Os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso
Por: Rafaela Gonçalves/Brasil61
Os municípios brasileiros têm até esta quarta-feira (30) para comprovar a execução de pelo menos 10% das obras com restos a pagar (RAPs) de 2019, para que não seja cancelado o empenho de contratos celebrados. Assim, os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso.
Os restos a pagar são despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas que por um motivo ou por outro, seja pelo projeto que não teve tempo de executar totalmente ou seja pela falta de recursos financeiros, não foi pago no mesmo ano do empenho e então é enquadrado em uma classificação chamada restos a pagar.
Segundo o economista especialista em orçamento público, Cesar Lima, os restos a pagar que estão para ser cancelados são de despesas discricionárias. Emendas parlamentares impositivas e recursos de saúde não serão cancelados. “Para que esses recursos não sejam cancelados, os gestores têm que comprovar no mínimo 10% de execução da obra e que a mesma esteja em andamento. Não adianta falar que no ano passado realizou 10% e não executou mais nada, ainda que tenha sido disponibilizado recurso. Tem que comprovar um percentual mínimo de execução”, disse.
O prefeito de Abadiânia (GO), Zé Diniz (PP), afirmou que a situação das obras do seu município dentro deste prazo está regularizada. As dúvidas que permeiam são em relação a duas pontes, que ainda não foi confirmado o benefício da emenda.
“Com relação às nossas emendas que são do governo federal, mas via Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), do governo do estado, eu tenho muitas dúvidas se serão liberadas ou não. É uma burocracia muito grande, a Goinfra exige uma documentação que a Caixa não exige”, afirmou. O gestor disse ainda que deve haver uma possibilidade de prorrogação deste prazo, visto os problemas de regularização dos demais municípios.
De acordo com o Orçamento Geral da União (OGU), em 2021, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa R$ 25,4 bilhões. Desse total, os restos a pagar total (não processados) são de R$ 25 bilhões até 2020.
Os gestores podem entrar na Plataforma + Brasil, onde vão saber todos os convênios firmados com recursos empenhados e pode verificar também nesta mesma plataforma o percentual de execução.
Confira as etapas para reclassificar empenhos:
- Após solucionar cláusulas suspensivas, é necessário solicitar o desbloqueio do empenho até 31 de dezembro de 2021.
- Os empenhos com cláusulas suspensivas e bloqueadas sem resolução terão empenhos cancelados no final deste ano.
- Com o instrumento desbloqueado, o Município tem até o fim de 2022 para cumprir os requisitos necessários do contrato para receber os recursos, e com isso terá a liquidação e pagamento.
Valor total das notas a serem canceladas por estado
| Estado | Valor total |
|---|---|
| AC | 1.553.710.044,04 |
| AL | 4.286.659.545,12 |
| AM | 7.080.733.296,66 |
| AP | 2.349.211.411,48 |
| BA | 16.852.228.704,20 |
| CE | 26.861.321.119,34 |
| DF | Dados inconsistentes |
| ES | 2.311.465.576,90 |
| GO | 5.361.949.378,16 |
| MA | 10.904.733.395,98 |
| MG | 16.471.324.797,68 |
| MS | 2.994.942.538,48 |
| MT | 3.113.052.469,72 |
| PA | 15.890.509.343,88 |
| PB | 5.686.530.263,62 |
| PE | 9.998.009.330,28 |
| PI | 3.970.750.997,86 |
| PR | 6.278.095.980,94 |
| RJ | 53.726.029.935,50 |
| RN | 4.125.422.534,08 |
| RO | 2.494.644.995,86 |
| RR | 2.436.485.320,60 |
| RS | 12.334.815.169,28 |
| SC | 5.689.367.012,88 |
| SE | 2.340.950.324,60 |
| SP | 7.952.033.844,72 |
| TO | 3.242.394.128,28 |
| TOTAL | 236.307.371.460,14 |
Foto de capa: Agência Brasil