DA REDAÇÃO
A 21ª Subseção Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brumado, através da Diretoria local e da Comissão de Estudos Jurídicos, em conjunto com a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, realizou na manhã da quarta-feira (05) audiência pública para debater o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019 que trata sobre a Reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional.
Na audiência foram debatidos os pontos considerados de maior relevância da PEC, na opinião da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Bahia, entre os quais a imposição de idade mínima para aposentadoria, a obrigatoriedade do recolhimento para segurados especiais (rurais), as mudanças na aposentadoria especial e no benefício assistencial, a aposentadoria do servidor público e as modificações no cálculo da renda mensal inicial.
O presidente da 21ª Subseção da OAB-BA – Brumado, o advogado Kleber Lima Dias, fez a abertura do evento e destacou a importância da participação efetiva de toda a sociedade, através de suas entidades representativas, no debate em torno da PEC nº 06/2019, considerando a relevância da matéria.
Esse também foi o posicionamento da Secretária-Geral Adjunta e membro da Comissão de Estudos Jurídicos da OAB Brumado e da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Seccional Bahia da OAB, advogada Mabe da Silva Anjos. Para a advogada, considerando a complexidade e o alcance da matéria, a OAB Bahia defende que as alterações propostas devam ser amplamente debatidas pela população, não apenas no âmbito político, mas com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada e mediada por profissionais tecnicamente preparados para avaliar seus impactos sociais e a preservação de direitos e garantias constitucionais.
A preocupação com a qualificação do debate relacionado à Reforma da Previdência, que vai ter impacto na vida de todos os brasileiros, considerando principalmente a exiguidade de tempo entre a apresentação pelo Governo Federal da proposta e a expectativa de sua aprovação pelo Congresso Nacional, além da preocupação da Seccional da OAB Bahia em posicionar as Subseções no debate de temas de interesse da população brasileira, foram destacados pelo presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Seccional da OAB Bahia, advogado Eddie Parish Silva, que foi um dos palestrantes do evento.
De acordo com o palestrante a Reforma da Previdência que está tramitando no Parlamento é, seguramente, um dos temas mais importantes para a sociedade brasileira hoje, uma vez que seus efeitos vão interferir diretamente na vida e no futuro de todos os cidadãos, da população urbana e rural, razão pela qual o tema precisa ser tratado com muita responsabilidade e envolver a participação de todos os segmentos da sociedade, representada por suas entidades de classe. “É nesse sentido que a OAB tem se posicionado e assumido o protagonismo no debate fora do Congresso Nacional”, pontuou.
