A catástrofe ocorrida na Região Serrana de Petrópolis, cujo poder público sempre negligenciou medidas preventivas de longo prazo, bem como, conforme denunciado pelos órgãos de imredemorprensa, tem desviado recursos destinados a essas calamidades, faz-nos refletir e fazer alguns questionamentos.
1.“Taxa do príncipe” ou cobrança de laudêmio pela cidade imperial em Petrópolis, caracterizada por uma taxa paga à Família Imperial pelos compradores de imóveis, bem como a taxa de marinha cobrada dos ocupantes de imóveis edificados em áreas definidas como terrenos de matinha.
O laudêmio e a taxa de marinha são componentes de uma ramificação da cultura política corrupta, instalada no país, de tirar dinheiro do povo desde a chegada da Família Imperial. E tudo isso continua a pleno vapor no século XXI.
O Governo Federal diz que vai acabar com a cobrança de taxas patrimoniais e laudêmio, sem, contudo, deixar de arrecadar dinheiro dos proprietários de terrenos de marinha e ocupantes de imóveis da União que adquirem as suas propriedades, quando o correto seria a isenção total de pagamento a qualquer título das taxas de laudêmio e ocupação.
2. Verbas públicas destinadas aos governos estaduais e municipais para serem empregadas na realização de obras reclamadas pela sociedade.
No país, é fato conhecido a quantidade de dinheiro público, recebida por estados/municípios, malversada ou não aplicada em suas finalidades. O que prova que precisamos urgentemente criar mecanismos para sustar essa farra que há muito tempo vem sendo praticada.
Os tribunais de contas não vêm atuando com a competência esperada. Não combatem o desperdício e o mau uso do dinheiro público, servem apena de antro de empreguismo bem remunerado de ex-políticos.
O país precisa ter um órgão técnico fiscalizador competente e apolítico responsável por receber as verbas públicas destinadas à realização de obras em estados e municípios. É esse órgão que deveria receber e liberar o dinheiro público aos entes estaduais e municipais, bem como fiscalizar a sua aplicação e prestar contas à nação.
Com a adoção desse mecanismo, estaríamos pondo fim à imoral malversação de verba pública há tempo em operação no país, assim como podendo ver realizadas as obras reclamadas pela sociedade.
Os políticos nacionais são incapazes de promover reformas moralizadoras em nossas leis, visando, por exemplo, enxugar as despesas indecentes que assaltam diariamente o bolso dos contribuintes, tais como as cobranças de laudêmios e taxas de marinha.
Muita coisa precisa ser trabalhada pela classe política. No entanto, no Congresso, perde-se precioso tempo com politicagem; não são apresentadas propostas factíveis de interesse do país; as obrigações com o bem social são negligenciadas; há uma extrema preocupação de parlamentares com as suas reeleições ou pelo exercício de outros cargos; enfim, os políticos dão as costas solenemente às injustiças sofridas pela sociedade.
