Por Marquezan Araújo
Para iniciar qualquer obra ou compra de equipamentos, a administração pública, seja ela da União, dos estados ou dos municípios, precisa abrir um processo de licitação. Tido como sinônimo de burocracia e lentidão, o modelo atual desse processo pode ser alterado pelo Poder Legislativo. Isso porque tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende atualizar a lei de licitações e contratos públicos vigente.
Entre outras coisas, o PL 6.814/2017, de autoria do Senado Federal, sugere que a modalidade de pregão, por exemplo, não se aplique às contratações de serviços técnicos especializados, como serviços de engenharia e obras de grande porte. Por outro lado, permite a utilização de pregão para obras e serviços comuns de engenharia estimados em até R$ 150 mil.
Pontos como esse, na avaliação do presidente da comissão que analisa a matéria, deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), agilizam procedimentos de aquisição de produtos ou serviços essenciais para a população. “De fato, é muito importante, porque vai alterar uma legislação que precisa ser atualizada, já que vivemos em um mundo globalizado, de informática e de tantos avanços”, defendeu.
“Hoje a gente vê e toda hora estamos reclamando das obras paralisadas e não se sabe o porquê. E o porquê é exatamente nós termos uma lei de licitação desatualizada, que não beneficia o melhor interesse do serviço público e que precisa ser atualizada”, completa o parlamentar.
As mudanças sugeridas, no entanto, não contemplam contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública. Contratações regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais e outros casos onde as contratações são feitas através de legislação própria.
O advogado, consultor e professor Murilo Jacoby, explica que a proposta pretende unificar algumas das regras de licitação do país. Segundo o especialista, o projeto também propõe a criação da modalidade chamada diálogo competitivo – possibilidade de modalidade de licitação onde são chamados particulares sem o projeto ainda pronto.
“Eles vão contribuir e trocar ideia para que a gente decida em conjunto qual o melhor projeto para aquele empreendimento, para só após ir à fase de lance. Isso permite eu trazer a expertise do privado para dentro do setor público”, destaca o advogado.
Caso o PL seja aprovado, as obras orçadas acima de R$ 100 milhões teriam a obrigatoriedade de contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licitação. No caso das demais obras, serviços e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%. Atualmente, o texto aguarda para ser analisado na comissão especial que discute o tema.
