Por Ascom Sema
Os secretários Executivos e técnicos dos Consórcios de Desenvolvimento Sustentável (CDS), conveniados com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), apresentaram os resultados alcançados após um ano de firmados os convênios com o programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Ao todo, a Sema possui oito convênios com consórcios públicos, o que representa 121 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização, e de educação ambiental para os conselhos municipais de meio ambiente. Um investimento em torno de 1,7 milhões de reais (2018/2020).
“Temos aqui presentes representantes dos oito consórcios conveniados, que apresentaram o cumprimento das metas, os desafios e conquistas alcançadas. Para além da emissão do parecer de licenciamento ambiental, que acaba sendo a ação mais conhecida, por ser também a mais demandada, duas atividades foram bastante ressaltadas na avaliação dos consórcios: o diagnóstico da situação da gestão ambiental de cada município consorciado; e a realização das oficinas de Gestão Ambiental Participativa e Educação Ambiental com os conselhos Municipais de Meio Ambiente. Por meio dessas oficinas estamos ampliando o diálogo para além dos servidores públicos local, e conseguimos chegar à sociedade civil por meio dos conselhos”, explicou a coordenadora do GAC, Kitty Tavares.
Para a técnica do CDS Portal do Sertão, Zenite Carvalho, o programa de Gestão Ambiental Compartilhada está dando um olhar mais técnico e de qualidade ao processo de licenciamento. “A gente tem uma segurança efetiva de que realmente a gestão municipal irá proteger e preservar a questão ambiental. Dos 16 municípios que compõem o CDS Portal do Sertão, apenas um ainda não realiza o licenciamento, mas já possui Lei aprovada, restando apenas estruturar o conselho e fundo do Meio Ambiente”, afirmou.
O prefeito de Capela do Alto Alegre e presidente da Federação de Consórcios Públicos da Bahia – FECBAHIA, Claudiney Xavier Nonato, ressaltou a importância da parceria para o Estado e municípios. “A gente consegue operacionalizar as ações da gestão ambiental que não teríamos como fazer de forma isolada, e o Estado consegue ganhar capilaridade e executar lá na ponta os serviços ambientais que não teria como realizar apenas com seu quadro técnico. Essa é a grande vantagem dos consórcios”, avaliou.
Participaram do evento, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Jonas Paulo, o Assessor de Planejamento e Gestão da secretaria de Ciência e Tecnologia, Edson Valadares, e a diretora de Desenvolvimento Territorial da secretaria do Planejamento, Fabiana Matos.
Além dos representantes dos oito consórcios conveniados: Costa do Descobrimento, Sisal, Interinstitucional Mata Atlântica, Portal do Sertão, Alto Sertão, Extremo Sul, Bacia do Paramirim e Bacia do Jacuipe; também participaram representantes dos consórcios Multifinalitário do Oeste da Bahia, Território Velho Chico e Circuito do Diamante da Chapada Diamantina.
Programa GAC
O programa GAC atende a diretriz de governo de descentralização da gestão ambiental e oferece apoio técnico para o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios. Dos 417 municípios baianos, 291 declaram capacidade para exercer a gestão ambiental local. Criado em 2009, o projeto incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.