Operação com participação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho encontrou irregularidades em propriedade rural do pai de um ex-deputado preso na Lava-Jato
Por Jennifer Gomes Cunha SRTE/BA
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram nesta semana um homem que era mantido em condições análogas às de escravidão com seu filho, na Fazenda Riachão, em Entre Rios (BA), durante uma operação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA). A propriedade rural pertence a Manoelito Argôlo dos Santos, ex-prefeito de Entre Rios, dono de diversas fazendas de gado e pai do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que cumpre pena de 11 anos e 11 meses em regime fechado após condenação na Operação Lava-Jato.
A equipe de fiscalização encontrou diversas irregularidades trabalhistas e o trabalhador que vivia com o filho em um alojamento com péssimas condições de saúde e higiene, sem água potável. Nenhum empregado das fazendas tinha carteira de trabalho assinada.
Além da fazenda Riachão, a equipe foi ao Rancho Alegre, também em Entre Rios, e não encontrou o proprietário – que foi visto na região, mas não apareceu para falar com os agentes públicos. Ao fiscalizar os locais e entrevistar os 15 empregados, os auditores detectaram diversos ilícitos, que resultarão em autos de infração, com aplicação de multas. Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, ninguém fazia exames médicos ocupacionais e alguns recebiam menos do que um salário mínimo. Também não era feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ninguém tirava férias. Os relatos dos trabalhadores falam de até 30 anos nessas condições de trabalho.
Morcegos – Pai e filho encontrados em condições análogas à de escravidão estavam dentro de um casebre sem água, com gambiarras elétricas, manchas de fezes de morcegos nas paredes e banheiro contendo apenas um vaso sanitário sem descarga. Não havia local para armazenar alimentos, o que obrigava os dois moradores a usar arames para pendurar a comida em sacos, de modo a protegê-la de roedores. O empregado teve que levar colchões e roupas de cama próprios, pois o empregador não os fornecia. Além disso, eles tinham que usar a água suja de um poço, armazenada em vasilhames de óleo reaproveitados.
Outro fato que chamou a atenção dos fiscais foi que havia centenas de filtros de água de barro amontoados na varanda de uma casa da fazenda. Alguns estavam quebrados, mas muitos permaneciam dentro de caixas. A equipe documentou o fato e comunicou o Ministério Público do Estado da Bahia para que sejam apurados a origem e o destino do material encontrado.
As propriedades têm pista de pouso e hangar para aviões. Ao lado da casa da família na sede da fazenda Rancho Alegre há um grande parque de exposições, que leva o nome de seu proprietário, político influente na região e que se notabilizou pelas festas e os leilões de gado.
Pagamento – O valor total devido aos empregados pela fazenda supera os R$ 150 mil. Uma reunião foi realizada ao fim da tarde dessa quinta-feira (18) com os representantes do empregador, que se recusou a regularizar os vínculos e realizar o pagamento dos trabalhadores. Será ajuizada ação civil pública em face do empregador e ele também deverá ser responsabilizado por meio de ação penal.
Além dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho, a força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.