redacao@jornaldosudoeste.com

Municípios podem perder acesso a recursos federais para saneamento em 2025 por falta de planos básicos

Publicado em

WhatsApp
Facebook
Copiar Link
URL copiada com sucesso!

Prazo para envio de planos municipais de saneamento básico terminou em dezembro passado. O envio do planejamento é condição para o acesso aos recursos por parte dos municípios titulares do serviço – que não fazem parte de arranjos regionais. Ao todo, 15% dos municípios brasileiros se encaixam neste perfil, aponta entidade representante das prefeituras.

Por Bianca Mingote/ Brasil 61

Alguns municípios brasileiros correm o risco de perderem o acesso a recursos federais destinados a serviços de saneamento em 2025. Isso pode ocorrer porque uma parcela das prefeituras – as únicas titulares do serviço e que não fazem parte de arranjos regionais feitos pelos estados – não enviou ao governo federal os planos municipais de saneamento básico (PMSB).

O envio do plano de saneamento básico municipal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

O prazo para envio dos planos terminou no último dia 31 de dezembro e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), solicitou prorrogação do período para o Ministério das Cidades. Segundo a CNM, atualmente, 15% dos municípios não estão regionalizados.

Em resposta ao Brasil 61, o Ministério das Cidades afirmou que, até o momento, não houve prorrogação do prazo e que a falta dos planos impede o acesso aos recursos orçamentários da União direcionados ao saneamento básico dessas localidades.

“O prazo para elaboração do plano de saneamento básico não sofreu alterações. A existência de plano de saneamento básico, com anuência do titular dos serviços, passou a ser condição para acessos a recursos e financiamento pela União desde 1º de janeiro de 2025. Ou seja, a ausência do plano impede o acesso aos recursos orçamentários da União quando destinados a serviços de saneamento básico”, diz a nota do Ministério das Cidades.

Além disso, dados da última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 30% dos municípios ainda não possuíam planos municipais de saneamento ou estavam em processo de elaboração do plano – conforme comunicado da CNM, divulgado no final de 2024. 

A pesquisa identificou, ainda, que a Região Nordeste possuía o maior percentual de cidades sem plano e/ou política de saneamento básico. A ausência do documento chega a 30,9% dos 1.794 municípios da região.

A Munic 2023 apontou que 3.112 municípios (55,9%) informaram contar com a Política Municipal de Saneamento Básico finalizada, número superior aos 2.126 (38,2%) com a mesma informação em 2017. Já 833 municipalidades (15,0%) declararam estar em processo de elaboração do documento. Em 2017, esses eram 1.342 (24,1%).

Planos municipais

Em nota ao Brasil 61, a CNM destacou que a Lei 14026/20, que trata do marco legal do saneamento básico, alterou a Lei 11445/07 para estabelecer a regionalização do saneamento, implicando na existência de planos regionais. Tendo isso em vista, a CNM reforça que a presença de um plano regional “dispensa a necessidade de elaboração dos planos municipais de saneamento básico, uma vez que o conteúdo dos planos regionais prevalece sobre os planos municipais”.  

De acordo com a CNM, caso o prazo não seja prorrogado, a partir deste mês, independentemente se o plano for regional ou municipal, a ausência do documento prejudicará o acesso a programas federais, como o Novo PAC, bem como ao acesso às emendas parlamentares pelos municípios para avançar em serviços de saneamento, como abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Ao Brasil 61, a CNM informou que o Ministério das Cidades deve responder até a próxima sexta-feira, 10 de janeiro, ao ofício que solicita a prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Saneamento Básico.

Foto: Freepik

Deixe um comentário

Jornal Digital
Jornal Digital Jornal Digital – Edição 745