Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56
Por Rafaela Gonçalves – Agência Brasil 61
A nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofreu redução de 6,5%. Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56 para 2020. Essa nova receita para este ano totaliza R$ 162,4 bilhões, ante o montante de R$ 173,7 bilhões anteriormente estimado pela Portaria 4/2019.
Para 2020, R$ 147,6 bilhões correspondem ao total das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhões são relativos à complementação da União ao Fundo.
O número reflete a queda da arrecadação causada pela pandemia da Covid-19 nos principais impostos que compõem o Fundeb, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo, a queda já era esperada em decorrência dos impactos na arrecadação causados pela pandemia. Ele avaliou a diminuição da estimativa de receita para o fundo, já que as mesmas não caíram.
“Houve alguma economia sobre alimentação escolar e sobre alguns gastos operacionais, mas o grosso, que é pagamento de pessoal que está em trabalho remoto na maior parte dos estados brasileiros e municípios este continuou, porque os professores continuaram trabalhando só que de forma remota. Então muitas prefeituras vão ter dificuldade para pagar as contas no final do mês”, afirmou.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se tornará mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Complementação
A Portaria 3/2020, que alterou a estimativa de receita do Fundeb, modifica também o valor da complementação da União, correspondente a 10% do total da contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo.
Dos Estados beneficiados com a complementação da União, cinco receberão menos recursos dessa complementação: Amazonas (-22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (-4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%). Amazonas, que é o mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro.
Ao todo dez estados recebem complementação atualmente, entre eles está Alagoas. O advogado e consultor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo Monteiro, afirmou que penas Maceió deixará de receber mais de R$ 16 milhões. “Os estados que aplicam mais do que esse valor aluno, não vai ter problema, mas os que recebem complementação, que não conseguem atingir o valor aluno, sofrerão um pouco em virtude dessa queda da receita”, disse.
Assim como ocorreu em 2019, além dos nove Estados que já vinham recebendo recursos da complementação da União ao Fundeb desde o início deste ano, o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro também passaram a ser beneficiados com esses recursos federais em 2020.
Reajuste do piso
O professor da UnB também alertou que outra consequência da queda na estimativa de receita recairá sobre o valor do piso salarial nacional para os professores. “A correção do piso compara o valor deste ano com o do ano anterior. Uma queda tão grande leva a um congelamento do valor do piso, incidindo também sobre a valorização do magistério para 2021”, destacou Araújo.
Segundo a Lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
