Projeto de Lei que visa modernizar, simplificar e dar eficiência ao mercado de câmbio brasileiro está em análise no Senado. Proposta já passou pela Câmara dos Deputados
Por: Felipe Moura/ Brasil61
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) disse ao Brasil61.com, nesta terça-feira (8), que o novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro vai alinhar o País às melhores práticas e experiências internacionais do setor. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 5387/19, que altera a legislação do mercado cambial no Brasil, agora está com o Senado.
A ideia da proposta é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. O texto revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX. Encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional em outubro de 2019, o novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir, por exemplo, que bancos e instituições financeiras do País invistam no exterior recursos captados no Brasil ou fora dele.
Outro destaque da proposta é a possibilidade de autorização para que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A permissão não é imediata, uma vez que o Banco Central vai regulamentar os limites e prazos para a manutenção da conta, caso o Senado também aprove o projeto.
Para o senador Nelsinho Trad, a principal contribuição do PL é atualizar e organizar as leis que regulam o mercado cambial brasileiro, o que trará outros impactos positivos, exemplifica. “O projeto revisa mais de quarenta instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei, simplifica e agiliza as operações internacionais. Facilita a integração do Brasil com o exterior e pode ajudar o país entrar na OCDE. Selo de seriedade e boas práticas, que reflete na vinda de investimentos financeiros e de financiamentos tão importantes nos tempos de agora”, avalia.
Mudanças
A nova lei cambial visa, também, tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil. Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o envio de ordens de pagamento ao exterior usando a moeda brasileira. Além disso, o texto abre espaço para que bancos brasileiros financiem, no exterior, a compra de produtos do Brasil.
O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque propõe que o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do País passe de R$ 10 mil para US$ 10 mil. Para Carlos Eduardo de Freitas, economista e ex-diretor do Bacen, o Projeto de Lei dá força ao Real. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal.”
Autor do projeto de lei, o Bacen acredita que a proposta vai modernizar a legislação cambial brasileira, adequando-a às tendências internacionais, o que promete facilitar o comércio exterior e atrair investimentos estrangeiros para o País. O senador Nelsinho Trad concorda. “A aprovação do PL vai retirar algumas amarras e permitir e reduzir a burocracia para os recebimentos das receitas de exportação, favorecendo a competitividade e a produção e a criação de empregos.”
O Projeto de Lei também autoriza a atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Atualmente, essas empresas só podem atuar nesse mercado se estiverem associadas a uma corretora ou banco. Sozinhas, a legislação proíbe. De acordo com o Banco Central, a medida vai estimular a concorrência e promover maior eficiência.
Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do BC, destaca que o projeto de lei consolida diversos dispositivos legais e elimina normas antigas e que não fazem mais sentido no mundo globalizado. “Você tem uma série de regras espalhadas em vários documentos, alguns deles muito antigos, que vão se acumulando. O objetivo do Projeto de Lei é modernizar a legislação para torná-la compatível com uma economia moderna, inserida nas cadeias globais de produção, que facilite um processo de globalização”, diz.
Segundo ele, a aprovação do marco vai trazer benefícios para diversos atores: empresas e cidadãos estrangeiros que estão no Brasil e empresas e brasileiros que operam e trabalham ou estudam no exterior.
Tramitação
O novo marco legal do mercado de câmbio está em análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações ao que a Câmara chancelou, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Foto de capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil