Prefeituras não homologaram dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao sexto bimestre de 2021 e tiveram o repasse bloqueado, segundo Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira (20), prefeituras brasileiras partilham pouco mais de R$ 1 bi do FPM. Saiba quanto o seu município vai receber
Por: Felipe Moura/Agência Brasil 61
Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde.
No estado de São Paulo, são nove municípios com com repasses bloqueados. Em Santa Catarina, oito prefeituras e, no Rio Grande do Sul, quatro. Na lista ainda constam municípios do Paraná (3), Amapá (3), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1).
Municípios que não homologaram os dados
- Pedra Branca do Amapari/AP
- Pracuúba/AP
- Serra do Navio/AP
- Presidente Kennedy/ES
- Campo Florido/MG
- Rio Acima/MG
- São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
- Salvaterra/PA
- Colombo/PR
- Luiziana/PR
- Ortigueira/PR
- Parati/RJ
- São João da Barra/RJ
- Castanheiras/RO
- Casca/RS
- Cristal do Sul/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Vitória das Missões/RS
- Barra Bonita/SC
- Bocaina do Sul/SC
- Brunópolis/SC
- Imbituba/SC
- Lacerdópolis/SC
- Laurentino/SC
- Pinhalzinho/SC
- Piratuba/SC
- Cananéia/SP
- Itaquaquecetuba/SP
- Nova Odessa/SP
- Paraibuna/SP
- Piquete/SP
- Salesópolis/SP
- Santa Maria da Serra/SP
- Santo Antônio de Posse/SP
- Tanabi/SP
Os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.
Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação.
“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até a última quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM referente ao segundo decêndio de maio na próxima sexta-feira (20), a menos que regularizem suas pendências. Esses municípios constam como bloqueados por outros motivos que não a falta de homologação dos dados no Siops.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- ALTINHO (PE)
- ALVORADA DO SUL (PR)
- BROCHIER DO MARATA (RS)
- CAPÃO DO LEÃO (RS)
- CARAPEBUS (RJ)
- FREDERICO WESTPHALEN (RS)
- GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)
- GUARABIRA (PB)
- IBIAPINA (CE)
- ILHOTA (SC)
- ITAUEIRA (PI)
- JAPARATUBA (SE)
- LAGOA DO OURO (PE)
- MANGARATIBA (RJ)
- MURICIL NDIA (TO)
- NHAMUNDÁ (AM)
- NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
- OURICURI (PE)
- PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- POÇO REDONDO (SE)
- PRESIDENTE J NIO QUADROS (BA)
- PUXINANÃ (PB)
- SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
- SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
- SANTARÉM NOVO (PA)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO NICOLAU (RS)
- SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
- SILVA JARDIM (RJ)
- SIMÕES (PI)
- TAPIRA (MG)
- TRÊS PASSOS (RS)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Repasse
As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (20), pouco mais de R$ 1 bilhão do FPM. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 871 milhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 19,1%.
Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, afirma que, além da inflação, que encarece os bens de consumo e, consequentemente, aumenta a arrecadação, o FPM tem crescido devido ao aumento do recolhimento do Imposto de Renda das empresas. Ele diz que é preciso esperar para ver se as altas consecutivas dos repasses do fundo vão continuar nos próximos meses.
“Talvez esse aumento chegue num patamar de estabilidade e não tenhamos mais números tão expressivos de agora em diante. Esperamos que sim, porque isso vai denunciar um bom desempenho da economia. Temos também uma perenização da criação de postos de trabalho. Então, logo mais o IR retido na fonte com essa criação de empregos também vai impactar no resultado do FPM”, afirma.
Boa Esperança, cidade do sul de Minas Gerais com cerca de 40 mil habitantes, vai receber cerca de R$ 268 mil do FPM nesta sexta. O prefeito do município, Hideraldo Henrique (MDB), diz que os repasses do fundo são a principal fonte de receita dos cofres locais.
“Excelente notícia. Nós perdemos a arrecadação via Covid e isso incrementou muito as prefeituras durante a pandemia e deu um suporte muito grande pra nós. E agora, com esse incremento de FPM nós estamos tendo uma forma de recuperar a nossa receita, que é muito importante para as prefeituras, principalmente de pequeno porte, que dependem do FPM para sobreviver. Isso é muito gratificante para todos os prefeitos, principalmente do interior”, destacou.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 5.768.017.873,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Foto da capa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
