Recurso será concedido às gestões locais que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde e atingiram os resultados pactuados
Por Vanessa Aquino, Agência Saúde
O planejamento e monitoramento das ações de vigilância em saúde são parte das atividades de aperfeiçoamento do SUS. Assim, o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), do Ministério da Saúde, avança e apresenta o resultado da fase de avaliação de 2018. Estados e municípios que fizeram adesão tiveram os resultados avaliados e agora receberão financiamento e apoio técnico para implementação de iniciativas que garantam melhoria das ações de vigilância em saúde. O total de recursos chega a R$ 197,5 milhões e atende ainda em 2019 a todos os entes federados aderidos ao programa.
Com o Programa são pactuados compromissos e definidas responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas do governo (federal, estadual e municipal), além de reconhecer as boas práticas de gestão com repasse de recursos. Entre as metas estabelecidas constam a alimentação de indicadores como os de cobertura vacinal e registros de óbitos alimentados em sistema do Ministério da Saúde. “O PQA-VS oferece uma oportunidade de reconhecermos bons desempenhos das demais esferas de gestão no âmbito da vigilância em saúde, e destacarmos uma parte do orçamento a ser repassado aos estados, DF e municípios a partir do alcance de resultados expressos em metas de indicadores pactuados”, destacou a diretora substituta do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde (DAEVS), Aide de Souza Campagna.
METAS PRIORIZADAS
As metas, compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelos estados, Distrito Federal e municípios podem ser alteradas a cada edição. Para a avaliação de 2019 não houve mudança em relação ao ano anterior. Portanto, permaneceram os mesmos indicadores e as demais regras referentes ao financiamento.
Dentre as metas, as localidades contempladas devem ter 90% de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) até 60 dias após o final do mês de ocorrência, assim como o registro de nascidos vivos no Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc).
Outra meta é priorizar a cobertura vacinal do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente – 3ª dose, Poliomielite – 3ª dose, Pneumocócica 10 valente – 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral – 1ª dose). Além disso, os estados, Distrito Federal e Municípios devem cumprir meta de 80% de salas de vacina com alimentação mensal das doses de vacinas aplicadas e da movimentação mensal de imunobiológicos, no sistema oficial de informação do Programa Nacional de Imunizações de dados individualizados, por residência, dentre outras metas relacionadas às principais ações do campo de atuação da vigilância em saúde.
O planejamento e a programação das ações constituem um processo que se inicia pela análise da situação de saúde local, com a identificação de dificuldades e potencialidades, a partir das quais devem ser definidas prioridades de ação e as estratégias de intervenção. Todas as áreas das Secretarias de Saúde, cuja atuação interage com os indicadores pactuados no âmbito do PQA-VS, devem estar envolvidas.
Valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao PQA-VS
| UF | MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL | PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ADERIDOS COM METAS ALCANÇADAS | Valor (R$) |
| AC | 22 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 288.956,01 |
| AL | 102 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 338.070,23 |
| AM | 62 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 829.515,34 |
| AP | 16 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 102.608,66 |
| BA | 416 | 90% ALCANÇARAM 30% DAS METAS | 989.756,76 |
| CE | 184 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 1.870.221,08 |
| ES | 78 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 974.239,46 |
| GO | 246 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 1.074.196,56 |
| MA | 217 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 2.766.880,74 |
| MG | 853 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 5.536.239,48 |
| MS | 79 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 575.692,28 |
| MT | 141 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 1.236.307,93 |
| PA | 144 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 842.912,82 |
| PB | 223 | 90% ALCANÇARAM 70% DAS METAS | 1.109.669,36 |
| PE | 184 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 3.169.826,39 |
| PI | 217 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 377.169,60 |
| PR | 399 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 1.879.599,83 |
| RJ | 92 | 90% ALCANÇARAM 30% DAS METAS | 842.318,19 |
| RN | 167 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 457.678,96 |
| RO | 52 | 90% ALCANÇARAM 70% DAS METAS | 428.613,07 |
| RR | 15 | 90% ALCANÇARAM 50% DAS METAS | 58.845,67 |
| RS | 497 | 90% ALCANÇARAM 70% DAS METAS | 1.237.501,57 |
| SC | 295 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 939.765,31 |
| SE | 75 | 90% ALCANÇARAM 70% DAS METAS | 511.093,09 |
| SP | 645 | 90% ALCANÇARAM 70% DAS METAS | 4.895.240,73 |
| TO | 139 | 80% ALCANÇARAM 90% DAS METAS | 735.946,29 |
| TOTAL | 34.068.865,41 | ||
| DF | 5 METAS ALCANÇADAS | 1.233.081,32 |