Por: Imprensa TJBA
A 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, nesta quarta-feira (09), a live “Transgêneros – A luta pela igualdade no direito brasileiro”. O debate contou com a presença da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA; do juiz Mário Caymmi, presidente da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen); e da advogada Gisele Szmidt.
A live, que começou às 14h e foi transmitida pelo canal do youtube do PJBA, trouxe informações importantes sobre o índice de assassinatos de pessoas transgênero no Brasil, que segue como o país que mais mata mulheres trans no mundo. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito falou sobre a importância do encontro, informando que a lei Maria da Penha também atende as mulheres trans, independente da troca de nome ou cirurgia para mudança de sexo.
O juiz Mário Caymmi parabenizou a ação e a desembargadora Nágila Maria Sales Brito pela iniciativa, dizendo o quanto os dados apresentados pela magistrada são importantes para o conhecimento público. O juiz destacou a necessidade de as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, conhecerem a causa e tratarem uns aos outros com respeito.
A terceira debatedora da live foi Gisele Szmidt, primeira advogada transgênero que fez uma sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da DI que decidiu sobre a possibilidade de retificação de prenome e gênero de pessoas transexuais. A advogada abordou situações sofridas pelas pessoas transgêneros e todas as leis que ainda estão em plenário esperando julgamento e aprovação. Durante a live também foram feitas perguntas sobre o tema, que foram respondidas pela advogada.
A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, finalizou o encontro com uma mensagem de força, ressaltando a necessidade, que o mundo precisa, de ter mais pessoas que lutem pela diversidade.
A 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do PJBA promove diversos encontros de debates e reflexões, desde o seu início no dia 07 de março, além da promoção de audiências de processos que envolvem violência doméstica. Uma parceria da Coordenadoria da Mulher do PJBA, com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e a Diretoria de Primeiro Grau, agendou mutirão com cerca de 600 audiências por videoconferência para esta semana. Além da live do dia 09, aconteceram nos dias 07 e 08 março as lives “Grupos Reflexivos: O caminho para o fim da reiteração delitiva” e “O Poder e a Mulher: Uma história de luta”.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa iniciou em março de 2015. O projeto conta com o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país. São três edições anuais de esforços concentrados para o combate à violência doméstica: em março – marcando o dia das mulheres; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro – em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher instituído pela ONU.
