Quando leio críticas ao governo por ainda não haver formado sua
base de apoio no Congresso Nacional, fico pensando se haverá alguém em
Brasília que não saiba como isso vinha sendo feito e qual o preço
transferido à sociedade, pagadora que é de todas as contas.
Nosso sistema eleitoral combina eleição proporcional de
parlamentares com eleição majoritária de governantes. A eleição
proporcional estimula a criação de mais partidos e todo ano, de fato,
aparecem alguns, novinhos em folha. Surgem do nada e por nada. Na maior
parte dos casos, sem programa nem doutrina; quando muito uma ou outra
vaga ideia porque mais do que isso atrapalha no jogo do poder. Ao mesmo
tempo, a má fama produz, entre as velhas legendas, sucessivas trocas de
nomes, numa quase lavanderia de razões sociais, apagando rastros e traços.
Salvo raras exceções, nossos partidos, pouco ou nada significativos, são
desconhecidos da sociedade. Há no Congresso Nacional uma abundância
de minorias.
O Presidente, por sua vez, se elege com metade mais um dos votos
populares válidos, mas precisa conseguir 3/5 dos parlamentares nas duas
casas do Congresso para poder governar porque só fará o que o Legislativo
permitir. Deve buscar essa maioria dentro do corpo fluido, atomizado,
difuso e confuso, que são as bancadas partidárias.
Em poucas e suficientes palavras: é um sistema político que quer ser
democrático, mas é apenas burro, irracional, estabanado, desastroso, como
bem demonstram seus resultados.
Pergunta-se, então: como se constrói maioria num sistema em que
dezenas de siglas permanentemente se acomodam e reacomodam? Se não
for a adesão ao programa vitorioso na eleição presidencial, o que será? Se
não forem as evidentes urgências nacionais, o que será?
Há várias décadas, os presidentes têm usado o aparelho de Estado
para atrair partidos à sua base, mantendo-lhes o metabolismo que processa,
ingere e digere recursos públicos. O resultado mediu-se em corrupção,
delações premiadas, fortunas acumuladas no Exterior, democracia fraudada
e cadeia para muitos. O combate a esse mecanismo esteve entre as quatro
turbinas propulsoras das vitórias eleitorais de 2018: combate à corrupção,
desenvolvimento econômico, segurança pública e retomada dos valores
tradicionais. E o Presidente, na percepção de muitos, comete dois erros
imperdoáveis: não abre mão dessas plataformas e frustra as expectativas
dos que – urbi et orbi – anunciavam seu governo como uma Caixa de
Pandora, repleta de perversidades.
Também por isso insisto na necessidade de uma reforma política que
enfrente esse desajuste estrutural das nossas instituições. Se separasse
governo, Estado e administração, uma boa reforma eliminaria a apropriação
partidária do Estado e da administração pelo governo (a economia para a
nação seria imensa e o país despencaria no ranking da corrupção). Se
adotasse voto majoritário para os parlamentos, com eleição distrital, por
exemplo, o número de partidos passaria a ser contado nos dedos da mão,
com ganho de operacionalidade para o sistema político, maiorias mais
facilmente componíveis e enorme redução dos custos financeiros da
democracia.
No modelo que se tornou vigente no Brasil, a mais numerosa força
oposicionista vem daqueles que não conseguem viver sem abocanhar uma
fatia do Estado.
