Rossieli Soares afirmou que instituição privada mantenedora da Escola de Ensino Superior, que será conhecida até o próximo mês de setembro, terá até dois anos para realizar o processo de instalação da Faculdade de Medicina na cidade
Por Natália Silva
Na manhã do último dia 03, o ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, visitou o município de Brumado para assinar o Termo de Compromisso da implantação de uma Faculdade de Medicina na cidade. Mesmo com a assinatura do Termo, ainda não existe uma data prevista para realização do vestibular ou início das aulas, embora tenha sido anunciado, na propaganda oficial do Governo Municipal, que o primeiro vestibular já seria realizado no final deste ano. A assinatura do Termo de Compromisso cumpre mais uma etapa do processo para que o município venha a sediar uma Faculdade de Medicina, depois que foi formalizada a assinatura de outro termo de Compromisso, entre o Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, e a Prefeitura Municipal de Brumado, no último dia 20 de março, que estabeleceu obrigações e deveres para implantação e funcionamento do curso privado de graduação na cidade.
Segundo noticiou o ministro, formalizada a autorização para implantação do curso de graduação, o próximo passo, já tendo havido a habilitação das Faculdades interessadas, será a escolha da instituição que irá participar da seleção, cujo Edital de Chamamento Público, que também indicará as instituições que vão implantar o curso em outros 29 municípios do País, já foi publicado.
De acordo com Rossieli Soares da Silva, o nome da instituição de Ensino Superior que será mantenedora do curso de graduação em Medicina de Brumado deverá ser anunciado no próximo mês de setembro e, a partir de então, cumprido o prazo para que possam ser interpostos recursos contra a decisão, no prazo de até dois anos a Faculdade estará efetivamente implantada.
“A instituição será anunciada dia 11 de setembro, depois disso tem um prazo de recurso e ao final a escolhida terá um prazo de 24 meses para se instalar”, explicou. Justificando os prazos anunciados, o ministro disse que é preciso respeitar o período necessário para que a instituição mantenedora possa criar (adequar) o espaço físico, contratar professores e cuidar da formulação do currículo, que terá que ser feito dentro da cidade, além da articulação com o Hospital Municipal. “Todo esse processo começa a ser feito imediatamente após o anúncio das instituições selecionadas” ressaltou em entrevista ao JS.
O ministro de Estado da Educação tentou justificar o fato da Faculdade de Medicina a ser implantada em Brumado ser da rede privada e não pública, argumentando que não teria sido possível trazer a extensão de uma Universidade Pública – no caso, do campus Anísio Teixeira do Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia, em Vitória da Conquista, uma vez que, geralmente, a graduação em Medicina na rede federal de Ensino é ofertada em cidades onde a Instituição possua um Hospital Universitário. Ainda segundo o ministro, a Universidade Pública Estadual não teria demonstrado interesse em participar do processo.
O curioso, e o ministro não explicou, é que os cursos de graduação em Medicina criados no âmbito do Programa Mais Médicos, através da Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu Artigo 3º, especifica que a criação dos cursos de graduação serão autorizados, obedecidos critérios estabelecidos na norma, por Instituição de Educação Superior Privada, não sendo feita qualquer referência a Universidades Públicas Federal e/ou Estadual.
Ainda assim, o ministro, em entrevista ao JS concedida após a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso, insistiu na tese da incapacidade e/ou ausência de interesse das Universidades públicas, ressaltando, no entanto, que serão disponibilizados instrumentos para viabilizar o ingresso no curso de graduação de estudantes de baixa renda. “O maior número de vagas [no Edital de escolha da Instituição de Ensino Superior] são ofertadas nas (Instituições) privadas pelas inúmeras limitações que a rede pública tem. Então ter a ampliação da rede privada é fundamental, lembrando que há o investimentos em bolsas para os que mais precisam, Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], e outras tantas políticas”, apontou o ministro.
O ministro Rossieli Soares da Silva, questionado pela reportagem do JS em relação a declaração do deputado federal do Democratas da Bahia, Arthur de Oliveira Maia da Silva (veja box), dando conta de que interferências políticas e partidárias teriam sido determinantes para que Brumado fosse uma das cidades beneficiadas com a implantação da graduação em Medicina, não desmentiu, mas ressaltou que “foram observados todos os critérios técnicos”.
Acompanharam o ministro de Estado da Educação na visita de trabalho a Brumado o deputado federal Arthur de Oliveira Maia da Silva (DEM/BA); o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (DEM); o vice-prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis (DEM) e o ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições do próximo mês de outubro, José Ronaldo de Carvalho (DEM).
A solenidade em Brumado contou com a presença, além do prefeito municipal Eduardo Lima Vasconcelos (PSB); do presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT); da secretária municipal de Educação, Ednéia dos Santos Ataíde; de membros do primeiro escalão do Governo Municipal, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, servidores públicos municipais e populares.
Brumado, segundo Arthur Maia, “furou a fila” para conquistar o curso de Medicina
Principal articulador e responsável pela inclusão de Brumado na relação de municípios a serem beneficiados com a instalação do curso de graduação em Medicina, apesar do município não atender às exigências prevista na legislação, o deputado federal Arthur de Oliveira Maia da Silva (DEM/BA), esclareceu, em seu pronunciamento durante a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para implantação da Faculdade pelo ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, as articulações que comandou para a efetivação do processo.
Segundo Maia, apesar de as regras da escolha das cidades para receber o curso de Medicina prever, entre os critérios, que o município tenha uma população superior a 70 mil habitantes, Brumado conseguiu ser beneficiada graças ao seu empenho pessoal, da efetiva participação do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. “Conversamos [deputado e prefeito Eduardo Lima Vasconcelos] com Mendonça [ex-ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho] e ele colocou uma dificuldade dizendo: ‘olha Arthur e Eduardo, nós temos um sarrafo de 70 mil habitantes para que um município possa ter a Faculdade’”. A partir desse contato e da possibilidade da proposta ser frustrada, o parlamentar afirmou que teria usado “sua força política”, juntamente com o presidente Michel Temer (MDB)], com quem se reuniu no Palácio do Jaburu, para que as normas previstas no Programa Mais Médicos, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação fossem superadas e Brumado pudesse ter conquistado o direito de sediar uma das Faculdades de Medicina.
Segundo o parlamentar democrata, a implantação do curso de graduação em Medicina em Brumado é uma grande conquista do seu mandato, que teria contado com a parceria indispensável do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT). “Lutamos pela implantação deste curso de Medicina que vai beneficiar centenas de estudantes, além de aquecer a economia de Brumado e da região e melhorar o atendimento médico”, apontou o deputado.
Eduardo Vasconcelos: “Brumado também deve a ACM Neto a implantação do curso de Medicina”
Em sua intervenção, na solenidade de assinatura, pelo ministro de Estado da Educação, do Termo de Compromisso da implantação de uma Faculdade de Medicina na cidade, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), foi incisivo ao agradecer as intervenções do presidente nacional do Democratas e prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, e favor do pleito brumadense.
Vasconcelos relatou, deixando a entende que para “superar resistências” em razão do município não atender aos critérios estabelecidos na legislação relativa à implantação de curso de graduação de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos, que teria viajado a Salvador para solicitar a interferência do prefeito soteropolitano.
Segundo o gestor brumadense, ACM Neto teria ligado para o então ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, que mesmo em viagem oficial ao exterior teria atendido e aberto os canais de diálogo que viabilizaram a inclusão de brumado na lista de municípios contemplados com o curso de Medicina.
Ao saudar as autoridades presentes à solenidade, Eduardo Vasconcelos fez questão de fazer um agradecimento especial ao prefeito soteropolitano, destacando que a implantação do curso de Medicina em Brumado tem as digitais do democrata. Segundo o Vasconcelos, o prefeito de Salvador atendeu prontamente ao pedido de interferência em favor de Brumado, ligou para o ministro da Educação [então ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, marcando um encontro – almoço ou jantar, não soube precisar, no momento – em Brasília, onde o processo de inclusão do município entre os que seriam incluídos na lista dos beneficiados com a graduação prevista no Programa Mais Médicos.
“(…) Dado o empenho que esse homem teve no sentido de consolidar esse nosso sonho. Compreendo, então, que somos devedores, mais uma vez, da sua pessoa”, pontuou Vasconcelos dirigindo-se ao prefeito de Salvador.
Presidente do Legislativo Municipal comemora assinatura do Termo de Implantação do curso de Medicina em Brumado
Após a solenidade de assinatura, pelo ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, do Termo de Implantação do curso de graduação em Medicina em Brumado, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), uma das lideranças políticas locais que tiveram papel relevante no processo, projetou importantes avanços não apenas para o município, mas também para sua microrregião.
Para o vereador pedetista, a assinatura do Termo de Implantação do curso de graduação em Medicina é um marco importante para Brumado e toda sua microrregião. A expectativa do vereador é que a vinda do curso consolide os avanços já registrados na área da Saúde Pública, melhorando ainda mais e ampliando atendimento que é oferecido a população de Brumado e dos outros 21 municípios da região [Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu] que fazem parte da Região de Saúde sediada na cidade, somando uma população estimada em mais de 400 mil pessoas que buscam atendimento médico na cidade.
