População de Brumado é contra proposta de “privatização” dos serviços de água e esgoto

Na iminência do processo licitatório que ocorre no próximo dia 3 de julho, através do qual será escolhida a empresa que irá explorar os serviços de saneamento básico e distribuição de água potável na cidade, a população brumadense resiste à possibilidade da concessão para exploração do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto ser entregue à iniciativa privada.

A proposta, defendida pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) desde que assumiu o mandato de prefeito do município pela primeira vez, em janeiro de 2005, mesmo que o processo licitatório seja concluído no dia 3 de julho, está claro que a questão deverá ser contestada judicial e administrativamente pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento da Bahia – que hoje é a concessionária dos serviços, já que, por meio de sua Gerência de Comunicação Social, a Embasa informou ao JS que “está avaliando a situação por meio de sua Procuradoria Jurídica, após o que adotará as providências cabíveis”.

Na última semana a reportagem do JS foi às ruas da cidade para ouvir a população a respeito da “privatização” da concessão dos serviços de saneamento básico. E, como já era previsto, a maioria dos entrevistados se posicionou contrária à proposta defendida pelo prefeito Eduardo Vasconcelos. 64,7% da população é contra a “privatização” dos serviços, contra 8,8% que dizem ser favoráveis. Os que disseram não ter opinião formada sobre o assunto ou desconhecem a proposta foram 26,5%.

A população brumadense também foi questionado sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária atual – Embasa. Consideram os serviços prestados pela Embasa ótimo e bom um universo de 41,2% (6,9% ótima e 34,3% bom). Desaprovam os serviços prestados pela autarquia estadual 29,4% (13,7 ruim e 15,7 péssimo). Para outros 29,4% dos brumadenses os serviços prestados pela Embasa é regular, ou seja, não é aprovado e nem reprovado.

Um expressivo número de pessoas ouvidas pelo JS demonstram preocupação com a possível “privatização” da concessão por não acreditar, ao contrário do que defende o prefeito Eduardo Vasconcelos, que o Estado não fará qualquer objeção para transferir o conjunto de obras e instalações do sistema de abastecimento da sede e de diversas localidades rurais – Barragem de Cristalândia, Estação de Tratamento e todo a tubulação existente – sem que seja indenizada. E, nesse caso, evidentemente que nenhuma empresa privada vai querer investir nesse ativo, que deve estar cotado em valores próximos a R$ 300 milhões.

“Por exemplo, no caso de uma empresa privada ganhar [a licitação], o município vai ter que indenizar todo patrimônio existente da Embasa?”, foi o questionamento de diversas pessoas que não estão convencidas da tese defendida pelo prefeito, segundo a qual o patrimônio [da Embasa em Brumado] pertence ao município, que já teria pago pelos investimentos ao longo do tempo. Um expressivo número de brumadenses também lamentaram que não tenha havido um amplo debate com a população.

De toda forma, com o processo pronto para ser concretizado, resta apenas aguardar o desfecho e torcer para que as previsões pessimistas dos que se posicionam contra a “privatização”, caso ela ocorra, não se concretizem.

 

 

“Privatização dos serviços de água e esgoto tem tudo para ser uma tragédia”, diz diretor do Sindae

 

Por Gisele Costa

 

Para contribuir com o debate em torno da possível “privatização” da concessão dos serviços públicos de coleta, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto de Brumado, o JS ouviu, na última semana, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Erick Vinícius Félix Maia, que tem se colocado frontalmente contra a proposta, por entender que a população será a grande prejudicada.

Confira os principais trechos da entrevista:

JORNAL DO SUDOESTE – De maneira geral, por que o senhor, representando a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), se manifesta contra a medida da gestão municipal de Brumado de abrir licitação para nova concessão da prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário, possibilitará que a iniciativa privada assuma essa gestão?

ERICK VINÍCIUS FÉLIX MAIA – Primeiro, esse processo foi conduzido de maneira errada. Não houve um amplo debate com a sociedade, sendo que a audiência pública que debateu a minuta do Edital de licitação ocorreu numa sexta-feira pós quarta-feira de cinzas, quando, certamente, muitas pessoas estavam viajando. Segundo a Lei Municipal 1772/2016, que instituiu a Política Municipal de Saneamento, antes da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (que é pré-requisito para o processo de concessão) deveria ser convocada uma Conferência Municipal com diversas entidades representativas da sociedade civil, o que não ocorreu. A Prefeitura também contratou a Prefisan Engenharia Ltda. para subsidiar tecnicamente o processo de privatização. Uma empresa suspeita que responde por fraude em licitações no estado de Minas Gerais no âmbito da operação “Mar de Lamas”. O Edital de licitação também desconsidera totalmente essa legislação municipal que aponta que eventuais indenizações sobre o patrimônio da Embasa, que ainda não foram amortizados pelo município, deveriam ser pagos pela nova prestadora dos serviços. No caso, o Edital diz que caberá a Prefeitura tal indenização, hoje, em aproximadamente 40 milhões de reais. Um prejuízo extraordinário aos cofres municipais.

 

JS – Com base em que o senhor indica que não ocorrerá diminuição nos valores cobrados à população pelos serviços, argumento que é utilizado pela gestão municipal para defender a medida, mas, pelo contrário, haverá um aumento dessas tarifas?

ERICK VINÍCIUS FÉLIX MAIA – As empresas privadas utilizam um artifício que consta na Lei de Licitações e na própria Lei Nacional de Saneamento, que é a possibilidade de aumentos tarifários extraordinários com base no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Hoje, a tarifa é igual em toda Bahia e os consumidores pagam pelos custos do serviço. Mas, se for gestão privatizada, além dos custos, haverá uma taxa de retorno (lucro) e todos os “possíveis” investimentos serão transferidos para a conta de água. Não terá subsídio. Além disso, diversos impostos que não são transferidos para o consumidor (a Embasa tem imunidade tributária) serão recolhidos, o que fará com que a conta de água fique ainda mais cara. A Prefeitura também esconde da população que com a implantação do sistema de esgotamento sanitário vem junto a taxa de esgoto, que no caso da Embasa é de 80% da tarifa de água, mas a média de cobrança do setor privado é de 100%.

 

JS – Outros argumentos utilizados pela gestão municipal para defender a medida é de que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) não executou as obras do sistema de esgotamento sanitário do município até então e que os termos determinados pelo novo contrato de concessão obrigará a empresa que vier a assumir a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Brumado a realizar todos os investimentos necessários, além de garantir uma maior fiscalização. Como o senhor avalia essas premissas?

ERICK VINÍCIUS FÉLIX MAIA – Antes do advento da Lei Nacional de Saneamento, que é recente, os contratos das empresas de saneamento eram precários e sem obrigações contratuais de investimentos e com prazos de cumprimentos estabelecidos. Hoje é diferente, e como diz o jargão “não existe mais contrato solto”, a não ser aqueles que visam benefícios ilícitos, geralmente às empresas privadas. Por outro lado, a Embasa já se comprometeu a licitar imediatamente, após a assinatura do contrato com o município de Brumado, a obra de esgotamento sanitário que poderá chegar a 80 milhões de reais. Nos outros anos, a prioridade foi o abastecimento de água, mas sem contrato, neste momento, a empresa fica impedida de investir. Eu acho que é uma loteria acreditar que uma empresa privada vai chegar em Brumado e fazer obras. Quase a totalidade das empresas privadas do setor são inexpressivas, sem know-how e a experiência brasileira de privatização no setor de saneamento é de que não cumprem contratos e não entregam investimentos, além de abusos tarifários. O exemplo mais emblemático é o município de Manaus, e lá não foi qualquer empresa que assumiu a operação, trata-se da francesa Suez, maior empresa privada desse segmento e que foi sucedida pela Odebrecht Ambiental. Moral da história, após 20 anos de privatização o município enfrenta vários problemas de abastecimento e de esgoto. O prefeito também não pode garantir que haverá uma fiscalização eficaz. É bom lembrar que o modus operandi das empresas privadas é de corrupção de agentes públicos e financiamento eleitoral via caixa dois.

 

JS – De acordo com o prefeito Eduardo Vasconcelos, a licitação para nova concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário do município de Brumado já está marcada para o dia 3 de julho. O senhor acredita que esse processo será judicializado? Por quê?

ERICK VINÍCIUS FÉLIX MAIA – Sim, e quem mais será prejudicada é a população. Nesse sentido, creio que o prefeito está sendo irresponsável. Tem a questão mal explicada da dívida que ficará para a Prefeitura, a ausência de debate aprofundado com os cidadãos brumadenses, inclusive, em relação aos riscos desse processo que o prefeito não conta. Na cabeça dele, tudo será uma maravilha, como um conto de fadas. Mas não é assim. A Embasa certamente irá judicializar, já que além do patrimônio que ela vai querer receber, e tudo indica que o prefeito quer dar calote, tem a questão do sistema integrado de abastecimento, com largo entendimento jurídico, que impede que um município, isoladamente, possa decidir pela privatização.

 

JS – O senhor alega que todo esse processo de abertura de licitação para nova concessão da prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Brumado, empreendido pela gestão municipal, é obscuro. Por quê?

ERICK VINÍCIUS FÉLIX MAIA – A obscuridade se dá, como já disse anteriormente, pela ausência de debate aprofundado, contratação de uma empresa com uma ficha complicada, que está dando todo o assessoramento técnico-jurídico para privatização e tem atuado de maneira suspeita em vários municípios da Bahia. Praticamente se oferecendo aos prefeitos e prefeitas. O prefeito também precisa explicar porque atropelou a Política Municipal de Saneamento, instituída em 2016. Quem não deve não teme e ele tem evitado fazer esses esclarecimentos.

 

JS – Gostaria de acrescentar alguma coisa?

ERICK VINÍCIUS FÉLIX MAIA – Eu acho que a questão do prefeito Eduardo Vasconcelos com a Embasa deixou de ser técnico-política e passou a ser de cunho pessoal. É inacreditável que um prefeito com o histórico que ele tem coloque tudo em risco, apostando em um negócio que tem tudo para ser uma tragédia.

 

 

“A empresa que ganhar a licitação terá que dar garantias, não só para os investimentos como para garantir a operação, com multas se não cumprir”, assegura o prefeito Eduardo Vasconcelos

 

Por Gisele Costa

O JS também entrou em contato com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), a fim de que contraditasse as alegações feitas pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Erick Vinícius Félix Maia e esclarecesse alguns pontos de preocupação da população brumadense no que diz respeito à possibilidade da concessão para exploração do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto ser entregue à iniciativa privada. Confira os principais trechos da entrevista realizada na última semana, em seu gabinete:

 

JORNAL DO SUDOESTE – O que o senhor tem a dizer sobre as alegações feitas pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae), Erick Vinícius Félix Maia, de que a empresa Prefisan Engenharia Ltda., contratada para subsidiar tecnicamente o processo de licitação para contratação de empresa que assumirá a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Brumado, tem atuado de forma suspeita em vários municípios da Bahia, se oferecendo aos prefeitos, colocando, assim, em cheque, a lisura do processo licitatório?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Isso é uma acusação muito séria, que cabe à Empresa responder, e a Empresa é bastante sólida, até onde eu sei, atua em diversos municípios do País, do norte ao sul, sobretudo no Estado de Minas Gerais, e nós colhemos todas as informações. Uma empresa que opera no Brasil, de tamanho continental, evidentemente que ela vai encontrar algum problema, vai sofrer uma acusação. Quem é que não pode ser acusado de alguma coisa no Brasil? Quem está sendo canonizada agora é a Irmã Dulce. Eu a vi várias vezes sentada no banco dos réus, no Ministério do Trabalho, pessoas que se ofereciam para trabalhar voluntariamente e depois entravam com uma causa trabalhista. Então, em um país como esse aqui, falar que uma empresa está sendo acusada, foi processada, só se a empresa não existir para não ser processada. Ele [diretor do Sindae, Erick Vinícius Félix Maia] pode ser processado, nós temos aqui uma equipe de cerca de dez advogados de renome em Brumado, pessoas sérias, todas habilitadas pela OAB e que vêm fazendo um trabalho consistente. Esse procedimento desse sindicalista é o modus faciendi de sindicato brasileiro, que pela forma que politizou levou o país ao estado em que está hoje. Por que não falar de leviandade, se comparar que o Brasil tem 17 mil Sindicatos, que se você multiplicar pelo número de diretores que trabalham nesses Sindicatos, dá a população de Brumado. Quantos Sindicatos têm nos Estados Unidos? 120. São pessoas que têm esse comportamento, que de forma irresponsável vêm aqui levantar acusações contra uma administração séria como a de Brumado, em que se busca resgatar aquilo que por 46 anos ela [Embasa] tripudiou com o povo de Brumado. 46 anos foi o tempo que Mandela levou para resgatar o povo sul-africano do sofrimento. A Embasa foi criada em fevereiro e Brumado entrou em outubro do mesmo ano. A Embasa fez esgoto na Bahia inteira, Brumado é a maior cidade sem esgoto em que pesa uma população como a nossa. Um município desse porte não tem um representante na Assembleia Legislativa da Bahia, porque na hora do voto as pessoas brincam com o voto, deixaram o município sem representação. Tentaram eleger uma ave de rapina, em contrapartida um cidadão que pudesse nos representar e defender nossos interesses. O município tem mostrado hoje uma baixa autoestima da população, tem até um nome técnico para esse tipo de comportamento. Quer dizer, só onde isso acontece, uma empresa como a Embasa pode ficar aqui 46 anos, comendo o filé mignon e deixando os ossos para o município assumir a responsabilidade, que é levar toda essa carga de águas cloacais para jogar no Rio do Antônio, que ela que recebe pra isso, nunca fez. Agora, ele [diretor do Sindae, Erick Vinícius Félix Maia] quer defender o indefensável, ele se estriba apenas na ignorância e boa fé do povo. Não há maiores comentários para fazer com uma pessoa desse naipe, que vem aqui em Brumado, cai aqui de paraquedas para fazer acusações, que certamente muito bem pagas e recomendadas pelos interesses menores da Embasa.

 

JS – Uma outra acusação feita pelo diretor do Sindae, Erick Vinícius Félix Maia, é de que o processo foi conduzido de maneira inadequada, sem amplo debate com a sociedade e desrespeitando a Lei Municipal 1772/2016, que instituiu a Política Municipal de Saneamento, e prevê que antes da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (que é pré-requisito para o processo de concessão) deveria ser convocada uma Conferência Municipal com diversas entidades representativas da sociedade civil, o que, segundo ele, não ocorreu. Como o senhor se defende disso?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Houve, houve a convocação de uma Audiência, se ele [diretor do Sindae, Erick Vinícius Félix Maia] não tem conhecimento, eu lamento. Nós estamos seguindo todos os trâmites legais. Quem está lidando com isso são advogados, que entende da legislação, ninguém faz nada aqui sem consultar a legislação.

 

JS – E no que diz respeito a eventuais indenizações sobre o patrimônio da Embasa, caso a empresa estatal não participe do certame ou não vença a disputa? Essa indenização, ficará a cargo da Prefeitura ou da empresa que adquirir a concessão?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – O patrimônio da Embasa não existe, quando se faz um investimento mínimo que ela fez aqui em Brumado, já se pagou há muito tempo. Chama-se depreciação. Quando você compra um carro para trabalhar em uma empresa, um caminhão para transportar terra ou uma máquina para operar em uma empresa, ele tem o seu tempo de depreciação. E na depreciação acabou, tudo que ela [Embasa] investiu aqui, que ela achou de mão beijada por parte do município, já houve depreciação, já está totalmente pago, regiamente pago. Não cabe indenização daquilo que já foi pago, não há o que se falar.

 

JS – O senhor poderia esclarecer qual a garantia de que não haverá um aumento das tarifas cobradas aos usuários dos serviços, que é outro ponto citado pelo diretor do Sindae, Erick Vinícius Félix Maia, e uma das principais preocupações da população?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – Está no Edital, se a empresa aumentar além do valor da Embasa, o Ministério Público está aí, que certamente vai atuar contra a empresa, o que hoje não acontece com a Embasa, que faz o que quer e nada acontece. Qual a empresa privada que vai ousar descumprir alguma cláusula de uma licitação com o Ministério Público atuando sobre ela? Agora, isso acontece com uma empresa estatal? Ela está acima do bem e do mal. Ela faz o que ela faz há quantos anos? Quantas vezes buscamos o Ministério Público? Deu em quê? Agora, com uma empresa privada, ela que faça qualquer bobagem.

 

JS – Então, na visão do senhor, a fiscalização será mais eficiente?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – É eficiente contra o particular. Em um país onde, durante vinte anos, a esquerda fez o que fez, a fiscalização será eficiente contra o particular. É crime ser particular em um país que a esquerda dominou tanto tempo.

 

JS – A Embasa se comprometeu publicamente a licitar, caso a concessão fosse renovada, a obra de esgotamento sanitário no município de Brumado, com estimativa de custo de R$ 80 milhões. O que garante que uma empresa privada, que eventualmente receber essa concessão, terá condições de entregar esses investimentos?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – A resposta é simples. Ela [Embasa] se comprometeu, ela já fez isso quantas vezes? Se ela mentiu tantas vezes, como que pode ter credibilidade agora? Eu tenho 73 anos, a Embasa tem 46. Eu era criança quando se fez a barragem de Brumado. Eu acompanhei tudo isso, eu sou testemunha ocular de toda a trajetória da Embasa em Brumado, desde que chegou a primeira gota d´água em Brumado aqui, que não foi a Embasa que trouxe, foi o próprio município. O governo Armindo Azevedo conseguiu uns tubos, com o deputado federal Manoel Novaes, ficaram estocados aqui na praça muito tempo, a cidade era pequena, tinha meia dúzia de ruas, aí buscou-se uma água da Serra das Éguas aqui, onde tinha uma nascente natural e jogou água nas casas aqui. Quando a Embasa chegou aqui em 1972, 1973, ela encontrou já um sistema instalado, com um sistema de tratamento incipiente ainda, mas ela chegou já encontrou um sistema instalado, recebeu isso tudo de mão beijada por parte do município, concessão. Ela [Embasa] nunca deu nada em troca ao município por isso, nunca indenizou um centavo, deitou e rolou durante 46 anos e agora não há o que se falar. Uma Empresa dessas não tem a menor condição. Isso me lembra aquela fábula de Esopo, onde um jovem foi incumbido pelos pais que eram agricultores de tomar conta das ovelhas para o lobo não vir, de tempo em tempo ele gritava “Olha o lobo!”, os pais vinham e era sempre brincadeira. Um dia, tanto ele mentiu, que o lobo veio e ele gritou “Lá vem o lobo!”, o lobo veio e comeu ele. Daqui um dia, o lobo vai comer a Embasa, de tantas mentiras. Nós temos uma licitação, que é diferente da concessão. A Embasa tem a concessão que ela recebeu de mão beijada do povo de Brumado e nunca cumpriu. Na licitação, por que a Embasa não entra, já que está aberto pra ela participar também? Porque ela só quer concessão e sabe que com a licitação é diferente, se ela descumprir qualquer cláusula, ela perde, chama-se outra, a segunda empresa classificada. A empresa não vai cair da bobagem de perder uma licitação, que se ela perder, vai chamar a seguinte. A empresa que ganhar a licitação terá que dar garantias, não só para os investimentos como para garantir a operação, com multas se não cumprir. Por exemplo, multa para desabastecimento, multa se não cumprir o cronograma de investimento. O município agora fez uma licitação aqui para o Parque da Cidade. A empresa não cumpriu, fomos lá rompemos o contrato com ela, tudo que a Lei manda, e estamos licitando de novo.

 

JS – O Jornal do Sudoeste foi às ruas para realizar uma enquete com a população brumadense e a maioria dos entrevistados se mostraram contra a medida de não renovar a concessão com a Embasa e abrir licitação para prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Brumado, dando espaço à iniciativa privada (64,7% contra e 8,8% a favor). Além disso, uma expressiva parcela dos entrevistados não souberam dar opinião ou desconheciam a proposta (26,5%). Como o senhor avalia esses resultados?

EDUARDO LIMA VASCONCELOS – A pergunta foi mal feita, se me permite. A Embasa não é uma empresa pública, ela tem capital majoritário do Estado, mas ela é uma Empresa pública de caráter privado. Eu não sou advogado, não, mas ela é uma Empresa mista, em que o Estado tem o domínio, mas ela é de natureza privada. Então, hoje, a Embasa já é privatizada, uma empresa mista de natureza privada. Ninguém está privatizando o que já é privatizado. O Estado só deve fazer aquilo que o privado não pode. Deixa eu te dar um exemplo. Brumado tem 70 mil habitantes, nós coletamos lixo aqui na cidade e em 9, 10 povoados ou mais, todo lixo é coletado, e é privatizado o serviço. A gente faz uma licitação pública, concorrência. Hoje, quem faz a varrição é a Lig Lixo, quem faz a coleta é a Comar, e ela recicla o que é passível de reciclar. Então, é o casamento perfeito. Primeiro, se você comparar o que pagamos em qualquer município do porte de Brumado, nós temos o preço mais baixo. Segundo, vou fazer um parâmetro só, essas duas empresas juntas não têm 120 funcionários. Se fosse público, com gari, talvez a gente tivesse 300 ou mais. A maior parte, com atestado médico, 90% com atestado médico, custaria no mínimo o dobro se fosse feito pelo município. Então, o poder público só deve fazer aquilo que o privado não possa fazer, aí sobra pro poder público Educação de qualidade, que nós estamos fazendo, Saúde pública de qualidade. A obrigação do município é Educação, Saúde e Segurança Pública, que no caso a Segurança Pública cabe ao Estado, que é um atravessador incompetente, que não deveria existir, bastava ter o município e a União, como 96% dos países do mundo são, são unitários, são Repúblicas Unitárias, nós somos uma República Federativa, que foi um erro de Rui Barbosa, ele se arrependeu, mas já tinha feito a bobagem. Os resultados da enquete que apresentou são viciados, eu entendo viciados, porque a pregunta como ela foi feita aí dá a impressão que nós estamos privatizando por privatizar, quando hoje já é privatizado. Nós não estamos mudando de Estatal para privada. Hoje não é Estatal, a Embasa é de natureza privada. Então, a pergunta já foi mal feita.

 

Foto de Capa: Natália Silva.