Por Lucimar Almeida
O prefeito de Santa Maria da Vitória, Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP) convocou extraordinariamente a Câmara Municipal para apreciação e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 02/2019. A proposta, protocolada na Secretaria do Legislativo Municipal no último dia 25 de janeiro, trata da contratação temporária de 421 servidores para atender “excepcional interesse público”, conforme destacou o gestor na mensagem à Câmara Municipal, nas diversas Secretarias Municipais.
O Projeto do Executivo Municipal detalha os cargos e salários dos servidores que deverão ser, se aprovada a matéria pelo legislativo Municipal, contratados temporariamente. Os salários, conforme o texto submetido ao Legislativo, vão variar entre R$ 998,00 [a maioria] e R$ 3.871,30. No total, a proposta, se aprovada pelo Legislativo e efetivada pelo Governo Municipal, vai gerar uma despesa fixa mensal de quase R$ 500 mil apenas com o pagamento dos salários.
A mensagem do prefeito com o detalhamento da proposta foi apresentada ao plenário da Casa na sessão extraordinária convocada para a manhã da última terça-feira, dia 5, e encaminhada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Petrônio – de Paulão – de Campos Cordeiro Neto (PP), a Comissão Especial Provisória, composta pelos vereadores Moisés de Oliveira Souza (PSB), João Marques da Silva (PDT) e Josimar – Santim – de Souza Ramos (PP), que deverá emitir um parecer para apreciação e votação do projeto em plenário. A Comissão Especial Provisória será presidida pelo vereador Moisés de Oliveira Souza (PSB) e terá como relator o pedetista João Marques da Silva.
Após a realização da sessão extraordinária, os membros da Comissão Especial Provisória se reuniram com o prefeito Renato – Renatinho – Rodrigues Leite Júnior (PP) para buscar mais subsídios para fundamentar a decisão que será levada a votação do plenário. Na pauta do encontro com o gestor também foram incluídos questionamentos relacionados ao pagamento dos salários dos servidores municipais efetivos referentes ao mês de dezembro de 2016, que dois anos depois ainda não foram quitados, e o reajuste salarial do funcionalismo municipal.
A Comissão tem agendada a primeira reunião de trabalho para as 9hs00 da quinta-feira, dia 7.
