Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
Por Lucas Pordeus León – Agência Brasil
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.
“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
Debate
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.
“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.
Foto: © Lula Marques/ Agência Brasil
شركة Bwer هي أحد الموردين الرئيسيين لموازين الشاحنات ذات الجسور في العراق، حيث تقدم مجموعة كاملة من الحلول لقياس حمولة المركبات بدقة. وتغطي خدماتها كل جانب من جوانب موازين الشاحنات، من تركيب وصيانة موازين الشاحنات إلى المعايرة والإصلاح. تقدم شركة Bwer موازين شاحنات تجارية وموازين شاحنات صناعية وأنظمة موازين جسور محورية، مصممة لتلبية متطلبات التطبيقات الثقيلة. تتضمن موازين الشاحنات الإلكترونية وموازين الشاحنات الرقمية من شركة Bwer تقنية متقدمة، مما يضمن قياسات دقيقة وموثوقة. تم تصميم موازين الشاحنات الثقيلة الخاصة بهم للبيئات الوعرة، مما يجعلها مناسبة للصناعات مثل الخدمات اللوجستية والزراعة والبناء. سواء كنت تبحث عن موازين شاحنات للبيع أو الإيجار أو التأجير، توفر شركة Bwer خيارات مرنة لتناسب احتياجاتك، بما في ذلك أجزاء موازين الشاحنات والملحقات والبرامج لتحسين الأداء. بصفتها شركة مصنعة موثوقة لموازين الشاحنات، تقدم شركة Bwer خدمات معايرة موازين الشاحنات المعتمدة، مما يضمن الامتثال لمعايير الصناعة. تشمل خدماتها فحص موازين الشاحنات والشهادات وخدمات الإصلاح، مما يدعم موثوقية أنظمة موازين الشاحنات الخاصة بك على المدى الطويل. بفضل فريق من الخبراء، تضمن شركة Bwer تركيب وصيانة موازين الشاحنات بسلاسة، مما يحافظ على سير عملياتك بسلاسة. لمزيد من المعلومات حول أسعار موازين الشاحنات، وتكاليف التركيب، أو لمعرفة المزيد عن مجموعة موازين الشاحنات ذات الجسور وغيرها من المنتجات، تفضل بزيارة موقع شركة Bwer على الإنترنت على bwerpipes.com