Por Redação
Menos de uma hora após o ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciar que os Estados haviam acordado reduzir em cinco centavos o valor do Icms [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] incidente sobre o óleo diesel, os governadores dos Estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia e do Distrito Federal, distribuíram à imprensa um manifesto em que afirmam que o Governo Federal estaria tentando “socializar com os Estados a responsabilidade” sobre os preços dos combustíveis para “equacionar o que está em sua governança como acionista majoritária da Petrobras”, conforme divulgou a jornalista Thaís Arbex Pinhata, do jornal Folha de S. Paulo.
Os governadores signatários do manifesto, que estão reunidos em Cuiabá para participar do 20ª Fórum de Governadores do Brasil Central, anunciaram que não aceitam propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como o projeto de diminuir as alíquotas do Icms proposto pelo Governo Federal. “Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receitas […] se a União compensar tais perdas”, apontam os governadores.
A reação dos governadores é uma resposta à afirmativa feita pelo ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, que o Conselho Nacional de Política Fazendária discutiria nesta sexta (25) a adoção de um valor único de Icms para combustíveis em todas as Unidades da Federação. Segundo Guardia, proposta viria para substituir o modelo atual de alíquota, com um percentual diferente definido em cada Estado.
“Não houve, por parte dos Estados, aumento do Icms incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no País”, diz o manifesto divulgado em Cuiabá.
Os governadores dos cinco Estados e do Distrito Federal reunidos na capital mato-grossense, enfatizaram que o aumento dos preços dos combustíveis se deve “à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal”.
O Icms é o tributo mais importante para a arrecadação dos Estados. No caso do diesel, a alíquota varia de 12%, em Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, a 25%, como no Amapá. Na Bahia, a alíquota é de 17%.
