Da Redação*
Nessa segunda-feira, 11, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa) divulgou à imprensa um comunicado em que esclarece pontos relacionados à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado. De acordo com a Embasa, os esclarecimentos são alusivos ao debate realizado no último dia 4, na Câmara de Vereadores de Brumado, e posteriormente veiculado na imprensa local, em que a Empresa foi citada no contexto da implantação do serviço de esgotamento sanitário no município.
Na referida “Nota de Esclarecimento”, a Embasa afirma que solicitou, sem sucesso, a inclusão do projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Brumado na captação de recursos da 1ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento e a inclusão do mesmo projeto na captação da 2ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento.
“A Embasa inscreveu o projeto no mês de setembro de 2010, junto ao Ministério das Cidades (Protocolo nº 2945.2.3007/2010), pleiteando recursos do PAC 2- Grupo 2 no montante de R$ 51.010.904,69, não logrando êxito neste intento, devido às regras pré-estabelecidas pela Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Nova solicitação foi enviada ao Ministério das Cidades, ação indicada como prioritária para a Embasa, visando o enquadramento do projeto básico no PAC 2/Saneamento, Seleção 4, não obtendo êxito novamente”, esclarece a Empresa no comunicado.
Ainda de acordo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa), como o projeto básico de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado foi concluído em agosto de 2006, através do contrato nº 577/04 com a empresa Ecosfera Engenharia Ambiental Ltda., foi necessário atualizar esse projeto para que ele possa ser considerado nas próximas captações de recursos públicos. Foi por isso que em 2016, segundo a Empresa relata na “Nota de Esclarecimento”, que a Embasa elaborou Edital para contratar um diagnóstico visando a atualização do projeto básico de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Brumado. Esse investimento foi orçado em R$ 1.087.967,21, com prazo para conclusão de 368 dias, e foi realizado pela empresa Beck de Souza Engenharia Ltda. por meio da Concorrência Nacional nº 072/16.
Conforme a Embasa esclarece na “Nota”, em 2019 a atualização do projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas foi concluída e, desde então, a Empresa está pronta para licitar as obras de sua implantação. Contudo, a Embasa reitera no comunicado que para a realização deste investimento faz-se necessário a renovação do Contrato de Programa com a Prefeitura Municipal de Brumado, o qual ainda não teve avanço em sua negociação.
A Embasa diz ainda na “Nota” que o projeto básico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e Vila Presidente Vargas prevê duas etapas para sua execução: 1° Etapa (útil) e a 2° Etapa (ampliação de cobertura) e a Empresa dispõe de recursos para a licitação da 1.ª etapa da obra (etapa útil), que compreende: 6.721 ligações; 80,6km de rede coletora (Bacia B1 – Região central da Cidade); Estação Elevatória final (B1); Linha de recalque final; Módulo funcional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); e emissário final.
A Embasa aponta na “Nota de Esclarecimento” que de 2007 até hoje, já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implantação de Sistema de Esgotamento nos municípios onde possui concessão dos serviços, visando à universalização dos serviços de saneamento básico do Estado da Bahia. Mas, ainda assim, não consegue atender, a curto e médio prazo, todas as solicitações.
A Empresa finaliza o comunicado ressaltando que “nos municípios onde não existe rede coletora, o descarte do esgoto doméstico deve ser feito por solução individual (fossas sépticas), pois interligar os efluentes domésticos à rede de drenagem da água de chuva é pratica criminosa, não estimulada pela concessionária e de responsabilidade do usuário que a realiza”.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa)
