Dados apontam necessidade de atualizar regras para o setor, diz ministro. Medida Provisória 868 deverá ser analisada em breve pelo Congresso
Por Ministerio da Integração
Brasília-DF, 12/3/2019 – As redes coletoras de esgoto do País atendem 60,2% da população, segundo o 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE), documento publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os dados – relativos a 2017 – foram concedidos por 3.865 cidades, o equivalente a 69,3% dos municípios brasileiros, e resultam do trabalho conduzido no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, as informações apontadas pelo SNIS-AE mostram a necessidade de atualizar as regras para o setor. Para tanto, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 868, que deverá ser analisada em breve pelo Congresso Nacional.
“Saneamento é essencial e envolve uma série de questões. Impacta a saúde da população e, por consequência, a economia. Com uma rede de saneamento ampla e de qualidade, teremos uma população mais saudável e com maior capacidade de geração de renda, inclusive pela redução que poderemos ter a longo prazo de doenças causadas por condições ruins de saneamento. É neste contexto que entra a Medida Provisória. Com nova legislação, poderemos atender demandas das grandes cidades e de pequenos municípios, criando mecanismos para que as operações sejam rentáveis e que possam chegar à população com qualidade”, destaca Canuto.
A região Sudeste se destaca como a que tem a maior rede de cobertura na área urbana, com 83,2% dos municípios nessa situação. Por sua vez, no Norte, apenas 13% dos esgotos gerados são coletados. Os valores consideram somente o atendimento por redes públicas, não incluindo soluções individuais para o esgotamento sanitário, como fossas sépticas.
Além disso, o SNIS-AE aponta a necessidade de elevação dos índices de tratamento de esgotos. O volume efetivamente tratado – considerando-se o que é gerado – alcança 46% do total. Nesse quesito, o Centro-Oeste lidera, com 52% do esgoto gerado sendo tratado. No Norte, esse valor é de 22,6%.
“Um país que é a nona economia do mundo não pode permanecer com os indicadores de saneamento como estão, posicionando-o entre os últimos do mundo neste setor. Portanto, temos a convicção que um novo marco legal para o saneamento é essencial para garantir um ambiente mais atrativo para os investimentos necessários e expandir a cobertura dos serviços, principalmente em regiões mais carentes e periferias das grandes cidades”, afirma o secretário nacional de Saneamento, Jonathas de Castro.
A atual edição do SNIS-AE apontou que foram feitas 545,4 mil novas ligações de esgoto em todo o País – aumento de 1% na comparação com 2016. Já as redes de esgoto ampliaram-se 3,2%, num total de 9,7 mil quilômetros. Isso possibilitou um aumento de 1,3% na população atendida, ou seja, mais de 1,4 milhão de habitantes passaram a contar com acesso a redes de esgoto.
Em relação aos volumes de esgotos coletado e tratado, foi observado um acréscimo de 252,5 mil metros cúbicos (4,6%) e de 122,9 mil metros cúbicos (3%), respectivamente. A oscilação positiva sinaliza melhoria na qualidade de vida da população e a redução de impactos decorrentes da poluição de cursos d’água e do meio ambiente.
Abastecimento de água
Um dos dados analisados pela Secretaria Nacional de Saneamento foi a oferta de água para a população. Segundo o 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE), 93% da população urbana dos 5.126 municípios brasileiros analisados (92% do total) contam com redes de abastecimento de água. Isso significa que cerca de 160 milhões de pessoas têm acesso a esse serviço.
A região Sul, com 98,4% de atendimento, lidera o quesito quando são comparadas as macrorregiões do País. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (98,1%), Sudeste (95,9%) e Nordeste (88,8%). Com 70% de população coberta pelo serviço, o Norte do Brasil demanda aprimoramento da política regional de saneamento e maiores investimentos para que mais pessoas possam ter acesso a esse recurso.
Os dados consideram apenas o atendimento feito exclusivamente por redes públicas. Portanto, não estão incluídas soluções individuais como poços e nascentes. Se essas modalidades, presentes em diversos municípios, forem computadas, os índices de atendimento são maiores do que os apontados no SNIS-AE.
A quantidade de ligações de água alcançou a marca de 912,8 mil, o que significa uma elevação de 1,7%. O tamanho da rede também foi aumentado em 2,3%, chegando a 14,4 mil quilômetros de extensão em todo o Brasil. Isso possibilitou que mais 1,1 milhão de pessoas (0,7%) pudesse ter acesso ao abastecimento por meio de água encanada.
Por outro lado, o estudo revelou que o volume de água tratada desperdiçada no Brasil está acima do patamar de 30% em todas as macrorregiões. A com melhor resultado foi o Centro-Oeste, com 34,1% de perdas na distribuição. O Sudeste teve resultado próximo, com 34,4%. O pior desempenho foi registrado no Norte, com perda de 55,1% da água tratada.
Diante desses números, a publicação aponta que os índices de desperdício encontrados no País ainda são elevados, demandando ações específicas para amenizar esse problema. “Reduzir perdas pode resultar no aumento da oferta de água, o que, por sua vez, pode significar a economia de recursos naturais, operacionais, energia elétrica e recursos financeiros”, diz trecho do documento.
SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é reconhecido como o maior e mais importante conjunto de dados do setor de saneamento brasileiro. Ele permite a utilização dos seus indicadores como referência para comparação de desempenho da prestação de serviços e constitui uma importante ferramenta para o acompanhamento da evolução desta área do País.
No SNIS está compilado um extenso e complexo banco de dados administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento, que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade sobre a prestação dos serviços de saneamento básico. Os dados podem ser acessados no endereço eletrônico: http://www.snis.gov.br.