Por: Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Na manhã desta quinta-feira, 7, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu uma audiência pública para celebrar o Dia de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril. Em Vitória da Conquista, desde o dia 17 de outubro de 2018, por meio da Lei n° 2.254, o município passou a contar com o Dia Municipal de Conscientização do Espectro Autista e a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. A audiência foi de iniciativa dos vereadores Viviane Sampaio (PT) e Orlando Filho (PRTB).
Uma das proponentes da audiência, a vereadora Viviane Sampaio (PT) abriu as discussões agradecendo a presença de todos e lembrando a importância de cada um na luta pela causa. Cobrou políticas públicas e efetivas para atender as famílias, principalmente as crianças com TEA na rede pública municipal de ensino.
O vereador Orlando Filho, também proponente do debate, lembrou da importância das terapias e falou que após a audiência seria criada uma comissão com pais de crianças autistas para que sejam colhidas as demandas e levadas aos órgãos competentes.
Grandes investimentos na educação inclusiva – Representando a Secretaria de Educação, Ronilson Ferreira dos Santos lembrou a importância do 2 de abril – Dia da Conscientização do Autismo – e disse que “inclusão é um desafio a ser enfrentado pela escola comum e provoca melhorias na qualidade da educação básica e superior”. Contou que na rede municipal de ensino foram matriculados 1.088 alunos com deficiência, dos quais, 450 são autistas. “Esses são atendidos nas salas de recursos multifuncionais no município e, nos casos de alunos que necessitam de auxiliar para atividades da vida diária, o município garante um cuidador”, explicou. Ele disse que hoje o município tem 160 cuidadores especializados. “A Smed adquiriu, ainda, o Programa TIX Letramento com o objetivo de oferecer soluções educacionais completas e integradas. Esse será o maior investimento que a educação especial do município já recebeu. Teve ainda a aquisição de 85 mesas Playtables, que possibilitam o ensino mediado pelas tecnologias”, finalizou.
Falta de assistência – Mãe de autista, Sínthia Tenório criticou a falta de assistência aos autistas do município na educação e na saúde. De acordo com ela, as 4 mil pessoas com autismo do município encontram dificuldades na busca por serviços que lhe são garantidos por lei. “Na área da educação estamos com uma defasagem muito grande. As crianças não estão indo para a escola por falta de apoiadores”, disse, e completou: “Nossos filhos não precisam somente de consultas, nossos filhos precisam de terapia e medicamentos em alguns casos”.
Ainda segundo ela, o acesso à assistência médica, muitas vezes, só se dá através de medidas judiciais. “Já passei por isso, ter que ir às 3h da manhã para conseguir uma vaga. Consegui atendimento através de medida judicial. Exames ficam meses e meses para serem marcados, às vezes, anos”, contou. “Precisamos que a assistência ao autista seja oferecida em sua integralidade. Inclusão não é um favor, é um direito”, salientou.
No caso do autismo, a palavra ‘inclusão’ tem que ser plena, holística e integral – Em sua fala, o representante do grupo de pais de autistas, José Augusto Leal, falou sobre a importância de as crianças que possuem TEA – Transtorno do Espectro Autista – terem assistência terapêutica. “Não adianta ter uma escola e não ter acompanhamento terapêutico. No caso do autismo, a palavra ‘inclusão’ tem que ser plena, holística e integral”, disse. Ele ressaltou a necessidade da atenção integral na área da saúde, educação e assistência social para essas crianças e adolescentes. “Crianças típicas e atípicas precisam conviver, é possível a convivência”, ressaltou. José Augusto ressaltou também a necessidade das pessoas com a TEA possuírem independência e autonomia. “Hoje existem terapias eficazes, mas para que elas aconteçam é preciso investimento especializado na área médica, são várias terapias, mas é preciso que os portadores possam ter acesso a elas”, explicou.
Excluído por colegas de escola – João Teixeira, diagnosticado com Autismo aos 11 anos, relatou que já sofreu muito: “Fui excluído pela sociedade, pelos alunos da escola particular. Tive que repetir o ano. 2009 foi o pior ano da minha vida, porque sofri retaliações por parte de colegas”, disse. Ele contou que a partir daí conheceu a Estiva, povoado onde mora até hoje. “Conheci a escola pública em São Sebastião e essa escola abraçou a minha causa”. Hoje, João é casado e pregador do evangelho. “Tenho sonhos para a criação da Casa do Autista e vou conversar com os vereadores para juntos realizarmos esse sonho”, concluiu.
A APAE é fundamental no acolhimento das crianças com TEA – A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, Elza Santos Rodrigues, agradeceu a oportunidade de fala e se emocionou ao explanar a sua história de vida como mãe de autista. “Meu filho tem 32 anos e há quase 30 anos participo da Apae de Vitória da Conquista, sei da importância desta instituição para as famílias atípicas”, disse. Destacou que, no Brasil, existem 2.200 associações e, em Vitória da Conquista, a Apae acolhe mais de 100 crianças com espectro autista, um atendimento amplo com serviços de educação e saúde. “Infelizmente temos uma lista de espera gigante e nós não temos conseguido atender a demanda. Mesmo com a colaboração do poder público a Apae está no vermelho”, afirmou. Por último, a presidente da Apae comemorou as conquistas da associação ao longo dos anos e convidou a comunidade para acompanhar mais de perto o trabalho dos profissionais que atuam na Apae do município.
“A inclusão só funciona no papel” – Sabrine Rocha, mãe de adolescente autista, relatou que o filho foi agredido na escola e teve deslocamento de maxilar e ainda tentaram atear fogo nele. Ela lamentou que a direção da escola não a avisou e só soube do ocorrido quando os filhos chegaram em casa e a informaram. Sabrine frisou que tem medo de enviar o filho à escola porque, além dessa violência, ele vem sofrendo bullying. Ela ainda afirmou que os próprios professores alegam que não dão conta de cuidar de todos os alunos. Explicou que seu filho não tem cuidador escolar, apesar de ser um direito dele, porque existe um jogo de empurra-empurra na prefeitura. “A inclusão só funciona no papel”, lamentou.
Mais políticas públicas que ajudem as mães – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) ressaltou a importância da discussão e lembou que inclusão não é favor, é direito. Falou do trabalho da psicóloga Aline Bispo com crianças autistas e lembrou que “podemos lutar muito mais para levar essas demandas dos autistas ao executivo municipal”. Babão pediu mais políticas públicas que ajude as mães: “é preciso ouvir mais as mães que estão sempre à frente das lutas pelos filhos”. Finalizou citando autistas que com o tratamento e acompanhamento adequados seguem uma vida normal.
Direitos só existem no papel – Lucimara Rodrigues, mãe de criança autista, afirmou que leis e direitos “existem aos montes”, mas na prática não funcionam. Ela relatou um contexto de dificuldades enfrentado por mães e pais de pessoas autistas. Rodrigues falou que na Ama e Anjo Azul, iniciativas voltadas para o segmento, as pessoas chegam com muitas dúvidas, perguntando: “O que tem em Conquista? O que eu faço?”.
Ela afirmou que o município não conta com estrutura para fechar diagnóstico de autismo e relatou problemas. Segundo Rodrigues, o Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAP-SIA), apesar da excelência no serviço, demora mais de 60 dias para agendar uma consulta; seu filho só consegue consulta psiquiátrica a cada três meses e está há dois anos na fila de espera da Apae. Lucimara ainda apontou a falta de inclusão na escola. De acordo com ela, apesar de a prefeitura contar com um setor para isso, alunos autistas enfrentam a falta de ações para mediar o aprendizado dentro das necessidades deles. Ela explicou que escuta na escola que “nós não sabemos como agir com o autista” e frisou: “Ensina-me a aprender diferente que eu sou capaz”.
Precisamos lutar contra as barreiras atitudinais – O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Hebert Roni Dias Ferraz, fez um breve relato sobre as demandas que passam pelo Conselho Municipal diariamente e lamentou a atitude de preconceito contra as pessoas que possuem algum tipo de deficiência; “A gente recebe várias demandas todos os dias e algo que precisamos lutar é contra as barreiras atitudinais e fazer com o que está escrito na Lei Brasileira de Inclusão – LBI – saia do papel”; disse. Por último, ele lamentou a falta de vídeos com áudio-descrição e pediu mais ações efetivas para acolhimento das pessoas com deficiência.
Saúde vai reforçar equipes com mais profissionais – Bruna Ferraz, que representou Ramona Cerqueira, secretária municipal de Saúde, afirmou que reconhece o contexto de dificuldades enfrentadas pelas crianças autistas. Ela falou das dificuldades como equipes pequenas e serviços ainda pontuais. Em 2021, a prefeitura fez uma seleção para contratar profissionais e aumentar essas equipes. Bruna explicou que a gestão está na fase de contratação e, em breve, as equipes contaram com o reforço desses profissionais. Ela frisou que a prefeita Sheila Lemos (UB) é sensível ao tema e se prontificou a intermediar o diálogo entre o segmento e a prefeitura.
Dificuldades pedem união de todos – Jenivalda de Jesus Sampaio representou a presidente da OAB – Subseção Vitória da Conquista, Luciana Silva. Ela afirmou que as mães e pais de pessoas autistas querem assistência para seus filhos. Para ela, é preciso organizar e executar ações urgentes para atender as demandas desse segmento. A advogada frisou que a OAB está à disposição da causa.
Tratamento precoce – A neuropsicóloga Aline Bispo lembrou que existem muitos projetos, mas que faltam recursos para colocá-los em prática e pediu a união de todos para que esse processo aconteça. Citou relatos de pacientes em filas de espera para poderem realizar suas terapias e afirmou que “o diagnóstico precisa ser fechado antes de 2 anos de vida. Quanto mais rápido, mais chances de um tratamento efetivo. A luta é contra o tempo, sem intervenção pode existir a regressão”. Finalizou dizendo que há 12 anos trabalha com crianças com deficiência e lamentou a escassez de vagas e as dificuldades das famílias, pois, segundo ela, faltam equipes preparadas.
Disposição para aprender – A professora especialista em Educação Especial Inclusiva, Suely Oliveira, apontou que é preciso aprender com as crianças e suas famílias em busca de oferecer o melhor atendimento possível. “Para que isso seja fácil, eu preciso aprender com o outro os saberes que ele traz de casa, da família”, disse, acrescentando: “Eu comecei a trabalhar com crianças com deficiência em 1990. Todo dia eu aprendo, a escola é um espaço aonde eu vou aprender com o outro”, explicou Oliveira.
Ela ressaltou que as escolas municipais atendem crianças com diversos tipos de necessidades. “Nós temos crianças com transtornos mentais, com cadeiras de rodas, sensoriais. São várias deficiências, a equipe é pequena. A gente tenta desenvolver da melhor forma o trabalho”, garantiu Sueli.
É preciso ampliar o diálogo para acolher as famílias de autistas – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Clea Malta iniciou a fala descrevendo o conceito de TEA e ressaltando que a condição neurológica pode em algum momento comprometer o comportamento do indivíduo, mas não deve ser visto como uma doença. Ela destacou também a parceria da Semdes com a Apae, Cras e demais serviços de assistência social do município para o atendimento e acolhimento das famílias que possuem autistas. “Eu me solidarizo com cada mãe, cada pai que tem filho com TEA, porque o compromisso da gestão é se solidarizar e ampliar o diálogo para o acolhimento das famílias”, disse. Por último, ela destacou a importância da rede de proteção para pessoas com autismo.
Trabalho do Ministério Público – A promotora de Justiça, Dra. Guiomar Miranda, iniciou o pronunciamento dizendo que se emocionou com o depoimento de João Teixeira. Lembrou que essa luta de hoje é importante não somente para abrir os olhos das autoridades, mas de todos àqueles que têm responsabilidades”. Explicou o trabalho do Ministério Público e disse que “o retorno do trabalho da instituição é reconhecido quando somos convidados para audiências como essa”. Lembrou que continuou trabalhando de forma efetiva durante a pandemia, buscando os direitos das pessoas. “Encaminhamos para todas as escolas da cidade, a recomendação para que abortassem qualquer conduta de bulling e, se ainda existe, vamos buscar essa melhoria”. Sobre a falta de cuidadores e profissionais, prometeu cuidar dessa causa e, caso não seja cumprida, entrar com ação civil pública. Aproveitou para relatar como funciona as ações civis públicas.
Movimentação na Apae – Membro da diretoria da Apae, Josy Rodrigues convidou a comunidade e pediu apoio aos vereadores na divulgação de uma caminhada a ser realizada pela associação no dia 20 de abril, às 10h. “A Apae está com muitas programações. A caminhada é um evento de toda a comunidade conquistense”, explicou.
Ela disse ainda que no dia 31 será realizado um simpósio. “No dia 31, último dia do mês de abril, estaremos realizando o Simpósio de Atualização em Transtorno do Espectro Autista”, concluiu.