São Paulo, 8 de abril de 2018 – O aumento da turbulência política e social no Brasil, aliado ao forte sentimento de insatisfação dos brasileiros diante da corrupção e do velho jeito de fazer política, obriga a sociedade a agir. Mais do que indignar-se com o sistema de corrupção que vem espoliando o estado e a nação, é preciso propor ações concretas para a construção de um novo modelo político.
Com propósito de apresentar soluções, os juristas Luiz Flávio Gomes – doutor em direito penal pela Faculdade de Direito Complutense de Madri, escritor e criador do movimento ‘Quero Um Brasil Ético’-, Modesto Carvalhosa – advogado, também doutor em direito penal, pós doutorado no Instituto de Direito Econômico da Universidade de Camerino – e acompanhados da ativista Grasiela Mattioli de Oliveira -membra do grupo Éticos-Ativistas- e representantes da sociedade civil, reuniram-se no último domingo, 8 de abril, no auditório do Edifício Parque Avenida, localizado na Avenida Paulista, para a realização de um ato público, denominado ‘Da Indignação à ação’.
Durante o evento, que contou com a participação de cerca de cem pessoas e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais para um público de mais de mil internautas, os participantes debateram e apresentaram propostas para enfrentar, com legitimidade, a corrupção entranhada nas instituições brasileiras.
Foram abordados quatro temas centrais, que ao final do ato, culminaram com a divulgação de um manifesto público: “Nós, representando a sociedade civil organizada, acreditamos que o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições democráticas são a única forma de encontrarmos o caminho para um Brasil melhor, decente e justo. Nesse sentido, reivindicamos veementemente que sejam adotadas quatro ações centrais de combate ao citado sistema de corrupção que capturou parte de nossas instituições:
1- FIM DO FORO PRIVILEGIADO
Solicitamos respeitosamente à excelentíssima presidente do Supremo Tribunal Federal, Sra. Cármen Lúcia, que coloque em pauta com urgência o julgamento da restrição da aplicação do ‘Foro Por Prerrogativa de Função’, discutido na ação penal 937;
Solicitamos respeitosamente ao excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, que faça prosseguir a votação da PEC 10/2013, que extingue o foro por prerrogativa de função, foi aprovada pelo Senado em 31/5/2017 e se encontra paralisada na Câmara desde essa data, pois ela responde ao anseio legítimo da sociedade brasileira;
2- FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES
Solicitamos respeitosamente ao excelentíssimo presidente do Senado Federal, Sr. Eunício de Oliveira, que faça prosseguir a PEC 52/2015, atualmente estacionada na Secretaria Legislativa do Senado Federal e que estabelece que ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e dos municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos;
3- RECUSA A QUALQUER TIPO DE ANISTIA A CORRUPTOS
Afirmamos e damos fé que a sociedade civil está atenta e não permitirá nenhuma tentativa de “anistião” de corruptos, vinda de membros do sistema de corrupção agindo dentro de quaisquer um dos três Poderes da República. Essa crise pela qual passamos, e que trouxe tantos prejuízos de vidas e patrimônio ao povo brasileiro, advém de atitudes criminosas que devem ser investigadas e punidas, pois todos são iguais no império da lei. A continuidade da impunidade representada por tal tentativa levará ao caos social”.
4 – EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
“Manifestamos nosso apoio à execução da pena após segundo grau, via emenda constitucional.”
