Por Redação
A União Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais/Faos – Bahia – Federação) promoveu, nos últimos dia 21 e 22 de dezembro, em Salvador, um encontro que reuniu Organizações Sociais Civis de todo o Estado envolvidas no trabalho de proteção aos direitos dos animais. O objetivo do encontro foi conhecer e debater as propostas de políticas públicas do Governo do Estado para 2020.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, representada pelo Coordenador da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, Felipe de Oliveira Santana, detalhou as propostas de políticas públicas que serão desenvolvidas em 2020 no âmbito do Marco Regulatório proposto pela Lei Federal nº 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico de parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as OSCs (Organizações Sociais Civis), em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, regulamentado no Estado por meio do Decreto 17.091/2015, assinado pelo governador Rui Costa dos Santos (PT).
Durante o Encontro, o Coordenador da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Bahia e suplente dos Conselhos Estaduais de Políticas de Inclusão Social e de vinculado à Casa Civil do Governo da Bahia, Felipe de Oliveira Santana, fez um relato sobre a regulamentação das Organizações Sociais Civis no âmbito do Marco Regulatório, em atendimento às normas previstas na Lei federal 13.091/2014 e Decreto Estadual 17.091/2015. Santana detalhou, ainda, as ações previstas pelo Governo do Estado para atender a demandas das Organizações Sociais Civis em 2020.
Durante o encontro foi anunciado ter sido incluída no Orçamento Geral do Estado para 2020 uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão, que serão destinados à Associações de Defesa dos Animais (Organizações Sociais Civis) para viabilizar a castração e identificação de cães e gatos, além de financiar campanhas de conscientização da população em prol da posse e guarda responsável.
Ainda durante o Encontro, a advogada e vereadora soteropolitana Ana Rita Tavares (PMB), uma das mais atuantes ativistas dos movimentos de defesa do meio ambiente e de proteção aos animais da Bahia, noticiou a decisão do governador Rui Costa dos Santos de autorizar a celebração de convênio do Estado com Universidades públicas e privadas que oferecem curso de Medicina Veterinária para atendimento a animais em situação de rua e de população de baixa renda.
A Associação dos Protetores de Animais de Brumado (Aspab), através dos defensores Paulo Esdras Oliveira da Silva Júnior e Suzana Aparecida Tschudin, foi representada no Encontro promovido pela União Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais/Faos – Bahia – Federação).
Os representantes brumadenses avaliaram positivamente o Encontro, destacando o anúncio das políticas públicas propostas pelo Governo do Estado para 2020, que acreditam vão viabilizar apoio às Entidades que trabalham voluntariamente na proteção aos animais.
Para o ativista Paulo Esdras Oliveira da Silva Júnior, as propostas anunciadas vão ser importantes para viabilizar ações de Entidades e voluntários que se dedicam à proteção de animais abandonados e para promoção de campanhas de conscientização da sociedade.
Foto capa: (Divulgação / Aspab)
