Por Jose da Paixao Andrade Barbosa
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está fazendo um levantamento junto aos órgãos e entidades do governo do Estado sobre a situação de obras inacabadas na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com participação de verbas da União, que estejam suspensas ou paralisadas. A finalidade é identificar e traçar o perfil das situações existentes, de forma a contribuir para a busca de soluções e para a retomada de projetos que resultem em equipamentos e serviços essenciais à população.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, considera de fundamental importância a iniciativa, capitaneada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e destaca que esforços conjuntos e concentrados como esse “são oportunos para mostrar à sociedade que a administração pública e os órgãos de controle, cada um exercendo o seu devido papel, devem empreender esforços para melhorar a vida dos cidadãos”. Acrescentou que, como resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, “em especial nos serviços públicos relacionados à educação, saúde, mobilidade urbana e habitação, dentre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população”.
O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do “Diálogo Institucional”, adotado pelo presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli, com o objetivo de aproximar a Suprema Corte dos órgãos da administração pública. Para viabilizar o mapeamento, foi constituído o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, criado pelo STF e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e Municípios, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DESTRAVAR OBRAS
O ministro Dias Toffoli, que também preside o CNJ, fixou o levantamento como uma das metas da instituição, com o objetivo de contribuir para destravar obras essenciais ao desenvolvimento do País e para impulsionar a economia, além de garantir que não fiquem inacabados projetos essenciais para o bem-estar da comunidade, como escolas, creches e hospitais, entre outros.
Para o levantamento, que neste momento abrange obras com valores acima de R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009 e que estejam suspensas ou paralisadas por qualquer motivo, o TCE/BA encaminhou expedientes para os órgãos jurisdicionados (todos integrantes da administração estadual), com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras. Após receber as informações, o TCE/BA avaliará o conteúdo e encaminhará, até o próximo dia 28 de fevereiro, o resultado para a Atricon, que consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas e o encaminhará ao CNJ.
Além do impacto sobre a oferta de bens e serviços para a população, a paralisação de obras traz prejuízos financeiros aos cofres públicos. Assim, o resultado desse levantamento servirá de insumo não apenas para sanear os projetos atualmente paralisados, mas também para prevenir novas ocorrências, o que contribuirá para maior eficiência da atuação estatal.