Por NATÁLIA SILVA/GISELE COSTA/FILLIPE LIMA
A Câmara Municipal de Brumado, em duas votações realizadas no último dia 7, por doze votos contra uma abstenção, aprovou o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que permite a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no município à iniciativa privada. A proposta, um antigo sonho do prefeito, que desde sua posse para o primeiro mandato em janeiro de 2005 tem mantido uma relação conturbada com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia – divide opiniões e foi recebida até mesmo por apoiadores da transferência da concessão para iniciativa privada com reservas.
De acordo com a proposta aprovada pelo Legislativo Municipal, a Prefeitura Municipal já estaria autorizada a publicar edital para licitação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto, que incluiria a implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal. Embora não tenha merecido uma discussão técnica e haja casos em que a atividade privatizada tem resultado na melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, também há registros de cidades, como a francesa Paris, que recorreu a parceiros privados e reestatizaram o serviço anos depois.
Segundo estudo divulgado em junho de 2017, elaborado pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas – continua a ser uma tendência global crescente.
O mapeamento, trabalho que envolveu a participação de onze organizações majoritariamente europeias, entre 2000 e 2015, foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.
Uma das autoras do estudo, a ativista ambiental japonesa e coordenadora para Políticas Públicas Alternativas do Instituto Transnacional (TNI) Satoko Kishimoto, reforça que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes.
Em Brumado, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tem sido responsabilizada pelo Governo Municipal pelos estragos causados à infraestrutura urbana, danificando diversas vias públicas e deixando a cidade toda esburacada. De acordo com a tese defendida pela Administração Municipal, a autarquia estadual estaria utilizando e/ou incentivando a população despejar o esgoto domiciliar nas redes de drenagem pluvial, que são despejados sem tratamento no leito do poluído Rio do Antônio que corta a cidade, causando danos à pavimentação de vias públicas quando chove, além, evidentemente, de comprometer ainda mais o ecossistema.
O Governo Municipal argumenta corretamente que, quando chove, os problemas associados à utilização equivocada dessas redes são agravados. De acordo com técnicos ouvidos pela reportagem do JS, o lançamento indevido de esgoto na rede coletora de águas pluviais, além de diluir dejetos e líquidos oriundos das residências, pode ocasionar (o que tem ocorrido) extravasamento e até retorno para as casas. Sem contar, argumentam os técnicos que as ligações de esgoto nas redes de drenagem pluvial podem causar diversas doenças, como cólera, hepatite e difteria ao homem.
A proposta do prefeito conta também com o descontentamento de grande parte da população com os serviços prestados e as tarifas praticadas pela Embasa.
Em 2012, em sua segunda gestão à frente da Prefeitura Municipal, o socialista Eduardo Lima Vasconcelos tentou emplacar a criação de uma autarquia municipal que teria competência para fiscalizar e coordenar os serviços prestados pela Embasa e, eventualmente, propor a municipalização da atividade, mas foi barrado pela mobilização da sociedade organizada pela oposição e do Governo do Estado, que refletiu no posicionamento da Câmara Municipal.
Agora, fortalecido pela expressiva votação obtida nas eleições de 2016 [69,17% dos votos válidos], quando conquistou o terceiro mandato de prefeito do município, o que assegurou o controle do Legislativo Municipal, onde conta com apoio de 11 – em algumas votações até 12 – dos treze vereadores, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não teve dificuldades em aprovar a proposta que prevê não a criação de uma agência reguladora, mas a possibilidade de transferência da concessão para a iniciativa privada ou até mesmo para a autarquia estadual, mas através de um processo licitatório que deverá incluir regras para a exploração dos serviços.
Mas, mesmo entre os defensores da privatização dos serviços, há alguns questionamentos que deveriam ter sido respondidos se a proposta do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) tivesse sido detalhada e debatida com a sociedade. Questiona-se, entre outros pontos, quais critérios e pré-requisitos serão utilizados, principalmente por não estarem claros na proposta, para que os interessados possam participar do certame licitatório, como por exemplo, capital mínimo, coeficientes de endividamento e robustez financeira, garantias de propostas e exigências com relação à composição do capital. No que diz respeito à capacitação técnica, não há indicativos de que serão exigidos dos eventuais competidores experiência em construção, operação e manutenção de sistemas de adução de água tratada, de estações de tratamento de água, de sistemas de coleta e tratamento de esgoto e de sistemas de distribuição.
Também não há nenhum indicativo, no Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, sobre quais serão os incentivos para quea privatização possa trazer os benefícios almejados, entre os quais menor tarifa e valor a ser oferecido ao poder público pelos direitos de outorga. Além, evidentemente, da indenização que deverá ser paga à Embasa pelas benfeitorias existentes.
A proposta do socialista Eduardo Lima Vasconcelos, até por não ter merecido um amplo debate com a sociedade, não foi muito contestada politicamente. E, para evitar a contestação, talvez a estratégia tenha sido a que foi adotada, de enviar para a Câmara Municipal no apagar das luzes da legislatura e, seguramente, depois do convencimento dos vereadores da base [na maioria das vezes doze dos treze membros da Casa], minimizando o debate com a sociedade, principalmente o relacionado à questão da tarifa a ser praticada, uma vez que a política tarifária das empresas estatais ou das autarquias públicas, aliados à gestão, invariavelmente com ingerência política, como é o caso da Embasa, são responsáveis pelos maus resultados porque essa política [tarifária] é geralmente muito ineficiente e iníqua e sua manutenção em um contrato de concessão de longo prazo impossibilitará as mudanças necessárias propostas.
Finalmente, a opção pelo modelo de privatização que não vai transferir a propriedade dos ativos aos empresários ou consórcio empresarial privado que for habilitado no certame licitatório, obrigando sua reversão ao controle do município, findo o prazo da concessão, obrigará o Governo Municipal a propor formas de criar incentivos para que os eventuais concessionários não se desinteressem completamente por sua manutenção ao se aproximar o final do prazo das concessões.
O fato é que, com o aval dos treze vereadores, considerando que ao abster-se de votar e não se posicionar publicamente nas sessões que deliberaram a matéria, o vereador José Ribeiro Neves (PT) contribuiu para que não houvesse resistências ao projeto de Lei, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), treze anos depois, conseguiu vencer o primeiro round da queda de braços que trava com a Embasa e, por tabela, com o Governo do Estado, desde que o município experimentou o drama do desabastecimento que teria, segundo repete o prefeito, incentivado o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos a ingressar na vida pública. Agora é esperar para ver os desdobramentos e as consequências.
O que diz a Administração Municipal
Confirmada a aprovação da proposta, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), tem reforçado a ideia de que Brumado terá sido o grande beneficiário da mudança radical no sistema de concessão dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e do saneamento básico.
Para falar sobre a proposta e seus possíveis desdobramentos, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) concedeu entrevista exclusiva ao JS na noite do último dia 12, em seu gabinete no primeiro andar da sede do paço Municipal.
Confira os principais pontos da entrevista:
JORNAL DO SUDOESTE: Em 2012 o senhor tentou, mas o Legislativo Municipal não autorizou, criar uma autarquia municipal que teria competência para fiscalizar e coordenar os serviços prestados pela Embasa. Agora, o senhor teve aprovado pelo Legislativo Municipal uma proposta que permitirá a privatização dos serviços de água e esgoto em Brumado. Por que o senhor pretende privatizar a concessão dos serviços públicos de coleta, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Primeiramente eu gostaria de fazer uma correção com relação a um entendimento que está embutido na sua pergunta, que as pessoas, de modo geral, entendem assim, e é natural que as pessoas entendam assim, porque houve todo um trabalho feito pela Empresa que tem a concessão hoje, que é uma Empresa do Governo do Estado, de certa forma, e que também é por interesse outros, interesses menores, não ligados aos interesses do município. Quando se fala em privatização, há um equívoco fundamental, porque privatizada a Empresa é hoje. A Embasa é uma empresa com ações das quais a posse majoritária é do Estado, mas ela tem caráter privado. Esse prazo de concessão já se extinguiu duas vezes. A primeira concessão foi por volta de 1972. Passados 20 anos, venceu em 1992, os gestores da época não cuidaram, pelo fato de ser uma empresa de economia mista, de caráter privado, mas na qual o Estado é majoritário, eles ficaram tranquilos. Em 1992 a concessão venceu e só em 1997 cuidaram da renovação, e renovaram nos mesmos termos, por mais 20 anos. A concessão venceu novamente no ano passado. Então, o que acontece, todo o investimento que ela fez, ao longo desses 20 anos, já amorteceu, os próprios relatórios com os quais a Empresa presta contas aos órgãos do Governo Federal, qualquer pessoa pode acessar e ver que ela tem uma boa arrecadação em Brumado, e o investimento dela é nenhum, isso para esclarecer. Se nós estivéssemos passando para o município, nós estaríamos estatizando, mas não é o objetivo. Nenhum administrador sério, conhecendo a realidade brasileira, é capaz de querer absorver um programa como esse de água e esgoto. Em pequenos municípios, às vezes é sucesso, em municípios maiores é um fracasso. O exemplo mais contundente que nós temos é o de Itabuna, onde o próprio município prestava o serviço, havia então um Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto [na realidade Emasa – Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A.] – e para uma equipe satisfatória de 120 funcionários, no máximo 150, por razões políticas, que nós sabemos como é no Brasil, ele quebrou com quase 800 funcionários, e essa é a tendência de todo Saae na política tradicional praticada no País. Então, só se eu fosse louco de querer incorporar isso para o município, eu quero que continue privatizado como já é, se possível com a própria Embasa, só que com novas bases. Por exemplo, para você ter uma ideia, no site da Prefeitura tem toda essa documentação disponível, a atual concessão e a anterior dizem o seguinte no item número um: o povo de Brumado, através da […], concede à Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Embasa, a prerrogativa de coletar água, tratá-la e distribuí-la. Item número dois: cabe à concessionária coletar os efluentes líquidos. O que é isso? Esgoto. Então, a Empresa teria que coletar esses efluentes, tratá-los e devolvê-los á calha do rio. Pois bem, isso, ao longo de 46 anos, nunca foi feito. Ora, se fosse uma Empresa particular, por exemplo, para você ter uma comparação, e ela descumprisse qualquer item, qualquer pessoa ou o próprio município poderia ir ao Ministério Público, que em 48 horas ele notificaria a Empresa. Mas, uma Empresa, ainda que de economia mista, de caráter privado, mas com absoluta predominância do poder do Estado, passa ao largo de qualquer ação do Ministério Público, por isso que ela deita e rola em Brumado. É uma parceria de mão única, só daqui pra lá, construímos muita coisa, inclusive toda a Adutora em direção à Itaquaraí foi o município que fez, todas as obras da Embasa o município abre a vala, consegue a tubulação com outra Empresa do Estado, bate os tubos e entrega para ela para que ela possa faturar. Então, hoje, a joia da coroa da Embasa é o sistema de água de Brumado, porque ele é altamente rentável, uma rede de água custa um décimo do que custa uma rede de esgoto. O item número 15 da concessão prevê o seguinte: o poder concedente, no caso o município, o povo de Brumado, deverá, oportunamente, criar um órgão, tipo uma autarquia, para acompanhar e fiscalizar o serviço da concessionária, isso nunca foi feito. Quando eu tentei, em 2012, a Câmara simplesmente não aprovou, dizendo que eu estava privatizando. Convém a Embasa continuar livre, leve e solta, sem nenhuma fiscalização, e ela agiu até de forma, eu diria, absolutamente incorreta, visando apenas o interesse dela, quando induziu os vereadores a não aprovarem a criação de um órgão regulamentador, como existe em Salvador, como existe em todo local, que agora, por exemplo, vai existir. Então, voltando ao centro da sua pergunta, hoje nós temos aprovada uma Lei porque tivemos a cautela de no Governo anterior fazer gestões, já que a Empresa venceria o contrato em setembro de 2017, e existe uma cláusula que previa que o município, ou ambas as partes, deveriam se manifestar um anos antes e se não houvesse manifestação clara por parte do município que à partir de 2017 não havia interesse mais do poder concedente em manter a concessão, ela automaticamente se renovaria até a volta de Cristo, que ainda vai demorar bastante para acontecer. Em 2016, antes de nós tomarmos posse, no período eleitoral da campanha de 2016, nós, sabedores de que a concessão venceria, conseguimos que o prefeito assinasse esse documento e nós, eu e meu atual vice-prefeito, fomos a Salvador e protocolamos junto à Embasa, dizendo que não havia interesse, por parte do município, em continuar a concessão quando vencesse um ano depois. Eu chamei o envelope, esse documento, de carta de alforria. Então, no ano passado venceu, nós seguimos todos os trâmites legais, encaminhamos o projeto para Câmara com a Licitação, que é aberta a todos, inclusive a Embasa, e eu gostaria que a Embasa ganhasse, porque ela viria agora sob nova administração. Agora você já tem, no próprio Edital de Licitação, tudo escrito previamente. Então, simplesmente nós estamos buscando a supremacia do interesse público, que é o que nos norteia aqui, a supremacia do bem comum. E é isso aí, não temos nada contra a Embasa, muito antes pelo contrário, eu quero que ela se paute por um processo licitatório, que se ela for a vencedora, vai ter simplesmente que prestar contas, coisa que hoje não acontece, ela vai ter que fazer os investimentos necessários, a conta de água vai ter que estar dentro de padrões pré-estabelecidos para não exorbitar como está aí hoje, o preço poderá cair. Sobre o precário esgotamento sanitário que existe em Brumado hoje, que deveria ser feito pela Embasa, mas ela nunca cumpriu com sua obrigação, que o município faz e inclusive vem queimando a imagem da Administração, a minha e de quem me antecedeu, eu gostaria de acrescentar uma informação. Choveu, é dor de cabeça para qualquer prefeito, não tem ninguém que reze assim “meu Deus, que chova, mas que chova de mansinho”, só os prefeitos de Brumado. Se chover qualquer coisa além de 20, 30 milímetros, as redes de esgoto não suportam. Por quê? Nós não temos um sistema separador absoluto, que significa água de chuva em um canto, esgoto sanitário no outro, e sim, misto. Você tem uma rede que foi feita para esgoto com tubos de 40, 30, 20 centímetros. Se você for aqui na Rua, a cidade inteira, mas se você for na Rua Vereador Paulino Chaves, que fica aqui próximo da Prefeitura, ao longo de toda a rede você vai ver várias crateras. O que aconteceu ali? As pessoas, além de lançarem as águas chamadas cloacais, que vem dos vasos sanitários, as águas usadas para lavanderia, banhos, os lavatórios, água de cozinha, além dessas, as pessoas estão jogando juntamente na rede as águas dos pátios internos quando chove, dos telhados, das bicas, de todas as coletas de águas domiciliares internas. Ora, uma rede de 20 milímetros, com manilhas de concreto, justapostas, com rejuntamento precário. Nas uniões de uma manilha pra outra, ela pressiona, tira aquela areia, o barro, a terra, inclusive do calçamento, e o calçamento afunda. Então, você vai ver em vários locais, buracos, crateras ao longo da rede, você vai na (Rua) Tibúrcio Leite tem uma, aqui nessa Rua da Prefeitura tem várias, naquela descida ali da Caixa Econômica, em toda chuva, você trabalha de dia, ela estoura de noite. Aí você pergunta assim: sim, prefeito e por que quando é uma empresa privada isso não acontece? Problema cultural, se for uma empresa privada ela vai ter regras, vai punir, vai fazer valer, ela vai inspecionar a ligação domiciliar porque ela tem prerrogativa para isso, o município também tem, mas o município ninguém respeita. As pessoas não pedem licença para a Prefeitura, você asfalta uma rua em um dia, no outro dia a pessoa vai lá e mete a picareta, abre, encontra a manilha, fura a manilha e coloca o tubo, às vezes a manilha é fina, ela coloca o tubo atravessando a manilha todinha, e qualquer matéria que passa entope a manilha. Então, a nossa cultura é o seguinte “é público, é nosso, é nosso, nós que mandamos” e vai lá coloca a mão e detona. Quando for uma empresa privada, não, ele vai sofrer sanções e a empresa também vai ter as suas prerrogativas para gerir um negócio desse. Eu sei porque eu trabalhei no sistema de esgotamento sanitário de Salvador, que tem, por exemplo, um sistema de Emissário Submarino. Eu trabalhei em toda a drenagem em volta do Dique do Tororó, aquilo ali desce para o Rio Vermelho, no Rio Vermelho tem uma Estação de Bombeamento que joga no Emissário Submarino e vai para alto mar, o mar tem a capacidade de diluir e absorver naturalmente, nenhum tratamento prévio acontece, no máximo uma diluição. Ora, no caso de um município como Brumado, você não pode pegar esses efluentes, coletar e jogar no Rio, você tem que ter uma Estação de Tratamento chamada ETE, Estação de Tratamento de Esgoto, em que você trata e depois devolve para a calha do Rio. Essa água inclusive depois de tratada pode ter uma destinação de reciclagem, a depender da qualidade do tratamento, você pode utilizá-la em plantações, você não pode molhar alface, mas ela bem tratada pode ser destinada a plantação. É uma tendência do mundo inteiro. Então, é uma diferença muito grande, no nosso caso aqui todas as águas que são coletadas vão no sistema único, onde se joga hoje a água de chuva. Quando joga água de chuva, a rede não suporta e aí arrebenta todo o calçamento como nós vemos aí. Isso, então, é um prenúncio de que em breve, com a nova Empresa, seja a Embasa, seja outra, nós vamos ter novos parâmetros, e ela vai ter que se enquadrar.
JS – O senhor já tem uma estimativa do valor que a Empresa ou Consórcio que vier a vencer o processo licitatório terá que investir na adequação do sistema de distribuição de água e de saneamento básico que Brumado exige?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – A Embasa, quando se propunha em sucessivas promessas não cumpridas, falava em R$ 60 milhões para fazer a coleta de esgoto, estamos tratando disso. As Empresas que estão aparecendo com a possibilidade de também entrarem estão se baseando nesse mesmo parâmetro, em torno de R$ 60 milhões. Evidentemente que uma Empresa que não a Embasa talvez tenha um gasto maior, porque ela não vai somente construir a rede de esgoto, vai também melhorar a rede de distribuição de água que temos hoje. Nessa rede que está aí, por exemplo, nós temos duas elevatórias, tem uma primeira no corpo da Barragem e mais uma ali na região de Várzea de Areia, cada uma delas tem uma bomba. O sistema de água, pela nossa Licitação, terá que ter três bombas. Uma bomba em funcionamento; uma em stand by, que no caso semanalmente você para a primeira e roda com a segunda, para quando precisar, ela entrar; e outra, a terceira na caixa, fechadinha. Isso vai ser exigência, não vai ter aquela história “não, a Embasa está esperando a bomba chegar, está vindo de São Paulo”, deixando a cidade uma semana com problema de carência de água, porque água da Barragem não falta, pelo menos até agora não faltou, faltará se não houver as operações necessárias para implementação da segunda etapa. Essa Barragem é muito bem dimensionada, foi projetada em concreto rolado, a primeira etapa contempla 14,7 milhões de metros cúbicos, e ela vai ser elevada agora mais nove milhões de metros cúbicos, chegando a 35 milhões. Eu tenho tido uma certa queda de braço com sua excelência, o governador do Estado, porque ele entende que devemos adotar um outro sistema, um sistema francês, um pouco precário e que eu acho que o custo benefício é muito alto, porque com ele a estimativa é de elevar de 14,7 para 18 a 20 milhões de metros cúbicos, um volume acumulado muito pequeno, gastando R$ 8 milhões. E o concreto rolado? O concreto rolado fica por R$ 20 milhões, mais caro, mas você vai passar de 2,7 para 35 milhões, e é definitivo. Então, essa Barragem já foi feita com essa perspectiva de agora fazer um outro corpo de concreto. Essa segunda etapa é mais barata, ela só tem praticamente volume de concreto, porque toda a parte de filtro já está pronta, e uma galeria como essa tem filtros verticais e horizontais para drenar o corpo da Barragem e evitar aquilo que chamamos de slump, em que ela perde a capacidade de sustentação e vai embora, como aconteceu com a [Lagoa da] Pampulha, em Belo Horizonte. A parte mais difícil já está feita, eu só vou sobrepor a ela. Então, a Empresa que entrar vai assumir esse compromisso, já que a nossa Barragem no ano passado, esse ano não, mas no ano passado, como se diz, nós pulamos a fogueira, se a chuva tivesse atrasado 15 dias, tinha faltado água. Ela esteve muito seca, muito baixa, e ela atualmente abastece Brumado e Malhada de Pedras. O Governo do Estado está com um projeto já em andamento para levar água para cidade de Tanhaçu e para o Povoado de Sussuarana [Tanhaçu]. Ora, o mesmo direito que cabe à Tanhaçu, cabe a Ituaçu, que está do outro lado do corpo da Barragem, e não podemos isentar também Aracatu, que não tem outra possibilidade que não seja ser socorrido por Cristalândia. Então, esses cinco municípios que, juntos, possuem uma população superior a 100 mil habitantes, essa Barragem como está não suporta. O horizonte de projeto dela é de 20 anos, naquela primeira etapa. Ora, como ela foi inaugurada no ano de 2002, 2004, por aí, seu horizonte de projeto já está se extinguindo, isso para Brumado, e o que dizer agora de Brumado e mais quatro municípios? Então, a Empresa que entrar já vai entrar sabendo que vai ter que disponibilizar recursos pra construir a nova Barragem e que todo o investimento que ela fizer tem que estar totalmente pago ao final do período, a depender do contrato, se for de 20 ou 30 anos. Não vai caber nenhuma indenização a quem gastar nessa obra, isso é o que chamamos de depreciação.
JS – Como o senhor pretende negociar com a autarquia estadual que tem atualmente a concessão dos serviços os ativos hoje existentes?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Olha, eu não vou entrar nesse detalhe, mas, como já falei, se você buscar nos relatórios da própria Embasa, verá que ela já se pagou, todo o investimento dela já foi pago. Quem doou a área onde está hoje a Embasa aqui na cidade foi o município. Por sinal, tem uma Lei Municipal, de mais de 40 anos atrás, que a Câmara aprovou à época, indicando que a doação dessa área onde está a Embasa hoje tinha como contrapartida que os prédios públicos não pagariam conta de água e não é nada disso que acontece. Se for capitalizar isso aí, já vale uma Barragem, porque sempre pagamos as contas aqui, e não são baratas.
JS – Quais critérios o senhor pretende sejam incluídos nas exigências que serão feitas para que Empresas ou Consórcios possam participar do certame licitatório?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Eu confesso que embora eu seja engenheiro, eu falo bem da parte técnica. Essa parte do certame propriamente dito, de todos os entraves legais, estão em cargo da nossa Procuradoria. Eu garanto que, como dizia Salomão, nada de novo, é tudo o que já se faz em qualquer lugar. Nós não estamos inventando a pólvora, isso aí já foi feito em centenas de municípios nesse País. Receita de bolo, estamos copiando e colando.
JS – O senhor pensa em estipular um valor mínimo pelos direitos de outorga?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Não, não é bem assim, o município não vai cobrar, o município vai ter, sim, uma pequena rentabilidade nisso, o Imposto sobre Serviços, ISS, por exemplo. Existem alguns impostos que hoje não são levados à sério e que o município vai auferir. Mas, não é de grande monta. Na conta de água está embutida a taxa de meio ambiente, que vai ficar no município para fazer ações compensatórias em termos de meio ambiente. Assim como você tem na conta de luz, nas contas de água vão estar também embutidas algumas taxas e talvez até a própria autarquia que vai fiscalizar os serviços da empresa, vai se pagar através dessa rentabilidade.
JS – O senhor está confiante que Empresas e/ou Consórcios e a própria autarquia estadual que hoje explora os serviços vão se habilitar para participar do certame?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Eu acho que sim. Eu estou indo a Salvador, em consideração não só à própria Embasa, como também ao deputado Daniel Almeida (PCdoB), que tem sido um bom interlocutor junto ao Estado, na tratativa desse assunto. Nós vamos ter uma reunião com a diretoria da Embasa para deixar tudo claro, para que não fique nenhuma dúvida, porque há sempre pessoas que interpretam errado. Nós estamos fazendo todos os passos dentro da legislação, se assim não fosse, a própria Embasa poderia embargar. A Embasa está pedindo que a gente retroaja, deixe como está. Mas, como se diz, errar é humano, permanecer no erro é diabólico. Por quantos e quantos anos eu estou aqui sendo parceiro de mão única? Então, eu vou dar uma satisfação a Embasa, convidá-la, insistir para que ela concorra em pé de igualdade com os demais, mas retroagir, retroceder, depois de todos esses anos de pesadelo, não. Olha, se eu hoje sou prefeito, a culpa é da Embasa. Quando em 1998, 1999, nós ficamos seis meses sem água tratada, eu era feliz, eu vivia tranquilo. Quando eu vi o sofrimento da minha terra natal, nós criamos aqui o Conselho de Cidadania, esse Conselho começou a se manifestar, procurar o gestor da época e fazer um movimento no sentido de que se providenciasse a construção da Barragem, porque a Barragem no Rio do Antônio já tinha cumprido o seu papel e estava seca, sem uma gota d´água. Eu digo, então, que a Embasa, mesmo a contragosto, ou não intencionalmente, é culpada de eu estar hoje passando pelo que eu estou passando aqui, por exemplo, de você ser punido pela população na Rua por conta de uma Rua que abre todo dia e fecha. Onde está o nosso erro, dos meus antecessores, e que eu dei continuidade? Se nós tivéssemos feito aqui como os prefeitos de Barra, Barreiras, Santa Maria da Vitória, que deixaram o esgoto correndo na sarjeta, esgoto de toda ordem, águas cloacais também, de vaso sanitário. Quando eles foram brigar com a Embasa, o povo estava do lado dos prefeitos, era parceiro. Aqui, quando eu fui brigar, o povo não entendeu, eu tentei explicar para um advogado a causa desses problemas nas redes de esgoto, ele não entendeu e eu fiquei mais triste ainda, “poxa, se uma pessoa que estudou Direito não é capaz de entender o que estou explicando…”. O engenheiro entende, mas outra pessoa é difícil entender, quem mexeu com mecânica dos fluidos sabe do que eu estou falando. Ora, nós somos crucificados, eu, quem me antecedeu e quem vier depois de mim, se não fizer assim, como se fosse incompetência. Quando, na verdade, não há solução, não há solução que não seja fazer o sistema separador. Eu contribuí no projeto de esgotamento sanitário que foi feito pela Embasa, que ficou pronto em junho de 2006. A Embasa deixou na gaveta e hoje ela diz que o projeto está ultrapassado, que tem que fazer outro. Ora, ela está dando uma declaração de incompetência, como é que ela gastou dinheiro público, ou dela, fez um projeto, colocou na gaveta e, 15 anos depois, diz que o projeto está ultrapassado? Está ultrapassado, por quê? Porque você fez e não levou a sério. Então, eu posso levar a sério agora e não fazer a licitação? Quantas vezes ela já me prometeu isso, o governador já me prometeu isso. Com todo respeito que eu tenho à sua excelência, ele esteve aqui em Brumado, lançou no Programa de Governo o esgotamento sanitário de Brumado e a elevação da Barragem de Cristalândia. Tudo bem, tudo bem excelência, Brumado está lhe fazendo mais um favor, coloca esse dinheiro para outra coisa, deixa a Empresa ganhar. A Empresa tem que ter sustentabilidade econômica para não gastar dinheiro público com isso. Existem linhas de crédito aí bastante satisfatórias, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco Mundial, que o município poderia pegar se fosse tocar isso, mas como eu falei no começo, não me interessa que o município toque porque a ingerência política no Brasil, infelizmente, é danosa, com os chamados cabides de emprego. Logo, logo, se transformaria em cabide de emprego. Infelizmente, a nossa cultura não permite que a gente seja aqui uma Suécia, uma Noruega, que as coisas públicas funcionem direito. Então, tem que ser privada mesmo. Eu não estou confiante, não tenho certeza que a Embasa vai participar do certame, eu mesmo questiono a competência técnica da Embasa, mas eu tenho esperança, eu desejaria que ela fizesse. Eu gostaria de ter com ela uma relação diferenciada da que temos até hoje. Em relação a outras empresas, eu acho que vai ter bastante participação, já tiveram umas três ou quatro que se manifestaram interessadas.
JS – O que assegura que a transferência da exploração e manutenção dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada ou para a autarquia estadual por meio de processo licitatório não resultará no aumento de tarifas?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Por que quem quer que ganhe essa licitação, o máximo do preço que ela vai cobrar, o teto, é o que é praticado hoje. Por exemplo, se o teto hoje é, vamos dizer, dois reais por metro cúbico de água, e eu quero ganhar a licitação, eu não vou entrar com dois reais, eu vou entrar talvez com R$ 1,80. Quem colocar R$ 1,99, por exemplo, já está sabendo que não vai ganhar, porque está muito próximo do teto. De pronto, quem ganhar já vai nos fornecer água a um preço menor. Esse é o princípio da Lei Federal nº 8.666/93, que é a Lei de Licitação, nós cumprimos a Lei.
JS – O senhor gostaria de acrescentar alguma coisa?
EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Não, queria agradecer. Se vocês tiverem alguma dúvida, sim, mas não da minha parte. Só espero que vocês sejam absolutamente profissionais como sempre foram e que traduzam exatamente aquilo que eu tentei colocar.
O que pensa a população brumadense a respeito da privatização dos serviços de água e esgoto
Enquete realizada pela reportagem do JS nas ruas da cidade apontou, questionando os entrevistados se apoiariam ou não a proposta envolvendo a privatização dos serviços prestados pela Embasa, que a expressiva maioria da população, mais de 83% das pessoas questionadas, são favoráveis ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, a maioria dos favoráveis à privatização dos serviços prestados pela autarquia municipal revelou preocupação em relação às regras que serão observadas para formalização do procedimento e as garantias de que a empresa ou consórcio vencedor terá de observar, principalmente em relação à qualidade dos serviços, ampliação da rede de distribuição, implantação do sistema de saneamento básico e a questão tarifária.
Dos que se posicionaram contra a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto, 14% dos entrevistados, a argumentação é que “serviços privatizados funcionam sempre mal” e que a tarifa será reajustada e penalizará a parcela mais vulnerável da população. Três por cento das pessoas ouvidas disseram não ter um posicionamento e preferiram não responder. Quase a totalidade, entretanto, não aprovou a forma como a proposta foi votada pela Câmara Municipal e condenou, além da presteza com que os vereadores apreciaram a matéria, sem debaterem questões técnicas e sem que houvessem audiências públicas para que a população pudesse participar do processo, o fato da mesma ter sido encaminhada e aprovada no apagar das luzes do ano legislativo. “É lamentável que a Câmara Municipal aprove uma Lei que vai, de alguma forma, impactar a vida das pessoas sem a mínima preocupação em discutir o projeto com a população. E com uma manobra que merece repúdio, em duas sessões relâmpago. Mas é preciso estar consciente que a qualidade do Legislativo é responsabilidade da população”, argumentou um empresário que solicitou tivesse a identidade preservada.
Presidente do Legislativo Municipal não se manifesta sobre Projeto e críticas da população
A reportagem do JS tentou insistentemente ouvir o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), para abrir espaço para que ele, em nome do Legislativo Municipal, pudesse não apenas opinar sobre a proposta que foi aprovada pela Casa e abriu espaço para a privatização dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos, mas também sobre as recorrentes críticas da população à atuação dos vereadores brumadenses, sem sucesso.
Contatos foram feitos através da secretária da Presidência e a Assessora de Comunicação Social, respectivamente Ednalva Porto Bandeira e jornalista Eliana Costa da Silva, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta edição.
Posicionamento da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, que atualmente tem a concessão para prestação dos serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em Brumado, através de sua Gerência de Comunicação Social, por meio de e-mail, encaminhou seu posicionamento em relação à proposta do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, avaliada pelo Legislativo Municipal brumadense, que prevê a privatização da concessão para exploração dos serviços.
Na nota, a Embasa diz ter recebido com surpresa a notícia referente ao encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei que abre caminho para privatização dos serviços que vem prestando em Brumado. Embora manifeste a disposição de continuar atuando na cidade, a autarquia estadual não sinaliza a disposição de participar de eventual certame licitatório, destacando que nos últimos anos teria investido na ampliação e melhoria dos sistemas no município cerca de R$ 32 milhões, inclusive elencando obras que foram executadas e aproveitando para noticiar que já no primeiro semestre de 2019 deverá estar investindo cerca de R$ 30 milhões no início das obras do projeto de esgotamento sanitário da cidade.
Confira a íntegra da nota encaminhada ao JS pela Embasa:
“A Embasa recebe com surpresa a notícia sobre o Projeto de Lei que permitiria a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Brumado e vem manifestar o interesse em dar continuidade à prestação desses serviços no município. Nos últimos anos, a Empresa investiu R$ 32 milhões na ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Brumado, inclusive tendo realizado obras de implantação de redes para levar água tratada para localidades fora da sede municipal como Fazenda Lagoa do Arroz, Cachoeira, Lameiro, Lagoa da Pedra, Campo Seco, entre outras. Como obra estruturante para garantir a segurança hídrica na região, a Embasa construiu a Barragem de Cristalândia e a Adutora para levar água bruta à Estação de Tratamento. Essas obras tiveram investimento total de mais de R$ 27 milhões, beneficiando cerca de 67 mil pessoas, em Brumado e Ituaçu. Ressaltamos que encontra-se em fase de conclusão o projeto de esgotamento sanitário para o município. A Empresa já assegurou recursos próprios da ordem dos R$ 30 milhões para início das obras ainda no primeiro semestre de 2019. Com este conjunto de obras e investimentos, a Embasa pretende alçar o município de Brumado a um ponto de destaque no saneamento da Bahia, garantindo, ainda, uma tarifa acessível, conforme é adotado em todo o Estado.
Atualmente, a Embasa está presente em 366 dos 417 municípios baianos, atendendo prioritariamente a população urbana de sua área de atuação, bem como uma parcela considerável da população rural localizada nas proximidades das cidades e dispersas ao longo de sistemas integrados de abastecimento – Gerência de Comunicação Social da Embasa”
