Governo Federal autoriza repasse de mais R$ 8,7 milhões para ajudar municípios da Bahia atingidos pelas fortes chuvas

Até o momento, já foram disponibilizados R$ 27,1 milhões para o estado desde o fim de novembro

Por: Luciana Bueno/ Agência Brasil61

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o empenho e repasse de R$ 8,7 milhões ao estado da Bahia para apoiar aqueles municípios atingidos por chuvas intensas. As portarias que autorizam o repasse foram publicadas em duas edições do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (29).

Com essas liberações, já são R$ 27,1 milhões disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), desde o fim de novembro, para a execução das ações de resposta ao desastre natural em 29 cidades afetadas.

Até o momento, 126 municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida. Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. “Nossa Defesa Civil Nacional está mobilizada desde o final de novembro apoiando os municípios da Bahia. Nós manteremos técnicos na região auxiliando as prefeituras na elaboração dos planos de trabalho e agilizando a liberação de recursos”, avisa o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.

Até agora, a atuação da Defesa Civil Nacional na Bahia inclui as seguintes ações:

Reconhecimento de situação de emergência em 126 municípios; O reconhecimento da situação de emergência é necessário para que o município possa solicitar recursos do MDR;
Repasse de R$ 27,1 milhões para 29 municípios;
Mobilização de equipes do Grupo de Apoio a Desastres (GADE);
Instalação de postos de comando em Itamaraju e em Eunápolis nas primeiras ocorrências e, recentemente, em Ilhéus;
Articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) visando o atendimento imediato à população afetada;
Articulação com Defesas Civis municipais e estadual;
Acionamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para apoio com aeronaves;
Mobilização de uma operação conjunta para atender a região atingida com participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Casa Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), das agências brasileiras de Inteligência (Abin) e de Cooperação (ABC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Pátria Voluntária e dos ministérios da Defesa, da Saúde, da Cidadania e das Comunicações. Reuniões diárias com agências federais para definir as ações conjuntas de apoio aos municípios, além de previsões meteorológicas e produção de relatórios e formulários diários com informações atualizadas sobre a operação.