Se a condenação for suspensa, ele pode deixar a prisão e se candidatar
Por André Richter e Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19).
Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.
Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.
A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.
Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Com exceção do próprio Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente. O resultado desse julgamento abriu caminho para a decretação da prisão de Lula.