A Polícia Militar no difícil contexto da Segurança Pública no Brasil

Mantenedora da ordem pública, a Polícia Militar representa, também, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Promotora do policiamento ostensivo preventivo nas ruas, conduz inúmeras operações policiais-militares sempre com o escopo de cumprir fielmente a sua missão constitucional. Através das blitzes e abordagens, escolta de presos, radiopatrulhamento, policiamento de grandes eventos, dentre tantas outras ações operacionais, a PM vem emprestando o seu valioso contributo à sociedade, buscando amainar o quadro do crime nas várias Unidades Federativas, ampliando a sensação de segurança aos cidadãos, tão temerosos ante os altos índices de criminalidade sinalizados fartamente pela mídia e pelos órgãos de estatística. Além disso, no interior dos Estados, principalmente, a PM funciona tal qual panaceia, já que frequentemente é instada a atuar nos mais diversos casos – pois quase tudo é ela quem resolve -, se vendo forçada, muitas das vezes, a estabelecer o devido “filtro”, sob pena de atuar ilegalmente, num campo de atuação profissional diverso.

Num cenário caótico, marcado sobretudo pela imensa desigualdade social, aliado à densidade demográfica cada vez mais crescente e à escassez de efetivo da PM, as dificuldades de policiar as cidades se apresentam desafiadoras, exigindo dos gestores policiais estratégias articuladas da ação policial e o estabelecimento de parcerias com os municípios, estas últimas nem sempre exitosas, sob o falso argumento de que segurança pública é dever do Estado. Um fluxo processual penal conturbado e retrógrado, contribui para tornar ainda mais complexa tal atividade, penalizando, antecipadamente, a população assistida, tornando por demais lento o binômio tempo/resposta às ocorrências atendidas. No “Teatro de Operações”, na maioria das vezes em inferioridade numérica perante o oponente, o combate ao crime torna-se cada vez mais acerbo, exigindo mais e mais o serviço da inteligência policial, como também o emprego da técnica e da tática PM, como forma de superar a deficiência de efetivo.

Possuidor de um sistema penitenciário sempre detentor de superpopulação carcerária, o país se vê obrigado a estabelecer programática de “esvaziamento” do referido sistema – como sucedeu recentemente em Manaus e Bahia, com mais 400 e 800 presos provisórios soltos, respectivamente -, sob pena de o mesmo concorrer para as complicadas rebeliões, as quais sempre resultam em inúmeras mortes ignóbeis e abjetas, muitas das quais por decapitação, causando perplexidade a tudo e a todos. Aliado a isso, acompanhamos, agora, a medida da Audiência de Custódia, objetivando um magistrado avaliar imediatamente a prisão em flagrante e suas circunstâncias, bem como se houve maus-tratos ou tortura, como forma de se promover a soltura do preso, se possível, colocando, inevitavelmente, o policial militar em situação de berlinda, pois esta tem sido a grande queixa da categoria.

Desta forma, mesmo diante de uma conjuntura extremamente complexa de atuação, a Polícia Militar da Bahia tem se saído vencedora, já que, aliado ao incessante combate ao crime, tem invariavelmente se permitido ao cumprimento da sua missão precípua – a prevenção -, através do desenvolvimento do policiamento ostensivo e de seus inúmeros programas e projetos de estabelecimento de ações de cunho preventivo, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), o Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), este de nossa autoria, dentre outros.