para Retomada de Obras ou Serviços de Engenharia
Por Paloma Custódio
O Ministério da Saúde comunicou, por meio da Portaria GM/MS nº 5.426/2024, a aprovação de mil obras para serem repactuadas e reativadas. De acordo com a determinação, 487 municípios foram contemplados para repactuar 797 obras e 123 municípios poderão reativar 203 obras.
A portaria também estabelece um prazo de 30 dias para que os municípios assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras ou Serviços de Engenharia (TRR). Caso percam o prazo, poderão ser aplicadas medidas cabíveis de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.084/2024.
Os recursos financeiros destinados a essas obras serão alocados ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. A transferência aos entes será formalizada após assinatura do Termo de Repactuação e comunicada em portaria específica.
Os municípios que enviaram a documentação e manifestaram interesse de reativar ou repactuar obras da saúde, mas não foram contemplados, podem entrar com recurso por meio do InvestSUS, no prazo de dez dias, a partir da publicação da portaria — que também traz as recomendações para este processo.
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS Nº 5.425/2024, que dá um prazo de 60 dias para os municípios, que não conseguiram cumprir todas as diligências para a reativação ou repactuação de suas propostas, para que possam complementar a documentação e sanar as pendências.
A lista completa dos municípios contemplados pode ser acessada no link.
Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Vi var mycket nöjda
Bakla büyüsü yaptırdım ve çok memnun kaldım yaptıracak arkadaşlar öneririm.
Bu kadar memnun kalacağımı hiç tahmin bile etmezdim harika bir medyum
Allah bin kere razı olsun çok zor günler atlattım şifam oldu şuan rahatım