O Maio da Diversidade, mês marcado pela luta dos direitos da população LGBTQIA+, deste ano será diferente. Em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), eventos e atividades presenciais estão suspensos a fim de evitar a disseminação da doença. Entretanto, existem motivos para comemorar: a atuação do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a favor do fortalecimento da pauta LGBT na Bahia completa 10 anos de avanços em 2020, incluindo as ações realizadas neste período de distanciamento social.
Dentre os avanços, a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), em 2014, e do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD-LGBT), em 2018, foi responsável por ampliar a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas e possibilitar a institucionalização de um espaço de referência no acolhimento, atendimento, encaminhamento e acompanhamento das demandas LGBTI+ do Estado, respectivamente.
“Ainda temos alguns desafios no campo da empregabilidade, segurança pública e educação, no que diz respeito às questões da população LGBT, mas a criação e funcionamento desses espaços são conquistas que asseguram os direitos dessas pessoas de existir, se manifestar e buscar assistência”, pontuou o secretário da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.
O CELGBT tem caráter consultivo e se organiza a partir de 15 representações do poder público estadual e 15 da sociedade civil para mandatos bienais, tendo sua composição atual já eleita para o período de 2020-2022.
Já o CPDD, iniciativa executada pelo Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA Bahia), funciona no Casarão da Diversidade, também da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, localizado na Rua do Tijolo, n° 08, no Pelourinho, em Salvador, e presta acolhimento; orientação psicossocial e jurídica; e encaminhamentos à rede de serviços, como saúde e assistência social, com acompanhamento de equipe multidisciplinar, além de receber demandas oriundas do Disque 100.
Os atendimentos presenciais do CPDD-LGBT alcançaram, até março deste ano, a marca de 4.465 pessoas acompanhadas pelo serviço de acolhimento social; a participação de 2.919 LGBTI+ em ciclos formativos e a realização de 289 atividades artístico-culturais, envolvendo ainda oficinas e debates. Cerca de 200 pessoas foram cadastradas no CadÚnico para ter acesso aos benefícios e programas sociais.
Quanto ao período da pandemia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social vem garantindo o atendimento às demandas da população LGBTI+ através do atendimento remoto e, em caráter de extrema emergência, de forma presencial, através da atuação conjunta entre a Coordenação de Políticas LGBT da secretaria e o CPDD.
“As ações que a gente tem feito no âmbito da orientação e encaminhamento sobre os direitos de LGBTs na assistência social são extremamente relevantes para barrar o avanço da contaminação, não só da população LGBT, mas também de outras pessoas. Nossa articulação com os municípios e outras secretarias também contribui para que consigamos produzir um processo de educação da nossa gente LGBT sobre seus direitos”, explicou Martins.
Os atendimentos, feitos através dos telefones (71) 98218-4388 e (71) 98217-6445, das 9h às 12h e das 13h às 17h, ou das redes sociais (Facebook/centrolgbtbahia e Instagram @cpddlgbt), também estão orientando sobre o cadastramento no Auxílio Emergencial do Governo Federal e a emissão de documentos para o acesso ao benefício, junto ao Comitê de Registro Civil.
Confira outras conquistas ao longo desses dez anos:
Educação
Em parceria com a Secretaria da Educação (SEC), por meio dos Núcleos Territoriais de Educação – NTE, a SJDHDS promove ações que ampliam o diálogo sobre diversidade entre a Educação Básica, Universidades públicas e privadas, movimentos sociais e estruturas de governo. No ano passado, foram realizadas rodas de conversa em diversos territórios de identidade da Bahia, fortalecidas pelas Caravanas da Justiça Social.
No que se refere ao acesso de LGBTI+ ao Ensino Superior público, destaca-se a Resolução nº 1.339/2018 do Conselho Universitário da Uneb, que garante a reserva de vagas, entre outros grupos, para travestis e transexuais na universidade.
Nome Social
Com a validação do Decreto 15.523/2017, assinado pelo governador Rui Costa, passou a ser legal o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transexuais, transgêneros e travestis no âmbito da Administração Pública estadual.
Segurança Pública
As denúncias de casos de LGBTfobia são acompanhadas diretamente pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), sobretudo pela participação do órgão no Conselho Estadual LGBT. Crimes, sejam homicídios tentados e/ou homicídios confirmados, recebem atenção especial do DHPP e de todas as unidades da Polícia Civil da Bahia, permitindo um acolhimento mais humanizado graças à intervenção junto a delegados e agentes policiais.
Durante o Carnaval 2020, numa iniciativa conjunta entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Turismo (Setur), apoiada pela iniciativa privada do segmento de varejo, foi realizada a ação “Bahia da Diversidade – Aqui é respeito”, de enfrentamento à LGBTfobia na festa.
Sistema Prisional
Amparada no princípio da dignidade humana, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Saúde (Sesab), vem promovendo, ao quadro de servidores e colaboradores do sistema prisional, capacitações para acolhimento e atendimento ao público LGBTI+ em espaços de privação de liberdade.