Por Arthur Gandini
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu por maioria, na última segunda-feira (14), pela aplicação imediata das cotas raciais de 30% e da paridade de gênero para as próximas eleições da entidade. A votação ocorreu em sessão plenária virtual com a participação das bancadas de todos os estados do país. A cota vale também para as eleições nas subseções da Ordem, mas se alguma subseção não conseguir cumprir a cota, deve informar para a Comissão Eleitoral. As cotas serão utilizadas já nas eleições de 2021.
A decisão da OAB Nacional corroborou com a proposta do Movimento de Juristas Negras e Negros do Brasil, que sempre defendeu o percentual de cotas de30%, conforme proposta inicial, aludindo à Carta das Juristas Negras entregue em Março de 2020, por ocasião da III Conferência Nacional da Mulher Advogada.
Na plenária desta segunda, o Conselheiro Federal André Costa (CE) abriu divergência a respeito do voto do relator do tema das cotas raciais, Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES), e obteve o apoio necessário para a fixação dos 30% de reserva de cotas raciais, por um ciclo de dez eleições, o equivalente a 30 anos.
Maíra Vida, advogada e porta-voz do movimento afirma que trata-se de um dia histórico. ” Esse é o resultado de um acúmulo ancestral de lutas. Hoje nós honramos o legado de Luiz Gama e Esperança Garcia ao contribuir para a adoção de um novo paradigma institucional na OAB. O Movimento de Juristas Negras e Negros comemora essa vitória ao lado de cada pessoa e instituição que nos apoiou, em qualquer que tenha sido a altura desse longo e desgastante processo. 90 anos depois de criada a OAB amadurece e assegura a participação da advocacia negra, que tanto contribuiu ao longo da história para a democratização desse país e promoção da justiça social, bem como com o crescimento desta entidade de suma relevância para a sociedade. Vida longa e digna ao povo negro para que desfrute de outras justas conquistas! Acompanharemos com bastante interesse a formulação dos regulamentos que darão eficácia à resolução sobre a reserva de cotas raciais de 30%”, comemora.
