A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada na noite desta quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.
De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro.
O valor destinado aos municípios baianos iria ajudar, por exemplo, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e dos serviços de saúde e educação, que estão ameaçados por conta da grande crise instalada no país. Os municípios baianos deveriam receber cerca de R$ 186 milhões. E todos os gestores do estado contavam com o repasse para o fechamento das contas anuais.
Apesar do compromisso assumido e divulgado pelo presidente Michel Temer, faltando um dia apenas para encerrar o ano, o governo anunciou que não cumpriria o que foi acordado. Na última quarta-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a informar à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando o pagamento para o mesmo dia.
“Não estamos sabendo como lidar com tamanha falta de respeito e compromisso. Os prefeitos estão desesperados com esse golpe, no último dia do ano”, lamentou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. “O sentimento é de revolta no Brasil. Eles tinham feito uma reunião em Brasília, dizendo que pagariam neste ano. E disseram que, até o final da tarde de ontem, não conseguiram fechar as contas. Mas não foi nada disso. Foi uma molecagem. Eles fizeram uma tentativa de golpe com essa manobra para votar a reforma”,