O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017
Por Ministério do Trabalho
A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.
“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.
Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.
O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do eSocial, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.
Resultado da fiscalização por Unidade da Federação:
| Estado | Total |
| AC | R$ 11.011.704,36 |
| AL | R$ 73.663.291,78 |
| AM | R$ 34.733.802,30 |
| AP | R$ 2.806.568,84 |
| BA | R$ 128.101.389,76 |
| CE | R$ 53.606.414,18 |
| DF | R$ 64.973.211,39 |
| ES | R$ 55.571.814,42 |
| GO | R$ 43.530.289,36 |
| MA | R$ 57.732.608,89 |
| MG | R$ 191.568.854,83 |
| MT | R$ 53.625.323,02 |
| MS | R$ 36.528.260,88 |
| PA | R$ 63.895.154,42 |
| PB | R$ 33.566.502,12 |
| PE | R$ 69.578.031,22 |
| PI | R$ 23.674.674,08 |
| PR | R$ 183.629.779,51 |
| RJ | R$ 381.103.435,05 |
| RN | R$ 21.121.249,21 |
| RO | R$ 7.695.539,97 |
| RR | R$ 2.343.298,59 |
| RS | R$ 264.568.855,89 |
| SC | R$ 134.386.742,95 |
| SE | R$ 33.654.668,96 |
| SP | R$ 674.560.265,01 |
| TO | R$ 4.907.697,25 |
| FT-FGTS | R$ 1.408.348.525,72 |
| TOTAL | R$ 4.114.487.953,96 |