Da Redação*
O procurador geral do Estado da Bahia, Filipe Xavier Ribeiro, apresentou, no último dia 20, petição solicitando a reconsideração da liminar que determinava a reabertura do Posto de Gasolina Tangará, localizado em Vitória da Conquista, que havia sido interditado durante desdobramentos da Operação Posto Legal pela identificação de prática de graves irregularidades.
A petição, apresentada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) por meio da PROIN/Núcleo Regional, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a decisão liminar suspensa no mesmo dia.
A Operação Posto Legal foi deflagrada em agosto de 2019, com o objetivo de assegurar os requisitos de qualidade dos combustíveis e apurar eventuais irregularidades na sua comercialização. A execução da Operação é responsabilidade de uma força tarefa formada pela Procuradoria Geral da República (PGE), Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon).
O posto de gasolina Tangará foi interditado no dia 25 de novembro, após a força tarefa constatar que o Posto utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muito superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.
Contudo, no último dia 19, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu medida liminar determinando a reabertura do Posto de Gasolina. Decisão essa que foi suspensa no dia seguinte por meio de petição encaminhada pelo procurador Geral do Estado da Bahia, Filipe Xavier Ribeiro.
Ao justificar sua atitude, Filipe Xavier Ribeiro disse que “a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim, é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela Operação”.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) continuará acompanhando, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a ação judicial que está sendo avaliada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, a fim de assegurar o andamento da Operação Posto Legal e as punições a eventuais irregularidades constatadas e comprovadas.
