O Projeto de Lei 1539/2021 foi aprovado no Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados
Por: Marquezan Araújo
A meta de reduzir os gases de efeito estufa (GEE) em 43% foi antecipada em cinco anos: de 2030 para 2025. A proposta faz parte do Projeto de Lei 1539/2021 aprovado pelo Senado Federal nessa quarta-feira (20) e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos da proposta está sinalizar à União Europeia o compromisso do Brasil de cumprir as metas climáticas, além de preservar o meio ambiente. Para a autora do PL, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), cinco anos é tempo suficiente para o Brasil atender a esse compromisso.
“Porque todos os outros países do mundo, para reduzir 50% até 2030, vão ter que fazer um esforço e um sacrifício sobre-humano. Ainda fico pensando se irão alcançar. Não porque não queiram, mas eles têm que mudar a matriz energética. Eles usam a matriz suja. Não precisamos de 10 anos para reduzir e acabar com o desmatamento ilegal”, destaca.
De acordo com o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), o Brasil está entre os dez países que mais emitem CO² (dióxido de carbono ou gás carbônico) na atmosfera. No entanto, o país responde por apenas 3% das emissões do planeta. Mesmo assim, os setores econômicos sinalizam para se comprometer com a redução das emissões desses gases.
Na agropecuária, a meta brasileira é ampliar as áreas sustentáveis na próxima década para diminuir em mais de 1 bilhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Já no setor industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou a representantes do Governo Federal propostas para o Brasil levar à Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorre entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
Carbono neutro
Para cumprir esse objetivo, uma das alternativas é o chamado carbono neutro. Mas, afinal, o que isso significa?
Na prática, trata-se de um cálculo do total das emissões de gases de uma atividade e, em seguida, é feita a compensação dessa quantidade de CO² por meio de uma possível redução e balanceamento do restante das emissões. Isso pode se dar, por exemplo, pela compra de créditos de carbono em mercados voluntários ou com a recuperação de áreas degradadas.
Quem já mostrou atuação nesse sentido foi a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pecuária Sudeste, Alexandre Berndt, a estratégia adotada reduz, significativamente, a emissão de carbono por meio da produção de leite.
“Toda a agropecuária brasileira emite 1% dos gases de efeito estufa do mundo. O que veremos de leite de baixo carbono e outros produtos visam reduzir essa taxa da emissão global. Financiamentos verdes, investimentos em ESG [Governança Ambiental, Social e Corporativa] e os pagamentos por serviços ambientais devem potencializar a adição desses sistemas de baixo carbono”, disse.
O projeto adota protocolos por bioma e por sistema de produção. Os dados servirão de base para o desenvolvimento de uma calculadora de balanço dos gases de efeito estufa (GEE) e um sistema digital de monitoramento por meio de aplicativo. Os indicadores utilizados no protocolo serão validados em escala experimental na Embrapa Pecuária Sudeste e em escala comercial em propriedades fornecedoras de leite nas diferentes regiões.
Além do leite, a Embrapa exerce essa compensação na produção de soja e de carne bovina. Neste último caso, o intuito é garantir que os animais que deram origem ao produto tiveram as emissões de metano compensadas ao longo do processo de produção pelo crescimento de árvores.
O assunto foi tema de discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (18). Na ocasião, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) ressaltou a importância da produção com a utilização de baixo carbono. Nesse sentido, ele defendeu que o parlamento brasileiro busque alternativas que ajudem no investimento de pesquisas sustentáveis.
“A melhor resposta é essa base da ciência que vimos descrita aqui. Quero aproveitar e deixar registrada a necessidade de nossos pares compreendam que o orçamento é a forma mais objetiva de prestarmos nossa homenagem à pesquisa e à ciência”, destacou.
Outros setores
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também mostrou interesse na produção sustentável. Nesta semana, a entidade entregou a representantes do governo federal propostas para o Brasil levar à Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorre entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
O documento entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo para o Brasil levar à COP26 apresenta propostas para negociações em três frentes: finalização do Livro de Regras, com foco no Artigo 6, que estabelecerá o mercado global de carbono; mobilização de financiamento climático e transferência de tecnologia; e adaptação à mudança climática.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que esta década é decisiva para a questão climática e é urgente que países, empresas e sociedade executem ações que evitem impactos mais severos no aquecimento global.
“Embora já seja responsável por uma baixa intensidade de emissão de carbono, a indústria brasileira entende a relevância do seu papel nessa agenda internacional. Por isso, está agindo para reduzir emissões de gases de efeito estufa e zerar o balanço de carbono”, afirma.
A empresa Vale também tem atuado no sentido de promover políticas sustentáveis. A companhia investirá até US$ 6 bilhões para reduzir em 33% suas emissões de carbono diretas e indiretas até 2030, ou seja, aquelas sob a responsabilidade da empresa. A Vale se comprometeu, ainda, a cortar em 15% das emissões da sua cadeia de valor até 2035.
Foto da Capa: Arquivo/EBC – Emissão de gases por fábrica
Fonte: Brasil 61
