Por Joana D’arck Cunha Santos – Comunicação WZ
O deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) denunciou o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), em sessão plenária remota da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã da quinta-feira (16), pela falta de iniciativa e orientação de como a rede municipal deva enfrentar a pandemia.
Ele também repudiou a postura do alcaide, que considerou agressiva e descabida nas suas declarações contra o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, com relação a aplicação dos recursos extras do Ministério da Saúde destinados a ações específicas de enfrentamento da pandemia.
O deputado afirmou que, sem razão e desconhecendo o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde), o prefeito municipal quer atribuir ao secretário (Fábio Vilas Boas Pinto) uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), integrada por representantes das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde, instância que define diretrizes e alocação de recursos de interesse geral.
“Ora, foi a CIB que definiu que os 700 mil reais, que o município de Vitória da Conquista não solicitou, ficasse com o Estado para que pudesse implantar as ações e medidas de combate no município, como o fez efetivamente, contratando o HCC (Hospital de Clínicas de Conquista) para ofertar 40 leitos hospitalares, sendo 20 de UTI, além dos reservados no Hospital de Base”, argumentou Zé Raimundo.
Segundo ele, ocorreu que a Prefeitura da Vitória da Conquista não compareceu à chamada do SUS para receber recursos federais destinados aos municípios, visando a aquisição de equipamentos de Saúde e instalação de leitos hospitalares, um valor de R$ 2 por habitante da cidade, o que equivale a cerca de R$ 700 mil no caso conquistense. “E depois de se omitir, ainda fez confusão dizendo que houve apropriação por parte do Estado. O Governo do Estado já investiu R$ 1 milhão e 400 mil na instalação de 20 leitos de UTI e 20 leitos de retaguarda no Hospital de Clínicas de Conquista. Portanto, não faz sentido”.
O parlamentar completou: “Ele (o prefeito) fez uma confusão danada, não assegurou os recursos que poderia ter solicitado e sai agredindo o secretário de Saúde e o Governo do Estado, numa postura inaceitável. Por isso, registro aqui minha denúncia e o meu repúdio contra essa atitude do prefeito e a minha solidariedade com o secretário”, reforçou, ao final da votação da Assembleia Legislativa, que aprovou, entre os Projetos em pauta, o PL 23.814/2020, apresentado pelo governador Rui Costa, que alterou a definição de “obrigação de pequeno valor”, no âmbito da Administração Pública Estadual.