Uma medida provisória (789/2017) aprovada na Câmara em novembro alterou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. O que muda na prática é a forma de cobrança da CFEM, que deixa de ser calculada sobre o faturamento líquido e passa a ser estipulada sobre o faturamento bruto da venda do minério. Além disso, houve também aumento nas porcentagens de cobrança.
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A alíquota do nióbio, por exemplo, um dos metais mais resistentes à corrosão e a altas temperaturas, subirá de 2% para 3%, assim como a do diamante. Já o minério de ferro, por sua vez, terá uma regra diferenciada de cobrança. A cota que é fixada em 2% passará a ser calculada de modo dinâmico, dependendo dos preços internacionais, chegando a 4% quando a tonelada custar acima de 100 dólares.
Com as alterações, o governo pretende aumentar a arrecadação da CFEM em 80% e elevar a participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 4% para 6%. O que, na visão do advogado e professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff, representa um risco para o setor mineral.
O especialista argumenta que o aumento no preço final dos minérios impacta na comercialização interna e externa. “Aumento de custo, inflação, já que se trata de preço base na economia, estamos falando de ferro, cimento, areia, por exemplo. Resultado: menos emprego, esse é um risco. Talvez a lógica de atração de investimento saia pela culatra”, afirmou.
Opinião semelhante tem o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Mauricio Azevedo. O representante da entidade, que atua desde 2012 no setor mineral, vê a nova legislação como um retrocesso. “A mudança basicamente implica no aumento da base de cálculo. No momento de instabilidade que o país passa, nenhum empresário ou associação pode dizer que isso é bom”, disse Azevedo.
Produção
Segundo o governo federal, a indústria mineral responde atualmente por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. No ano passado, as exportações de bens minerais representaram 9,4% do total das exportações nacionais, gerando o equivalente a US$ 17,4 bilhões. No Brasil, existem mais de 8.000 minas em atividade, que são responsáveis por cerca de 180.000 empregos diretos.
Um dos principais estados de produção mineral no Brasil é a Bahia, que se destaca pela extração de 43 minérios diferentes, segundo dados da União dos Municípios da Bahia (UPB). O reflexo dessa atividade industrial é a geração de mais de 10 mil empregos formais (10.365), de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2016.
A extração de areia siliciosa em Belmonte e de pedras ornamentais em diferentes regiões do estado são destaques. Membro do Conselho de Economia e Desenvolvimento Industrial da Bahia, Albert Hartmann ressalta a importância econômica da atividade mineral e a necessidade de se abrir as portas para investimentos no setor. “Temos a maior reserva de areia siliciosa de alta pureza do Brasil, com reservas estimadas em 10 milhões de toneladas, especiais para a produção de vidro e fibra ótica. Por isso devemos atrair para a Bahia potenciais investidores do Brasil e exterior”, disse.
Dos 417 municípios baianos, 134 possuem solo propício para extração mineral, segundo dados do governo estadual. Em Itagibá, destaca-se a produção de níquel, em Brumado a de magnésia calcinada e em Jaguarari o cobre é o principal minério produzido. Além disso, Jacobina é destaque na extração de ouro, e Castro Alves, Santa Terezinha e Santo Antônio de Jesus na retirada de quartzo e feldspato. Para se ter ideia do potencial baiano, a indústria extrativa mineral é responsável atualmente por cerca de 2% do PIB da Bahia e é uma aliada na expansão da economia local.
Ferro
No primeiro semestre de 2017, o setor mineral foi responsável por 21% de todas as vendas externas brasileiras. O desempenho foi impulsionado principalmente pelas vendas de minério de ferro, cujo valor de mercado também subiu. As exportações do produto corresponderam a 44% de todo o comércio exterior do segmento mineral.
No terceiro trimestre deste ano, a Vale atingiu uma produção recorde de minério de ferro, com um volume de 95 milhões de toneladas, aumento de 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, em seu relatório de produção, a maior produção é explicada pelo aumento do volume de seu projeto denominado S11D e pelo desempenho operacional no Sistema Norte, na Amazônia.
A Bahia tem grande participação no escoamento da produção de ferro. Por conta do aumento na forma de cálculo da alíquota do minério, que está atrelada agora ao preço internacional, os custos finais de transporte aumentam. Por isso, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou o que chamou de “confisco da produção mineral”, em referência à MP 789. “O que fizeram, além de aumentar a base da tributação, foi aumentar a alíquota do encargo. Tudo para aumentar os encargos sobre a mineração brasileira e engordar a receita de estados que já tem indústria mineral instalada, como Minas Gerais e Pará”, completou.
