Por ASCOM – Dep. Luciano Ribeiro
O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), pediu vistas do projeto de lei 22.912/18, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios, referentes a débitos tributários do ICMS. Durante sessão em que seriam votados mais três projetos de lei, relacionados ao setor produtivo, hoje (16/10), o líder oposicionista, defendeu um maior debate sobre as propostas, apresentadas pelo Poder Executivo. O projeto propõe reduzir em 90% os valores de multas por infrações de débitos do ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2017. As três emendas apresentadas pela Bancada de Oposição foram rejeitadas pelo relator do PL, deputado José Raimundo (PT). Diante da recusa, o líder frisou a necessidade de mais esclarecimentos por parte do Governo e pediu vistas. “A Oposição cumpre o seu papel em defender uma maior discussão em relação a esse projeto e aos demais. Não podemos deixar essas questões passarem sem clareza”, disse.