Por Luciene Pereira Costa (lucienempcosta@hotmail.com)
O ex-prefeito e candidato do Progressistas à sucessão municipal de Barra do Choça, Oberdan Rocha Dias, saiu vitorioso de mais uma batalha travada na Justiça contra partidários do atual prefeito e candidato à reeleição, Adiodato José de Araújo (PSD), que tentava modificar a decisão do Juízo da Comarca que anulou a sessão legislativa municipal do dia 30 de maio de 2019 e, por consequência, do Decreto Legislativo reprovando as contas do exercício de 2016.
Na última quarta-feira, dia 30 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou uma Ação Revisional apresentada pela Câmara Municipal de Barra do Choça, que pedia a revogação da decisão exarada pelo Juízo de 1º Grau em favor do ex-gestor.
Ao examinar o recurso, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia constataram vícios insanáveis na sessão legislativa que desaprovou as contas do ex-prefeito, ao não respeitar no encaminhamento do processo de julgamento os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, esculpidos no Inciso LV do Artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com o Colegiado, não restou comprovado que a Câmara Municipal de Barra do Choça tenha notificado, conforme prevê a legislação vigente, o ex-prefeito para que ele pudesse apresentar pessoalmente sua defesa perante a Comissão Temática Permanente de Orçamento, Finanças e Contas da Casa Legislativa. O Tribunal de Justiça da Bahia aponta, ainda, na sentença, não ter sido, também, comprovado que o ex-prefeito tenha sido comunicado da data e horário da sessão de julgamento das contas do exercício de 2016.
A tentativa de derrubar a decisão da Justiça, promovida pela maioria governista da Casa Legislativa, tinha por objetivo não apenas respaldar a decisão adotada em maio do ano passado, mas afastar o ex-prefeito, que tem sido considerado, por analistas políticos ouvidos pelo JS, favorito na disputa pela Prefeitura Municipal nas Eleições Municipais previstas para o próximo dia 15 de novembro.
Com a decisão favorável, o ex-prefeito Oberdan Rocha Dias (Progressistas) reforçou, em contato telefônico com o JS, que vai intensificar o diálogo com as lideranças que fazem oposição ao atual Governo Municipal e com a população barrachocense para avançar na consolidação de sua candidatura à sucessão municipal.
