Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explica que estatais devem ser avaliadas como empresas, e não na lógica fiscal de governos, e que endividamento das empresas não significa aumento da dívida pública
Por Eduardo Biagini | Agência Gov
As empresas estatais brasileiras dobraram os investimentos em relação a 2022. O dado foi divulgado pela ministra Esther Dweck no programa Bom Dia, Ministra desta quarta-feira (5/2). Segundo a ministra, a contabilidade das estatais deve ser feita como nas empresas privadas, e não seguindo a lógica do serviço público. Por isso, as empresas públicas não apresentam déficit, e sim lucro.
“Muitas dessas empresas, como elas estão gastando dinheiro que está em caixa, isso não aumenta o endividamento delas. Não tem a ver com o aumento da dívida pública. Ao contrário. Essas empresas estão gastando dinheiro em caixa”.
“Eu queria dar um outro dado. É o dado de crescimento do investimento das estatais. Houve um aumento de mais de 40% em relação a 2023 e de quase 100% dos investimentos em relação a 2022”, explicou Esther Dweck
Com esta mudança na forma de contabilidade, a ministra explicou que das 11 empresas brasileiras que apresentaram déficit, na verdade nove delas tiveram lucro em 2024.
“A gente tem dois tipos de contabilidade. A contabilidade fiscal, que se aplica melhor às contas públicas, ou seja, contas de governo, que tem uma lógica específica, porque justamente a gente pega as receitas contra as despesas do ano. E, por exemplo, qualquer gasto com investimento ele é cheio todo ano. O PAC gastar R$ 30 bilhões, mesmo que construindo algo que vai ficar durante 50 anos no Brasil, a gente contabiliza os R$ 30 bilhões inteiros como despesa e, portanto, você vai fazer as receitas do ano, a diferença com as despesas, qual o resultado fiscal. Essa é a lógica de contabilidade pública que se aplica muito bem a governos.
“Já a contabilidade empresarial não é assim. Tem outra lógica. Por exemplo, o investimento, uma empresa privada não deduz o valor cheio do investimento quando ela faz. Justamente do ponto de vista de a gente apurar se a empresa está (23:23) com saúde financeira ou não, você olha o que a gente chama de valor que se deprecia cada ano. Então, se ela faz um investimento por exemplo, numa máquina, a máquina tem 10 anos de vida útil, ela vai pegar aquele valor, dividir por 10 e botar no balanço, a cada ano, um décimo daquele valor. Porque aquele ativo vai ficar no balanço dela no mínimo 10 anos. Aumenta o ativo dela, ou seja, aumenta o balanço e ela entra como despesa diferida no tempo, como a gente fala”, explicou ela.
Segundo a ministra, com o governo do presidente Lula, houve uma mudança de visão sobre o papel das estatais na sociedade.
“Elas ficaram durante muito tempo, principalmente desde o governo Temer e Bolsonaro, praticamente proibidas de investir ou investindo muito pouco. E muitas delas são empresas lucrativas que foram tendo lucro e o dinheiro ia entrando no caixa, foram acumulando dinheiro em caixa. Então, são receitas de anos anteriores que estavam em caixa. Outras empresas tiveram aportes durante o governo Temer e Bolsonaro. Elas receberam dinheiro do Tesouro que também ficou em caixa para ser investido posteriormente. Esse dinheiro, no momento que o Tesouro faz o aporte nas empresas, ele vira uma receita naquele ano. Se não houve despesa, aquilo ali gerou um superávit para ela naquele ano. O que aconteceu quando o presidente Lula entra, a gente muda a lógica. Olha para as estatais e fala: ‘vocês precisam voltar a investir’”, disse a ministra
Como exemplo, ela citou os casos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev, que investiram em supercomputadores e equipamentos para fazer a gestão e armazenamento de dados públicos, governo digital, inteligência artificial. Esther Dweck ressaltou o papel estratégico das estatais brasileiras.
“Não existe rombo. O que houve foram investimentos, o dinheiro está sendo executado. As empresas estatais brasileiras voltaram a investir. E isso é um grande patrimônio para a população brasileira. Lembrando que as estatais são do povo brasileiro. Muitas delas são centenárias. Muitas delas têm no mínimo 50, 60 anos. Não são de governo. Elas são do Estado brasileiro, são da população brasileira. O que a gente quer é que elas sejam lucrativas, que elas invistam, gerem ganhos, mais valor público para a sociedade brasileira. E esse é o grande papel delas. E é isso que a gente está trabalhando para que elas façam”.
Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
