Por Ascom – Dep. Luciano Ribeiro
A Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia criticou na terça-feira (16/10) as grandes perdas para o turismo no Estado. A avaliação negativa em relação a gestão do turismo aumentou após o anúncio do fechamento do Bahia Othon Palace Hotel, localizado em Ondina a partir do dia 18 de novembro. Isso somado a ausência de um Centro de Convenções na capital baiana, já há 3 anos, e ao fechamento de 22 hotéis, nos últimos 5 anos, entre eles o Conhecido Pestana, conforme informações da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih-BA).
Para o líder da bancada da Oposição, deputado Luciano Ribeiro (Dem), o fato é uma prova da lacuna, em relação aos investimentos no turismo pelo Governo do Estado. “Infelizmente o Governo da Bahia abandonou o turismo. Houve um descaso grande desse Governo com o Centro de Convenções, o que gerou uma perda de mais de R$ 200 milhões por ano, em negócios com a falta de funcionamento do espaço. Há três anos, o estado vem perdendo com a incompetência do Governo nessa área”, lamentou o líder da Oposição.
O investimento em Turismo não foi considerado pelo Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, sendo essa uma cobrança feita pela Bancada, que apresentou emenda pedindo a prioridade para o setor. Em 2017 houve uma queda em 60% no setor do turismo na Bahia, além disso nesse mesmo ano, a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) devolveu ao governo federal, ou seja, deixar de aproveitar R$14,3 milhões, que poderiam ter sido investidos no setor no estado.
Consta que houve uma redução gradual da oferta de voos para a capital baiana e uma deficiência estrutural do aeroporto por muitos anos. Além disso, aponta-se a falta de competitividade e principalmente de políticas de atração do governo baiano para o turismo no estado, o que prejudicou todo o sistema em cadeia: bares, restaurantes, transportes, hospedagens, gerando perdas para o PIB, a arrecadação de impostos e o crescimento da renda e do emprego.
Oposição defende maior debate ao pedir vistas de projeto de lei:
O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), pediu vistas do projeto de lei 22.912/18, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios, referentes a débitos tributários do ICMS. Durante sessão em que seriam votados mais três projetos de lei, relacionados ao setor produtivo, hoje (16/10), o líder oposicionista, defendeu um maior debate sobre as propostas, apresentadas pelo Poder Executivo. O projeto propõe reduzir em 90% os valores de multas por infrações de débitos do ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2017. As três emendas apresentadas pela Bancada de Oposição foram rejeitadas pelo relator do PL, deputado José Raimundo (PT). Diante da recusa, o líder frisou a necessidade de mais esclarecimentos por parte do Governo e pediu vistas. “A Oposição cumpre o seu papel em defender uma maior discussão em relação a esse projeto e aos demais. Não podemos deixar essas questões passarem sem clareza”, disse.