Mortes causadas pela pandemia e maior preocupação com o planejamento sucessório explicam crescimento. Estado também registra os primeiros testamentos vitais de sua história.
Por: Amanda Christina Pereira de Jesus
O impacto das mais de 500 mil mortes causadas pela pandemia da COVID-19 segue alterando os hábitos das famílias brasileiras. Tradicionalmente avesso a pensar sobre a sua própria morte, a pandemia fez o baiano redobrar sua preocupação com o tema, fazendo com que os primeiros cinco meses de 2021 registrassem o maior número de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas da Bahia na história neste período, atingindo a marca de mais de 300 atos praticados.
Em números exatos foram realizados 327 testamentos entre os meses de janeiro a maio deste ano, número 26% maior do que os 260 atos realizados no mesmo período do ano passado.
Além de preservar a vontade do testador relativa a seu patrimônio e a seus desejos pessoais, o testamento tem se tornado um instrumento eficaz para realização de um planejamento patrimonial efetivo, evitando desavenças entre os herdeiros, otimizando a transmissão patrimonial e a gestão dos ativos familiares. O testamento pode ainda beneficiar terceiros não incluídos entre os herdeiros necessários, assegurar mais garantias no futuro ao cônjuge ou companheiro e até mesmo reconhecer um filho.
“O temor pela palavra morte se tornou mais comum nos último dois anos. Com o agravamento da doença provocada pelo novo coronavírus, as pessoas passaram a pensar mais em como e com quem irão deixar seu patrimônio. E resolver isso ainda em vida evita muitos futuros desacordos entre familiares”, destaca o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.
No Brasil o número de testamentos de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas do País na história neste período, atingindo a marca de quase 14 mil atos praticados. Em números exatos foram realizados 13.924 testamentos entre os meses de janeiro a maio deste ano, número 40% maior do que os 9.865 atos realizados no mesmo período do ano passado, e 12% maior que as 12.402 lavraturas testamentárias de 2019.
Testamento Vital
O crescimento se deu não somente com os documentos feitos para valer após a morte do usuário, mas também em atos que podem valer ainda em vida. Conhecido pelo nome técnico de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), mas popularmente chamado de testamento vital, os documentos que permitem que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave, tiveram crescimento de 300% nos primeiros cinco meses em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o maior número da história para estes em cinco meses.
Em números absolutos foram realizados três testamentos vitais, os primeiros feitos pelos cartórios da Bahia desde a regulamentação do tema em 2021, quando foi disciplinado em âmbito médico pela Resolução 1995, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O testamento vital permite determinar, por exemplo, que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial. O ato, que ainda não dispõe de lei federal específica no Brasil, não pode dispor sobre o procedimento da eutanásia, proibido no País.
Testamento Online
Desde junho do ano passado, o ato também pode ser realizado de forma online, pela plataforma oficial e-Notariado (https://www.e-notariado.org.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique. O valor do ato online é o mesmo do praticado presencialmente em Cartório e obedece a uma tabela estadual fixa.
Sobre o CNB – BA – Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado da Bahia. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.