Por Thiago Marcolini
No ano de 2017, mais de R$ 64 bilhões foram investidos em decorrência de benefícios fiscais na região que compete à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), segundo dados do Ministério da Integração Nacional. O número é bem superior ao apresentado em 2016, quando o montante foi de R$ 16 bilhões.
A alta no investimento se deu, principalmente, pela implantação da Refinaria Abreu e Lima pela Petrobrás em Pernambuco, e da instalação da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará. Do total de R$ 64 bilhões, R$ 61,5 bilhões foram investidos em municípios fora das capitais.
Em relação aos setores mais beneficiados, destaque para a infraestrutura, que teve quase R$ 13 bilhões em investimentos e mais de 70 pleitos aprovados. Os setores de alimentos e bebidas; e químicos também se destacaram – ambos movimentaram cerca de R$ 1 bilhão. Mesmo com apenas 2 pleitos aprovados, o setor de derivados do petróleo se destacou dos demais setores considerados prioritários ao registrar montante da ordem de R$ 34,3 bilhões.
Dentre os estados do Nordeste, Pernambuco foi a unidade da federação com mais investimentos registrados. Segundo o Ministério da Integração Nacional, foram quase R$ 31 bilhões investidos no estado pernambucano. O Ceará aparece na segunda posição, com R$ 14 bilhões, seguido pela Bahia, com investimentos na ordem de R$ 10 bilhões.
O Governo Federal estimula empresas a se instalarem na região da Sudene, assim como nas áreas que contemplam a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Muitos empresários que atualmente operam e empregam em diversos segmentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste só puderam se instalar por terem tido acesso a benefícios fiscais.
Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 10160/2018, que prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. O PL prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. A atual legislação concede os benefícios apenas até 31 de dezembro deste ano.
Para o deputado federal Júlio César (PSD-PI), há uma defasagem econômica histórica entre os nas regiões Norte e Nordeste em comparação ao resto do país.
“A região Nordeste é uma região, por exemplo, que tem mais de 56 milhões de habitantes. O Norte tem 16 milhões de habitantes. Lá os investimentos são muito poucos, principalmente no estado no Pará, que é o estado que mais perde com essa lei do ICMS. Área prioritária para o estado, para atrair investimentos (para o Piauí), na área do agronegócio, na agroindústria”, destaca o deputado.
José Guimarães (PT-CE) é outro parlamentar que defende a extensão da PL no Congresso. “Esse projeto não é um projeto novo, está apenas ratificando o que já existe. As regiões Norte e Nordeste cresceram apenas por conta dos incentivos da Sudene, que foram fundamentais”, argumenta José Guimarães.
Na avaliação do parlamentar, o benefício não é aleatório. “Os projetos que foram desenvolvidos, ao longo do tempo, alteraram o padrão de desenvolvimento dessas regiões. Esse binômio fez com a que região Nordeste seja solução para o Brasil e não problemas como muitos imaginavam. Por isso que esse projeto é fundamental para a região e vamos lutar para aprovar [o projeto]”, diz o parlamentar.
Tramitação
A proposta perdeu caráter conclusivo – quando a pauta não precisa ir a plenário para ser aprovada – porque está em regime de urgência. O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) em agosto e tramita simultaneamente entre a CINDRA, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).