O setor é um dos 17 incluídos na lista do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento
Por: Marquezan Araújo/ Agência Brasil61
A empregabilidade na construção civil voltou a crescer, após dois meses de resultado negativo. De acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de evolução do setor, em outubro, ficou em 51,7 pontos, ou seja, acima da linha divisória dos 50 pontos que separam aumento de queda no nível de atividade.
O desempenho é favorável, mas pode ser ainda mais animador, de acordo com o setor, se for aprovado o projeto de lei que estende até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento. Por meio de nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SINDUSCON-SP), destaca que um dos maiores desafios da economia brasileira é criar empregos e que esta é uma forma de “reduzir a pobreza, elevar a renda das famílias e aumentar a arrecadação. Daí a importância da aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.”
Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis.
“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.
Projeto que prorroga a desoneração
A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação em plenário, o que ainda não foi definido.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os números de novos empregos podem ficar ainda melhores se a medida for aprovada. “Não aumentando custo da folha, a medida evita o desemprego e cria ambiente para criação de novas vagas caso haja ambiente de crescimento econômico”, defende o parlamentar, que foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Setores abrangidos pela medida
- calçados
- call center
- comunicação
- confecção/vestuário
- construção civil
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da Informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
Importação
A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
Foto de Capa: Arquivo/EBC