Por: Imprensa TJBA
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) abriu, oficialmente, a 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Na segunda-feira (07), o presidente do PJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a presidente da Coordenadoria da Mulher do Judiciário baiano, desembargadora Nágila Brito, o diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp), desembargador Mário Albiani Júnior, e a responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, estiveram reunidos na Unicorp. Na oportunidade, declararam a abertura das atividades que reforçam o trabalho já desenvolvido pelo Tribunal no combate à violência doméstica contra a mulher.
“A presidência do Tribunal assume o compromisso de agilizar os processos relativos à violência contra a mulher”, afirmou o presidente do PJBA ao cumprimentar todas as mulheres presentes e abrir esse ciclo de esforços concentrados, que marca o mês da mulher e a 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no Judiciário baiano.
Nesta semana, o espaço da Unicorp está sendo utilizado para a realização de audiências de acolhimento à vítima e de admoestação ao acusado, por meio de videoconferência. Estão agendadas cerca de 600 audiências, com processos da 2ª, da 3ª e da 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador e das unidades de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari.
A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição é parceira da Coordenadoria da Mulher no mutirão de audiências virtuais escutatórias e admoestatórias. “Esperamos que essa semana seja frutífera, que possamos adiantar nossos processos e isso venha a colaborar para a diminuição ou extinção da violência em nosso país”, pontuou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Na oportunidade, o desembargador Mário Albiani Júnior ressaltou que é uma honra para a Unicorp poder apoiar ações voltadas para o combate à violência doméstica. A desembargadora Nágila Brito destacou que a união de forças fará com que se chegue ao sucesso, evitando o feminicídio. “Março começou muito bem, viva a mulher, viva a paz. Nós lutamos, para que as mulheres vivam sem violência, esse é o nosso recado”, declarou.
GRUPOS REFLEXIVOS – Fortalecendo as ações da Semana, a live sobre “Grupos Reflexivos: o caminho para o fim da reiteração delitiva” foi realizada na manhã dessa segunda-feira (07), com transmissão pelo canal do Youtube do PJBA.
A presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, iniciou falando sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa e da importância da parte pedagógica, com a promoção de debates e discussões. A magistrada destacou os grupos reflexivos, fez uma abordagem das leis que tratam sobre a temática e apresentou dados que traduzem o cenário baiano.
A secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude – Fernanda Silva Lordelo – falou sobre as ações realizadas no município de Salvador, no que concerne à formação dos grupos reflexivos – trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), inaugurado em setembro de 2021. A psicóloga da 2ª vara da violência doméstica e familiar contra a mulher, Márcia Simões, relatou a experiência da 2ª vara.
Também participante do debate, o doutor em estudos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismos pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, contextualizou o surgimento e o fortalecimento dos grupos reflexivos no enfrentamento à violência contra a mulher. As experiências desenvolvidas no Brasil iniciaram desde a década de 90 e ganharam força em 2006, com a publicação da Lei Maria da Penha. O pesquisador, na sua apresentação, sistematizou argumentos para justificar a implementação de projetos como esse.
Os debates da 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam nesta terça-feira (08), às 9h, por meio da live “O poder e a mulher: uma história de luta”, com a presença das desembargadoras Gardênia Pereira Duarte e Márcia Borges Faria, respectivamente, 1ª e 2ª vice-presidente do PJBA. Na quarta-feira (09), às 14h, acontece a live “Transgêneros: a luta pela igualdade no direito brasileiro”, em parceria com a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN). Terá como convidada a advogada Gisele Szmidt, cuja sustentação oral da ADI 4275 teve como objeto a retificação dos documentos civis das pessoas transgênero.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa iniciou em março de 2015. O projeto conta com o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país. São três edições anuais de esforços concentrados para o combate à violência doméstica: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340/2006); e em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher instituído pela ONU.